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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou as Subseções e nós preparamos esse artigo com os principais detalhes para você conseguir solicitar a sua transferência.
O que é uma Subseção?
Uma Subseção é uma unidade da OAB, criada para atender advogados em regiões específicas, com autonomia administrativa, mas dependente financeiramente do Conselho Seccional. Sua missão é promover a defesa dos direitos dos advogados e garantir infraestrutura adequada para o exercício da advocacia.
Além de atender ao número mínimo de advogados, a criação de uma Subseção exige um estudo prévio sobre a necessidade da região, levando em conta a localização, custos e infraestrutura necessária para o funcionamento adequado da entidade. A Seccional deve garantir condições adequadas para que a Subseção ofereça serviços eficazes aos advogados, incluindo equipamentos e instalações mínimas.
Como fazer a transferência de Subseção?
A transferência de Subseção ocorre quando um advogado deseja mudar de uma Subseção para outra. O processo envolve os seguintes passos:
- Solicitação ao Conselho Seccional: O advogado deve formalizar o pedido de transferência ao Conselho Seccional da OAB, informando o motivo da mudança e a nova Subseção para a qual deseja ser transferido.
- Pagamento de Taxas: O advogado pode ser obrigado a pagar taxas relativas à transferência, conforme regulamento da OAB.
- Análise e Aprovação: O Conselho Seccional analisará o pedido e, se atender aos critérios, aprovará a transferência, garantindo que o advogado esteja em situação regular em ambas as Subseções.
Recomenda-se verificar as regras específicas com a OAB local, pois os procedimentos podem variar conforme o estado ou a Seccional.
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