Nos últimos dias, temos acompanhado uma grande repercussão em casos de apreensão de bebidas adulteradas com metanol, que vêm provocando internações e motivando uma investigação rigorosa por parte do Ministério da Saúde.
Tudo começou quando diversas pessoas começaram a passar mal após consumir certa quantidade de bebida alcoólica, apresentando sintomas atípicos que chamaram a atenção das autoridades. Após análises, o Ministério da Saúde identificou que se tratava de intoxicação por metanol.
- Casos e impacto: até 3 de outubro de 2025, foram registrados 113 casos de intoxicação por metanol no Brasil, com 12 mortes, concentrados principalmente em São Paulo, mas também em Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Paraná e Mato Grosso do Sul.
- Medidas e investigações: para conter a intoxicação, o Ministério da Saúde adquiriu antídotos. Paralelamente, a Polícia Civil da Paraíba identificou e prendeu o responsável pela produção e venda de bebidas adulteradas com metanol.
Importante: o metanol é muito mais perigoso que o etanol, presente nas bebidas comuns, pois, ao ser metabolizado no organismo, transforma-se em substâncias altamente tóxicas, capazes de causar danos ao sistema nervoso, cegueira, acidose metabólica e até falência múltipla de órgãos.
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Agora, vamos entender como o tema já caiu na prova da OAB
44 EXAME DO ORDEM UNIFICADO – Responsabilidade por danos coletivos e legitimidade para Ação Civil Pública
A sociedade empresária VittaBem Alimentos Ltda. lançou no mercado nacional uma nova linha de sucos naturais, supostamente livres de conservantes e aditivos químicos, amplamente divulgada em campanhas publicitárias nas principais redes de televisão e mídias digitais.
Após quatro meses de intensa comercialização, o Ministério da Saúde, por meio de fiscalização e laudos laboratoriais, constatou que os produtos continham substâncias artificiais em níveis superiores aos permitidos pela Anvisa, representando risco potencial à saúde dos consumidores.
Diante da repercussão nacional do caso, uma associação de defesa do consumidor ajuizou ação civil pública, pleiteando: a retirada imediata dos produtos do mercado; e a condenação da sociedade empresária ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
A sociedade empresária contestou, sustentando, entre outros argumentos, a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e a ausência de culpa e de dano individual comprovado. Sobre o caso apresentado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- (A) A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, equipara-se a consumidor, podendo ser tutelada judicialmente por meio de Ação Civil Pública. [RESPOSTA CORRETA]
- (B) A Ação Civil Pública é incabível, pois somente o consumidor individual e identificado possui legitimidade para pleitear indenização por danos oriundos da relação de consumo.
- (C) O conceito de consumidor por equiparação exige que a coletividade seja determinada e tenha comprovadamente adquirido o produto para ser considerada consumidora.
- (D) Apenas os consumidores que efetivamente adquiriram e consumiram o produto possuem legitimidade para buscar reparação por danos, ainda que representados por associação
43 EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Dever de informação do fornecedor (Código de Defesa do Consumidor)
A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. alterou a embalagem de seu principal biscoito, destinado ao público infantil.
O produto foi comercializado com redução de peso sem a devida ostensividade da informação no rótulo do produto, sem diminuição proporcional no preço e inexistência de indicação acerca da quantidade de açúcar e de lactose.
Uma associação de defesa do consumidor procurou você, como advogada(o), a respeito da conduta da sociedade empresária. A respeito do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- (A) A informação acerca da redução quantitativa e dos ingredientes deve estar visível, sendo disponibilizada em mensagem clara e precisa. [RESPOSTA CORRETA]
- (B) A falta e a deficiência material ou formal de informação só violam as normas de proteção do consumidor quando causam danos materiais ao consumidor.
- (C) As informações a respeito da quantidade, da composição e do preço dos produtos podem constar em língua portuguesa ou estrangeira, desde que seja de fácil compreensão do consumidor.
- (D) Caso o produto tenha na embalagem menção ao site da empresa, as informações a respeito da pesagem e dos ingredientes não precisam constar na embalagem, desde que estejam no endereço eletrônico.
42 EXAME DO ORDEM UNIFICADO – Dever de comunicação de risco de produto (Código de Defesa do Consumidor)
A sociedade empresária Óleo Essencial de Barreto Ltda. fabrica, há cinquenta anos, o produto que originou o nome empresarial, criado pelo fundador da indústria e amplamente utilizado pelo público como item pessoal para várias utilidades, sobretudo como pós-banho.
Recentemente, ao concluir uma pesquisa científica, um químico da fábrica levou ao conhecimento da diretoria o fato de que o uso do produto Óleo Essencial de Barreto pode causar queimaduras graves em um certo grupo de pessoas, caso seja associado a um novo tipo de protetor solar, cujo uso vem crescendo no país.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- A) Cabe à Óleo Essencial de Barreto Ltda. cessar, imediatamente, a fabricação do produto.
- B) Deve a autoridade administrativa, de ofício, proibir, imediatamente, a fabricação do produto.
- C) Cabe à Óleo Essencial de Barreto Ltda. comunicar, imediatamente, o risco descoberto às autoridades competentes e aos consumidores. [RESPOSTA CORRETA]
- D) Por se tratar de um produto disponibilizado no mercado há mais de cinquenta anos, a Óleo Essencial de Barreto Ltda. não precisa tomar qualquer providência quanto ao risco descoberto.
Exemplo prático de como a questão pode aparecer na prova da OAB 45
João, proprietário de uma pequena destilaria, adicionou um solvente contendo metanol ao lote de cachaça para aumentar o volume. Parte do produto foi comercializada. Posteriormente, consumidores apresentaram intoxicação grave. Assinale a alternativa correta.
- A) João praticou crime do art. 272 CP; a conduta é tipificada independentemente de o agente ter pretendido causar lesão. [RESPOSTA CORRETA]
- B) João não comete crime se alegar desconhecer a toxicidade do metanol.
- C) A conduta configura apenas infração administrativa, não crime, porque se trata de bebida alcoólica.
- D) Apenas responderá por crime se houver comprovação de intenção específica de matar.
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