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O Agravo de Instrumento é uma das ferramentas mais importantes para contestar decisões urgentes no decorrer de um processo.
No entanto, estatísticas dos tribunais do país revelam um dado alarmante: uma quantidade expressiva desses recursos sequer tem o mérito julgado devido a erros formais e de admissibilidade.
De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as regras do Código de Processo Civil (CPC), pequenos deslizes na preparação da peça podem ser fatais para o direito do cliente.
Os Principais Gargalos nos Tribunais
A maioria das rejeições ou julgamentos de improcedência acontece antes mesmo de o juiz avaliar quem está certo. Os erros mais comuns apontados por especialistas e relatórios do judiciário incluem:
- Ausência de Peças Obrigatórias: Esquecer documentos essenciais exigidos por lei (como a cópia da decisão agravada ou a certidão de intimação) continua sendo um dos maiores motivos de inadmissibilidade.
- Perda do Prazo (Intempestividade): O prazo rigoroso de 15 dias úteis não perdoa falhas na contagem, especialmente em períodos de feriados locais não comprovados no ato da interposição.
- Falta de Dialeticidade: É quando o advogado apenas copia e cola argumentos antigos, sem atacar especificamente os motivos que o juiz usou na decisão que ele quer mudar.
- Defeito na Representação: Falta de procuração válida nos autos ou a não regularização do documento após abertura de prazo pelo relator.
Atenção na Prática: A maioria desses erros pode ser evitada com um checklist rigoroso de conferência antes do protocolo.
O CPC atual até permite a correção de alguns vícios formais, mas depender da sorte ou da tolerância dos tribunais é um risco alto para o sucesso da demanda.
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