Direito Previdenciário para a 1ª Fase da OAB: foco nos principais Benefícios Previdenciários
Na prova de Direito Previdenciário para a OAB, muitos candidatos perdem pontos não por desconhecer a matéria, mas por confundir os requisitos, a natureza e as diferenças entre cada um dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
A banca costuma explorar detalhes da legislação e pequenas distinções entre benefícios que facilmente levam o candidato desatento ao erro. Neste artigo, você vai aprender qual estratégia utilizar para estudar e revisar os principais benefícios previdenciários, além de compreender os pontos que mais aparecem nos exames da FGV.
Por Prof. Rubens Maurício
Introdução
No dia 05 de abril de 2022, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil delimitou que seriam inseridas 3 novas matérias a partir do Exame de Ordem nº XXXVIII.
Dentre elas está o Direito Previdenciário, com 2 questões por exame.
Como o Direito Previdenciário é uma disciplina relativamente recente no exame da OAB, ainda não dispomos de uma base estatística ampla o suficiente para conclusões definitivas. Ainda assim, as questões já disponíveis são suficientes para identificarmos o perfil, o padrão e as preferências da FGV na elaboração das questões dessa matéria.
A partir dos dados estatísticos levantados nas provas anteriores, faremos também uma análise qualitativa com um parecer sobre os temas mais relevantes, com destaque especial para o assunto mais cobrado: os Benefícios Previdenciários.
Se você está se preparando para a 1ª fase da OAB, saiba que existem estratégias e cuidados que podem tornar seus estudos mais eficazes e eficientes, evitando erros que comprometem a preparação de muitos candidatos.
Neste artigo, você vai conhecer a abordagem da banca sobre Benefícios Previdenciários para a prova da OAB (no padrão e na profundidade que a FGV exige), o que pode fazer toda a diferença na sua preparação.
O objetivo é ajudá-lo a identificar a “Regra 80/20” (o Princípio de Pareto) e aplicá-la aos seus estudos, obtendo cerca de 80% dos resultados com apenas 20% do esforço.
Importância do Benefícios Previdenciários para a Prova da OAB
Este é, sem dúvida, o principal tema de Direito Previdenciário na prova da OAB. Desde o Exame 38, quando a disciplina passou a integrar a 1ª Fase, os Benefícios Previdenciários foram cobrados em 12 das 16 questões disponíveis até o momento. As outras 4 questões abordaram Segurados Obrigatórios, Regimes Previdenciários, Dependentes e Reabilitação Profissional.
IMPORTANTE: 75% das questões trataram exclusivamente de Benefícios Previdenciários ou os mencionaram entre as alternativas.
Com esse mapeamento do perfil da banca, é possível direcionar os estudos de forma estratégica e prioritária.
Mas identificar o tema mais cobrado é apenas o primeiro passo. A pergunta que segue é mais importante:
Afinal, o que, exatamente, estudar dentro de Benefícios Previdenciários e como a FGV costuma cobrá-los na prova?
Estudando os Benefícios Previdenciários para a prova da OAB
Dentro do tema Benefícios Previdenciários, destacam-se as seguintes áreas de estudo:
- Fato Gerador (FG)
- Beneficiários
- Carência
- Salário de Benefício (SB)
- Renda Mensal Inicial (RMI)
- Data de Início do Benefício (DIB)
- Data de Cessação do Benefício (DCB)
Nas 12 questões sobre Benefícios Previdenciários disponíveis até o momento, a distribuição foi a seguinte:
| Assunto | Tópico | Quantidade de Questão |
| Salário-Maternidade | Carência | 01 |
| Pensão por Morte | Data de Início do Benefício | 01 |
| Pensão por Morte | Beneficiários | 01 |
| Salário-Família | Fato Gerador | 01 |
| Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Fato Gerador | 03 |
| Auxílio Reclusão | Fato Gerador | 02 |
| Auxílio Acidente | Fato Gerador | 01 |
| Auxílio por Incapacidade Temporária | Fato Gerador | 02 |
Como se percebe, a preferência inequívoca da banca recai sobre o fato gerador dos benefícios previdenciários. Considera-se fato gerador a situação jurídica que ativa a proteção previdenciária, ou seja, o evento previsto em lei que, ao ocorrer, dá origem ao direito do segurado ou de seus dependentes de receber determinada prestação da Previdência Social. Este é, portanto, o tema favorito da FGV nas provas de Direito Previdenciário.
Contudo, há uma tendência clara de que os próximos exames passem a explorar também carência, renda mensal inicial e demais elementos estruturais dos benefícios previdenciários.
Por isso, o estudo desses tópicos deve ser feito de forma ampla e estratégica: um esforço bem direcionado aqui garante alta probabilidade de acerto com o menor desgaste possível.
Benefícios previdenciários que devem ser estudados
São estes os benefícios previdenciários que devem ser estudados:
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente;
- Aposentadoria Programada;
- Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural;
- Aposentadoria Especial;
- Auxílio por Incapacidade Temporária;
- Auxílio-Acidente;
- Auxílio-Reclusão;
- Salário-Família;
- Salário-Maternidade; e
- Pensão por Morte.
Ponto importante a ser levado para a prova: o Auxílio-Reclusão e a Pensão por Morte são devidos aos dependentes, enquanto os demais benefícios são devidos aos segurados.
Quais ferramentas utilizar para o estudo dos benefícios previdenciários?
Analisando as questões anteriores de Direito Previdenciário para a OAB, identificamos que a banca tem se mantido dentro de uma zona de segurança, cobrando apenas temas incontroversos extraídos da legislação positivada, especificamente da Lei 8.212/91, da Lei 8.213/91 e do Decreto 3.048/99.
ATENÇÃO: Até o momento, portanto, a FGV não recorreu à doutrina nem à jurisprudência, deixando clara sua preferência por questões de complexidade baixa ou média, sempre fundamentadas na literalidade da legislação previdenciária.
Como a leitura direta da lei seca é cansativa e, muitas vezes, confusa, nosso material busca decodificar e organizar esse conteúdo de forma visual e didática, facilitando a memorização de cada tema que pode ser cobrado na prova.
Uma recomendação importante: evite estudar diretamente o texto das Leis 8.212/91 e 8.213/91. Ambas sofreram alterações significativas com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), mas ainda circulam em versões desatualizadas, com trechos já revogados. O Decreto 3.048/99, por outro lado, consolida o conteúdo dessas leis devidamente atualizado conforme a EC 103/2019.
Como o Decreto 3.048/99 é extenso, e o conteúdo relevante para a OAB se concentra em poucos artigos, a recomendação é estudar pelo nosso material, que já aplicou os filtros de prioridade, relevância e aderência ao perfil da banca, tornando a preparação muito mais efetiva.
Exemplos clássicos de prova
Para ilustrar esse padrão literal e objetivo, veja a seguir algumas questões das últimas provas de Direito Previdenciário do Exame da OAB, apresentadas aqui apenas para evidenciar o perfil de cobrança da banca, sem comentário individual das alternativas:
Exemplo 1:
FGV – 2025 – OAB – Exame da Ordem Unificado XLV – Primeira Fase
Joana Silva, empregada doméstica, prestando serviço aos mesmos empregadores por cinco anos consecutivos, é demitida por justa causa, devido à prática de ilícito prontamente comprovado em ambiente laboral.
Joana, seis meses após o desligamento, sofreu um acidente de trânsito, restando incapacitada permanentemente para qualquer atividade remunerada.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta:
a) Joana poderá obter o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente.
b) Joana não possui direito a qualquer prestação previdenciária, haja vista o desligamento por justa causa.
c) Joana, caso comprove ter efetuado recolhimentos como facultativa, pode obter a concessão do benefício previdenciário.
d) Joana somente pode obter o benefício previdenciário se o acidente tiver ocorrido no prazo de três meses após a demissão.
Gabarito: A
Base legal da alternativa correta:
Art. 43 do Decreto 3.048/99 “Art. 43. A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição”.
Art. 13, II, do Decreto 3.048/99
“Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: (...) II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições (...)”
Exemplo 2:
FGV – 2025 – OAB – Exame da Ordem Unificado XLIII – Primeira Fase
Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta:
a) O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.
b) Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.
c) A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílio-reclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.
d) O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
Gabarito: D
Base legal da alternativa correta:
Art. 116, § 6º, do Decreto 3.048/99
“Art. 116. (...) § 6º O exercício de atividade remunerada iniciado após a prisão do segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para os seus dependentes.”
Exemplo 3:
FGV – 2025 – OAB – Exame da Ordem Unificado XLIII – Primeira Fase
Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus.
Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a).
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação:
a) O direito ao benefício não é reconhecido, pois os empregados domésticos não são cobertos pela Previdência Social brasileira.
b) Sobre o afastamento do trabalho, sendo superior a 15 dias consecutivos, haverá direito ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
c) O benefício previdenciário deve ser requerido de imediato pelo sítio eletrônico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por central telefônica.
d) Sobre o afastamento do trabalho, se a incapacidade for inferior a 30 dias de afastamento, não haverá qualquer direito subjetivo a benefício previdenciário.
Gabarito: B
Base legal da alternativa correta:
Art. 71 do Decreto 3.048/99
“Art. 71. O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.”
Conclusão
Para acertar as questões de Direito Previdenciário na 1ª fase da OAB, não é necessário dominar toda a disciplina, nem recorrer à doutrina ou à jurisprudência. Basta priorizar o estudo dos benefícios previdenciários com base na legislação essencial já selecionada, organizada e apresentada de forma didática em nossos materiais.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social.
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