Nos últimos anos, o debate sobre igualdade de gênero ganhou força e se tornou pauta essencial na sociedade, especialmente no meio jurídico. As mulheres têm mostrado que sua presença na advocacia não é apenas uma conquista, mas uma transformação silenciosa e poderosa dentro da profissão.
O empreendedorismo feminino na advocacia vem crescendo de forma expressiva. Cada vez mais, advogadas estão abrindo seus próprios escritórios, liderando equipes e inovando na forma de atender clientes.
Um dos grandes desafios enfrentados por muitas profissionais é conciliar advocacia e maternidade. O Estatuto da OAB reconhece essa realidade e prevê direitos específicos às advogadas mães, como prazos diferenciados e suspensão processual em casos de licença-maternidade.
Quando se fala em mulheres e liderança na OAB, é impossível não destacar o quanto a representatividade tem transformado a história da advocacia. Mulheres ocupando cargos de liderança nas seccionais e comissões da Ordem dos Advogados do Brasil simbolizam a quebra de paradigmas e o fortalecimento da presença feminina nas decisões que moldam o futuro da profissão.
A presença feminina na advocacia brasileira é, sem dúvida, um marco de progresso. Entretanto, ainda existem desafios: desigualdade salarial, preconceito e a dupla jornada que muitas advogadas enfrentam.
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Agora, vamos entender como o tema já caiu na prova da OAB
XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Você, na condição de advogado, foi procurado por um travesti que é servidor público federal. Na verdade, ele adota o nome social de Joana, embora, no assento de nascimento, o seu nome de registro seja João. Ele gostaria de ser identificado no trabalho pelo nome social e que, assim, o nome social constasse em coisas básicas, como o cadastro de dados, o correio eletrônico e o crachá. Sob o ponto de vista jurídico, em relação à orientação a ser dada ao solicitante, assinale a afirmativa correta.
- A) A Constituição Federal até prevê a promoção do bem sem qualquer forma de discriminação, mas não existe nenhuma norma específica que ampare a pretensão do solicitante.
- B) Não apenas a Constituição está orientada para a ideia de promoção do bem sem discriminação, como a demanda pleiteada pelo solicitante encontra amparo em norma infraconstitucional. [RESPOSTA CORRETA]
- C) O solicitante possui esse direito, pois assim está previsto na Convenção das Nações Unidas para os Direitos LGBT.
- D) Ainda que compreenda a demanda do solicitante, ele não possui o direito de ser identificado pelo nome social no trabalho, uma vez que é um homem que se traveste de mulher.
44 EXAME DO ORDEM UNIFICADO
No que concerne aos standards internacionais atualmente adotados para defesa do Direito Humano à Igualdade, assinale a afirmativa correta.
- (A) O direito à igualdade abrange atualmente três dimensões, havendo amplo consenso quanto à existência de uma dimensão de ordem formal, também compreendida como igualdade perante a lei; uma segunda dimensão, de ordem material, comumente relacionada ao conceito de justiça retributiva; e uma terceira dimensão, de ordem instrumental, que reconhece no direito à igualdade a condição viabilizadora da concretização de outros direitos fundamentais.
- (B) No âmbito do sistema global de proteção aos direitos humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher pode ser apontada como importante instrumento para superação das desigualdades de gênero. Contudo, o instrumento não admite de forma expressa a utilização de ações afirmativas, ou medidas compensatórias, destinadas a acelerar o processo de superação das desigualdades existentes.
- (C) A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial rechaça a possibilidade dos Estados-parte estabelecerem medidas de tratamento desigual, em detrimento de grupos étnicos historicamente mais favorecidos, por considerar que a referida prática pode configurar a conduta expressamente vedada do denominado “racismo reverso”.
- (D) Ao interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte IDH reconhece a possibilidade de serem adotados critérios para “distinção” de tratamento entre determinados grupos de indivíduos. O que não se admite é a prática de condutas “discriminatórias”. Para a Corte, as “distinções” constituem diferenças compatíveis com a Convenção Americana por serem razoáveis e objetivas. Já as “discriminações” constituem diferenças arbitrárias que redundam em prejuízo dos Direitos Humanos. [RESPOSTA CORRETA]
Exemplo prático de como a questão pode aparecer na prova da OAB 45
O debate sobre igualdade de gênero tem se intensificado no meio jurídico, destacando a importância da representatividade feminina na advocacia. O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) prevê garantias específicas às advogadas mães, buscando equilibrar o exercício profissional e a maternidade.
Com base no Estatuto da OAB e no princípio constitucional da igualdade, assinale a alternativa correta:
- (A) As advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que deram à luz têm direito à suspensão do processo por até 180 dias, independentemente da fase processual, desde que comprovem o nascimento ou adoção. [RESPOSTA CORRETA]
- (B) A advogada gestante tem direito a vaga exclusiva de estacionamento em qualquer tribunal, independentemente de regulamentação local.
- (C) A advogada que adotar ou der à luz tem direito à prorrogação automática de prazos processuais, sem necessidade de comunicação ao juízo competente.
- (D) O Estatuto da OAB não prevê direitos específicos para advogadas mães, cabendo tais garantias apenas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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