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📢 Sim, para atuar como Advogado Público é obrigatório ter registro na OAB, assim como qualquer outro Advogado. Além disso, é preciso atender a alguns requisitos:
🎓 Diploma de graduação em Direito;
🆔 Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
📅 Comprovação de experiência jurídica de 2 ou 3 anos, a depender do concurso.
⚖️ Esses critérios são indispensáveis para exercer a função com respaldo legal e técnico.
Importante: em maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a obrigatoriedade dessa inscrição para advogados públicos. Até o momento, cinco ministros votaram contra a exigência, argumentando que as funções exercidas por advogados públicos são de natureza estatal e, portanto, não requerem inscrição na OAB. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e a decisão final ainda está pendente
📌 Como é a carreira de Advogado Público?
- A principal missão da Advocacia Pública ⚖️, no seu sentido mais restrito, é representar, fiscalizar e controlar juridicamente o Estado 🏛️, além de proteger o patrimônio público 💰. É essa instituição que oferece consultoria jurídica 📚 ao poder público e o representa em juízo 👩⚖️👨⚖️.
- Na esfera federal, a responsabilidade por representar internamente a União e externamente o Brasil (perante a comunidade internacional 🌍) é da Advocacia-Geral da União (AGU) 🛡️, formada por Advogados da União 👨💼👩💼 aprovados em concurso público.
📌 Cargos mais conhecidos da Advocacia Pública Federal:
- Procurador do Banco Central – atua exclusivamente na representação do Bacen.
- Advogado da União – representa a União em juízo e fora dele;
- Procurador Federal – atua em defesa das autarquias e fundações públicas federais;
- Procurador da Fazenda Nacional – cuida da cobrança da Dívida Ativa da União e da consultoria tributária;
Se o seu sonho é se tornar Advogado, Juiz, Promotor, Procurador ou Delegado, comece pelo primeiro passo: conquistar a OAB. Estude de forma estratégica com o curso que mais aprova e transforme seu sonho em realidade com o Estratégia OAB.
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