Introdução
O Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permanece como um dos mais relevantes e desafiadores filtros de acesso à advocacia no país. A 1ª fase, composta por 80 questões objetivas, exige do candidato não apenas domínio do conteúdo jurídico, mas também capacidade estratégica de leitura, interpretação e tomada de decisão diante de alternativas elaboradas de forma tecnicamente refinada pela banca examinadora.
O 45º Exame de Ordem confirmou uma tendência já observada em edições recentes: aumento do nível de complexidade das questões, maior exigência de interpretação normativa e, em determinados momentos, a cobrança indireta de entendimentos consolidados, o que potencializou a insegurança de parte dos candidatos. Nesse cenário, ganham especial relevância as chamadas técnicas de chute consciente, concebidas não como substitutas do estudo, mas como instrumentos estratégicos de otimização de desempenho em situações-limite.
Análise de questões
O presente artigo analisa questões da prova branca do 45º Exame de Ordem que puderam ser resolvidas mediante a aplicação dessas técnicas.
Para cada questão examinada, reproduz-se o enunciado e, na sequência, demonstra-se de forma técnica e didática como a utilização da exclusão de alternativas juridicamente inviáveis, da identificação de padrões de resposta da FGV e da análise lógica do comando permitiu alcançar a alternativa correta, ainda que o candidato não dominasse integralmente o conteúdo específico exigido.
Cumpre destacar, desde logo, que as técnicas de chute consciente devem ser empregadas de maneira responsável e residual. Seu uso é recomendado apenas ao final da prova, após o esgotamento das tentativas de resolução com base no conhecimento jurídico acumulado, e limitado a, no máximo, 10% da prova objetiva, isto é, até oito questões que efetivamente escapem à capacidade de resolução técnica do examinando.
Feitas essas considerações metodológicas, passa-se à análise das questões do 45º Exame de Ordem que admitiram solução segura a partir das técnicas de acerto por exclusão e de chute consciente.
Questão 12 – Direito Constitucional (afirmações generalizantes + assertiva negativa)
Técnicas aplicadas: afirmações generalizantes tendem a tornar as alternativas erradas. Além disso, as assertivas negativas têm mais chance de estarem erradas que as positivas.
- Carlos Frederico, Deputado Estadual no Estado Alfa, apresentou projeto de lei que versa sobre tema que, embora considerado de grande relevância, não se enquadra no rol de matérias de competência legislativa expressa de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Por essa razão, alguns dos seus colegas deputados suscitaram a possível incompetência da Assembleia Legislativa de Alfa para legislar sobre o tema. Para esclarecer a dúvida, o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa foi chamado a se manifestar. Assinale a opção que apresenta, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o esclarecimento prestado. (A) A Assembleia Legislativa do Estado Alfa pode legislar sobre a matéria. (B) O projeto de lei é inconstitucional, porque a competência legislativa sobre a matéria é exclusiva da União. (C) A omissão constitucional permite concluir que se está diante de matéria de interesse local, de competência municipal. (D) A constitucionalidade do projeto de lei somente será reconhecida se, aprioristicamente, a Assembleia Legislativa de Alfa solicitar autorização ao Congresso Nacional para a respectiva tramitação.
Análise: as alternativas (B) e (D) apresentam termos absolutos (“exclusiva” e “somente) de modo há mais chances de estarem erradas. A escolha, portanto, ficaria entre as alternativas (C) e (D). A alternativa (C) ao determinar que a competência seria Municipal “nega” a possibilidade de o projeto seguir na Assembleia Legislativa do Estado (assertiva negativa), assim, por exclusão, a alternativa (A), que é positiva, deveria ter sido assinalada. A alternativa (A) foi a considerada correta no gabarito oficial.
Questão 16 – Direito Constitucional (afirmações generalizantes)
Técnica aplicada: afirmações generalizantes tendem a tornar as alternativas erradas.
- A Faculdade de Direito da Universidade do Estado Beta, pela primeira vez, publicou edital para o ingresso nos cursos de mestrado e doutorado, contendo sistema de cotas para graduados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O edital baseia-se em lei estadual, promulgada no ano passado, que garante, pelo prazo de cinco anos, o acesso diferenciado aos programas de mestrado e doutorado. Indignado com essa regra, um graduado apresentou pedido administrativo visando à modificação do edital, com a exclusão do sistema de cotas. Para tanto, argumentou que ele viola o princípio da isonomia. Diante da polêmica, a Diretora da Faculdade consultou o corpo de advogados da Universidade. Sobre a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica o parecer correto que deve ser apresentado. (A) O acesso diferenciado, como apresentado no edital, só pode ser admitido para as educações básica e superior, sendo expressamente vedada a sua utilização em cursos de pós-graduação. (B) A diretoria da Faculdade de Direito tem discricionariedade para, livremente, estabelecer critérios para o acesso aos cursos de graduação e pós-graduação para quaisquer grupos sociais, com base na autonomia didático-científica e administrativa de que gozam as universidades públicas. (C) A realização da dimensão material do princípio da igualdade coaduna-se com a adoção de ações afirmativas que atinja grupos sociais determinados, atribuindo-lhes certas vantagens, normalmente por tempo definido, com vistas à superação de desigualdades decorrentes de situações históricas. (D) O edital elaborado pela Faculdade de Direito viola o princípio da isonomia formal, princípio constitucional elementar, que tem por função garantir idênticas condições de acesso ao ensino de pós-graduação a todos, relativizando possíveis diferenças culturais, de raça ou mesmo por deficiência.
Análise: as alternativas (A), (B) e (D) utilizam generalizações (“só”, “livremente”, “quaisquer” e “todos”), configurando grande probabilidade de estarem erradas. Pelo critério da eliminação, portanto, a alternativa (C) deveria ter sido assinalada e, de fato, foi a alternativa correta apontada no gabarito oficial.
Questão 19 – Direito Eleitoral (afirmações generalizantes)
Técnica aplicada: afirmações generalizantes tendem a tornar as alternativas erradas.
- João, que acabara de assumir a função de tesoureiro do partido político Alfa, solicitou explicações ao(à) advogado(a) do partido a respeito dos cuidados que deveria ter na aplicação dos recursos oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), mais especificamente em relação à existência de plena liberdade valorativa do partido político na aplicação desses recursos e à necessidade, ou não, de prestação de contas. Sobre a hipótese formulada, assinale a afirmativa correta. (A) Os recursos devem ser aplicados por Alfa, nas finalidades autorizadas em lei, sendo objeto de prestação de contas à Justiça Eleitoral, embora o referido Fundo receba tanto valores de origem pública como privada. (B) Os recursos recebidos por Alfa devem ser aplicados nas finalidades autorizadas em lei, sendo objeto de prestação de contas apenas ao seu órgão de direção nacional, embora o referido Fundo seja formado a partir das sobras da arrecadação da União. (C) Como Alfa tem personalidade jurídica de direito privado, pode aplicar livremente os recursos recebidos nas finalidades previstas em seu estatuto e deve prestar contas à Justiça Eleitoral, quando se comprometer a realizar um projeto de interesse público. (D) Os recursos devem ser aplicados por Alfa nas finalidades livremente autorizadas em seu estatuto, mas, como os valores remetidos ao referido Fundo são captados pela Justiça Eleitoral com as multas eleitorais e as dotações da União, deve haver prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.
Análise: as alternativas (B), (C) e (D) utilizam palavras generalizantes (“apenas” e “livremente”), de modo que elas tentem a estar erradas. Por exclusão, portanto, deveria ter sido assinalada a alternativa (A) que, de fato, foi apontada como correta pelo gabarito oficial.
Questão 21 – Direito Internacional (assertiva negativa + afirmação generalizante)
Técnicas aplicadas: as assertivas negativas têm mais chance de estarem erradas e as afirmações generalizantes também tendem a tornar as alternativas erradas.
- Sobre a concessão de visto, com base na Lei de Migração e na Constituição da República, assinale a afirmativa correta. (A) O visto de visita poderá ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo indeterminado para tratar de sua saúde. (B) O visto de visita não será exigido do estrangeiro em caso de escala ou conexão em território nacional, ainda que o visitante deixe a área de trânsito internacional por algumas horas. (C) Entre as hipóteses de concessão do visto temporário está a do imigrante que vem ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que venha praticar atividade religiosa ou serviço voluntário. (D) O visto diplomático não poderá ser estendido aos dependentes das autoridades e funcionários estrangeiros que viajem ao Brasil em missão oficial de caráter transitório ou permanente, representando Estado estrangeiro ou organismo internacional.
Análise: a alternativa (A) utiliza uma expressão generalizante (“indeterminado”) o que a torna mais passível de estar errada. Já as alternativas (B) e (D) são assertivas negativas, também com maior probabilidade de estarem erradas. Assim, é mais coerente utilizar o chute consciente na alternativa (C) que é uma assertiva positiva e não possui termo absoluto. Foi a alternativa apontada como correta no gabarito.
Questão 33 – Direito Administrativo (assertivas negativas)
Técnica aplicada: as assertivas negativas têm mais chance de estarem erradas.
- A sociedade empresária XYZ, após o regular processo licitatório, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa, sem previsão de cláusula compromissória ou compromisso arbitral. Contudo, sem qualquer justificativa, a Administração Pública, por meio de uma ordem escrita, suspendeu a execução do contrato, o que já perdura por seis meses. Sendo assim, a entidade privada procurou você, para, na qualidade de advogado(a) auxiliá-la a equacionar a questão posta. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta. (A) A extinção do contrato administrativo não é juridicamente cabível, pois a suspensão da sua execução não ultrapassou o prazo de 12 meses. (B) A sociedade empresária XYZ não tem direito à extinção do contrato administrativo, pois, como o Estado Alfa suspendeu a sua execução, inexiste inadimplemento contratual. (C) A extinção do contrato administrativo de forma consensual é vedada por expressa previsão legal, a qual impede o emprego da conciliação e da mediação no âmbito da Administração Pública. (D) A entidade privada contratada tem direito à extinção do contrato administrativo, que poderá ser consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração ou, ainda, por meio de decisão judicial.
Análise: as alternativas (A), (B) e (C) são assertivas negativas, configurando mais chances de estarem erradas que as positivas. Assim, pelo critério da eliminação (ou chute consciente), a letra (D) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.
Questão 43 – ECA (assertivas negativas)
Técnicas aplicadas: as assertivas negativas têm mais chance de estarem erradas.
- Maria e José, ambos com 45 anos, possuem um filho em comum, Paulo, que, hoje, tem 17 anos. Quando Paulo tinha 12 anos, Maria e José se divorciaram e foi estipulada judicialmente a guarda unilateral para Maria, sendo certo que José sempre usou o seu direito de convivência com o adolescente em finais de semanas alternados. Após muito esforço, Maria conseguiu angariar recursos para fazer uma viagem dentro do território nacional com Paulo. A viagem será de uma semana e não afetará o direito de visitação de José. Ocorre que o genitor se opõe à viagem, mesmo sem apresentar qualquer justificativa para isso. Preocupada, Maria procura você, como advogado(a), para que lhe preste a solução jurídica adequada. De acordo com o ECA, assinale a opção que, corretamente, indica a sua orientação. (A) Maria deverá buscar o Juízo da Infância e Juventude e obter alvará para a autorização de viagem. (B) José só pode se opor à viagem se tivesse sido estipulada a guarda compartilhada, o que não é a hipótese apresentada. (C) Maria só pode fazer essa viagem com expressa autorização de José, já que ambos são detentores do poder familiar. (D) Maria não precisa da anuência do genitor, nem de autorização judicial, uma vez que a viagem é dentro do território nacional.
Análise: as alternativas (B) e (C) trazem termos absolutos (“só”), configurando probabilidade de erro. Já a alternativa (A) é negativa, pois impede a viagem sem a autorização, tendo mais chance de estar errada, pois nega um direito. Assim, pelo critério da eliminação (ou chute consciente), a letra (D) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.
Questão 59 – Direito Penal (afirmações generalizantes + técnica do bom senso)
- Waldir, cidadão brasileiro, depois de anos de poupança, conseguiu realizar o sonho de infância e comprou um pacote de viagem para conhecer a cidade de Orlando, nos EUA. Como nunca havia viajado em avião, Waldir irritou-se com as condições precárias disponibilizadas na classe econômica da aeronave privada registrada sob bandeira brasileira e desistiu da viagem durante o voo, exigindo, aos gritos, o imediato retorno ao aeroporto de origem. Ao ser advertido pela tripulação, Waldir agrediu fisicamente o comissário de bordo, de nacionalidade brasileira, causando-lhe lesão corporal grave, quando o avião já sobrevoava território estrangeiro. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta. (A) O fato está incondicionalmente sujeito à legislação brasileira, tendo em vista a nacionalidade do autor e da vítima do delito. (B) O fato está sujeito, simultaneamente, à legislação brasileira e à legislação estrangeira, sendo aplicável a teoria da ubiquidade quanto ao tempo do delito. (C) O fato está sujeito exclusivamente à legislação estrangeira, haja vista que a aeronave privada estava em território estrangeiro quando ocorreu a prática do delito. (D) O fato estará sujeito à legislação brasileira, caso não seja julgado no país estrangeiro em cujo território se encontrava a aeronave no momento da prática do delito.
Análise: as alternativas (A) e (C) trazem termos absolutos (“incondicionalmente” e “exclusivamente”), configurando probabilidade de estarem erradas. Entre as alternativas (B) e (D) a técnica do bom senso nos leva a assinalar a alternativa (D), pois não é coerente que o fato seja duplamente julgado. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.
Questão 60 – Direito Penal (elementos repetidos)
Técnica aplicada: quanto mais elementos repetidos aparecerem nas alternativas, maior a chance da alternativa ser a correta.
- Na noite em que completou 19 anos de idade, Júnior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que é o carro mais caro do Brasil, avaliado em cerca de 10 milhões de reais. Júnior esqueceu a sua carteira de habilitação em casa e saiu com o veículo, mas, por desconhecer a extraordinária potência do motor, perdeu o controle da direção e abalroou José, morador de rua, que foi socorrido, mas teve as pernas amputadas. Diante de tal situação hipotética, com base nos princípios aplicáveis ao conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta. (A) Por força do princípio da consunção, Júnior deverá responder pelo delito de tentativa de homicídio culposo. (B) Por força do princípio da subsidiariedade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal de natureza grave. (C) Por força do princípio da especialidade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. (D) Por força do princípio da alternatividade, Júnior deverá responder pelo delito de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação, ou pelo delito de lesão corporal culposa.
Análise: as alternativas (C) e (D) trazem elementos repetidos (“lesão corporal culposa”), configurando probabilidade de uma delas ser a correta. Entre as duas, a alternativa (C) é a mais coerente, pois não deixa dúvidas sobre o crime praticado e o princípio aplicado. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.
Questão 66 – Processo Penal (elementos repetidos + afirmação generalizante)
Técnica aplicada: quanto mais elementos repetidos aparecerem nas alternativas, maior a chance da alternativa ser a correta e as afirmações generalizantes também tendem a tornar as alternativas erradas.
- Arthur está cumprindo pena privativa de liberdade pela prática do crime de furto qualificado. Durante o curso da execução penal sofreu uma queda e ficou tetraplégico, atestado em laudo médico oficial. No final do ano, o Presidente da República concedeu indulto natalino via Decreto, abrangendo os casos de tetraplegia superveniente à prática do delito, desde que o crime tivesse sido praticado sem violência ou grave ameaça. Sendo assim, você, como advogado(a) de Arthur, formulou o pedido de declaração da extinção da punibilidade ao Juízo da Execução, que indeferiu o pedido, sem apresentar fundamentação. Diante do caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Arthur, você deve interpor (A) agravo em execução, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, pode ser impetrado habeas corpus. (B) recurso de apelação, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, pode ser impetrado habeas corpus. (C) agravo em execução, no prazo de cinco dias. Apenas em caso de não ser interposto recurso, pode-se optar pela via do habeas corpus. (D) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias. Diante da unirecorribilidade das decisões, de forma alternativa, pode-se optar pela via do habeas corpus.
Análise: As alternativas (A) e (C) trazem elementos repetidos (“agravo em execução”) configurando probabilidade de uma delas estar correta. Pelo critério da eliminação (ou chute consciente), deveria ter sido assinalada a alternativa (A), pois a letra (C) traz também uma afirmação generalizante o que torna ela com mais chance de ser falsa do que a que não possui. De fato, a alternativa (A) foi a considerada correta pelo examinador.
Questão 67 – Processo Penal (afirmação generalizante + assertiva negativa)
Técnicas aplicadas: as afirmações generalizantes tendem a tornar as alternativas erradas e assertivas negativas têm mais chance de estarem erradas que as positivas.
- Túlio abriu sua geladeira, retirou sua água com gás e, ao beber, sentiu um gosto estranho, posteriormente vindo a descobrir que se tratava de solvente. Em seguida, Túlio entrou no quarto e chamou sua esposa, Felícia, de “assassina”. Após o esclarecimento de que o solvente tinha sido colocado por equívoco na geladeira por seu filho Thor, Túlio pediu desculpas à Felícia. Alguns dias depois, Felícia contou, em uma roda informal, para a sua amiga Promotora de Justiça, que o marido a havia chamado de “assassina”. Diante de tais fatos, o Ministério Público ofereceu a denúncia por crime de injúria em desfavor de Túlio. Sobre o caso narrado, como advogado(a) de Túlio, assinale a afirmativa correta. (A) Em razão de envolver violência doméstica, o crime é de ação penal pública incondicionada, cabendo apenas se defender quanto ao mérito da acusação. (B) O crime é de ação penal privada, devendo ser alegada a ilegitimidade do Ministério Público para a propositura da ação. (C) O crime é de ação penal pública condicionada à representação, e essa conversa informal já vale como representação, cabendo apenas se defender quanto ao mérito da acusação. (D) O crime é de ação pública condicionada à representação, mas a conversa informal não pode ser aceita como exercício do direito de representar.
Análise: as alternativas (A) e (C) trazem o termo absoluto (“apenas”) configurando maior probabilidade de estarem erradas. A alternativa (D) é negativa. Assim, pelo critério da eliminação (ou chute consciente) a letra (B) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.
Conclusão
A análise criteriosa das questões do 45º Exame de Ordem revela, de forma inequívoca, que as técnicas de chute consciente representam ferramentas estratégicas altamente relevantes na dinâmica da prova objetiva da OAB. Longe de se confundirem com improvisação ou mero acaso, tais técnicas constituem mecanismos racionais de tomada de decisão, especialmente úteis diante de questões complexas, extensas ou marcadas por alto grau de subjetividade.
Embora não substituam — nem devam substituir — o estudo sistemático e aprofundado do conteúdo jurídico, essas estratégias permitem ao candidato minimizar os efeitos de lacunas pontuais de conhecimento, otimizando o aproveitamento do tempo e reduzindo o risco de escolhas aleatórias. Quando aplicadas em conjunto com uma leitura técnica do enunciado e uma análise comparativa das alternativas, ampliam de forma concreta as chances de acerto.
A identificação de padrões recorrentes de prova — como a eliminação de assertivas absolutas ou negativas, a rejeição de generalizações indevidas e a valorização de alternativas juridicamente mais completas e tecnicamente precisas — demonstra que, mesmo em exames de elevado nível de exigência, como o da OAB, é plenamente possível aliar domínio jurídico, raciocínio lógico e estratégia de prova como caminho seguro para a aprovação.
Espero que tenham gostado.
Grande abraço e bons estudos,
Professora Bruna Vieira
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