Você acredita que um advogado recém-formado deveria atuar sem cobrar honorários? Essa é uma discussão recorrente no mercado jurídico e que gera opiniões divergentes, especialmente quando o assunto é o início da carreira na advocacia.
Há quem defenda que, pela suposta falta de experiência prática, o advogado iniciante deveria cobrar valores reduzidos ou até mesmo prestar atendimento gratuito como forma de “ganhar experiência”. No entanto, essa visão ignora aspectos fundamentais da profissão e da própria estrutura do exercício da advocacia.
Advogar não é custo zero
Todo processo judicial envolve despesas obrigatórias, como custas processuais, taxas, emolumentos, tributos e outros encargos relacionados à tramitação do feito. Além disso, o exercício da advocacia exige investimentos constantes em estrutura, atualização profissional, sistemas jurídicos, deslocamentos e tempo técnico dedicado ao caso.
Portanto, ainda que o advogado esteja no início da carreira, o trabalho jurídico nunca é gratuito do ponto de vista operacional e financeiro.
Advogado iniciante não é sinônimo de inexperiência
Outro equívoco comum é associar o recém-formado à falta absoluta de experiência. Muitos advogados iniciantes já atuaram como estagiários, conciliadores, assistentes jurídicos ou trainees em escritórios, órgãos públicos e empresas, acumulando vivência prática e conhecimento técnico relevante.
Além disso, a aprovação no Exame da OAB comprova a habilitação legal e técnica para o exercício da profissão, independentemente do tempo de inscrição.
Advocacia dativa e defensoria não são trabalho voluntário
Também é frequente a ideia equivocada de que advogados nomeados pelo Estado — como os dativos ou aqueles que atuam em convênios com o poder público — trabalham de forma beneficente. Isso não é verdade.
Nesses casos, o advogado recebe honorários pagos pelo próprio Estado ou pela instituição responsável, conforme tabelas previamente estabelecidas. A diferença está apenas na fonte pagadora, e não na gratuidade do serviço prestado.
Desvalorizar honorários desvaloriza a profissão
Defender que advogados iniciantes devem trabalhar de graça contribui para a precarização da advocacia e para a desvalorização do trabalho jurídico como um todo. Honorários advocatícios não remuneram apenas o tempo, mas o conhecimento técnico, a responsabilidade assumida e os riscos inerentes à profissão.
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