A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram a Operação Cátedra para apurar suspeitas de fraudes em contratos de fornecimento de alimentos ao Instituto Federal de Pernambuco entre 2021 e 2025.
As investigações apontam possíveis irregularidades em licitações, com contratos que ultrapassam R$ 22 milhões, além de indícios de pagamentos indevidos envolvendo servidores públicos e funcionários da empresa fornecedora.
A Justiça autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, bem como a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, em oito municípios pernambucanos.
Os fatos apurados podem configurar crimes como fraude à licitação, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com atuação conjunta de auditores da CGU e policiais federais.
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Atenção, futuro(a) advogado(a)!
- O tema fraude tem tudo para aparecer em sua prova da OAB, especialmente na disciplina de Direito Administrativo.
Por isso, preparamos este conteúdo com questões recentes dos Exames de Ordem e, ao final, uma questão prática exclusiva para você testar seus conhecimentos e entender como o tema pode ser cobrado.
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Como o tema já caiu nas provas da OAB?
XXXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO ADMINISTRATIVO
As sociedades empresárias Alfa, Beta e Gama, em comunhão de ações e desígnios, fraudaram licitação para reforma e manutenção de estádio esportivo, mediante ajuste e combinação que frustraram o caráter competitivo do certame, que culminou com a contratação da sociedade empresária Gama por determinado Estado da Federação. Após regular processo administrativo deflagrado pela Administração Pública Estadual contratante, restaram comprovadas a autoria e a materialidade do ato ilícito, bem como um prejuízo ao erário na ordem de 50 milhões de reais.
A sociedade empresária Alfa, em janeiro de 2021, procurou voluntariamente o Estado com intuito de celebrar acordo de leniência. Por sua vez, a sociedade empresária Beta, em abril de 2021, também procurou o Estado com o mesmo escopo.
Observados os fatos narrados à luz da Lei Anticorrupção, responda aos questionamentos a seguir.
A) Poderão as sociedades empresárias Alfa e Beta celebrar, ao mesmo tempo e acerca dos mesmos fatos, acordo de leniência com o Estado? Justifique. (Valor: 0,60)
B) Pelo poder público, de quem é a competência para celebrar o acordo de leniência? Há necessidade de participação do Ministério Público e/ou de homologação judicial para a validade do acordo de leniência? Justifique. (Valor: 0,65)
Exemplo prático de como a questão pode aparecer na prova da OAB 45
Durante auditoria realizada em um instituto federal, constatou-se indícios de fraude em contrato administrativo destinado ao fornecimento de alimentos para estudantes. As irregularidades envolveriam direcionamento do certame licitatório, sobrepreço e possível conluio entre servidores públicos e a empresa contratada. Diante da situação, foram instaurados procedimentos investigatórios pelos órgãos de controle competentes.
À luz do Direito Administrativo e da legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
A) A constatação de fraude no procedimento licitatório invalida automaticamente todos os contratos administrativos firmados pela empresa com a Administração Pública, independentemente de processo administrativo prévio.
B) A Administração Pública poderá declarar a nulidade do contrato administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sendo possível a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.
C) A apuração de fraude em contrato administrativo é de competência exclusiva do Poder Judiciário, sendo vedada a atuação de órgãos de controle interno e externo.
D) Verificada a fraude, o contrato deverá ser mantido em respeito ao princípio da continuidade do serviço público, sendo vedada qualquer sanção à empresa contratada.
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021 e dos princípios do Direito Administrativo, a Administração pode anular contratos administrativos viciados por ilegalidade, como a fraude em licitação, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.
- Além disso, os responsáveis podem ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e penal, conforme o caso.
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