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Se você é advogado(a) e mudou de cidade ou região, pode ser necessário solicitar a transferência de Subseção junto à OAB. Preparamos este guia com tudo o que você precisa saber para fazer esse procedimento de forma simples e correta.
📌 O que é uma Subseção da OAB?
A Subseção é uma unidade descentralizada da OAB, criada para atender advogados em regiões específicas. Apesar de ter autonomia administrativa, depende financeiramente do Conselho Seccional.
Sua principal função é:
- Representar e defender os direitos da advocacia local;
- Oferecer suporte e estrutura para o exercício profissional;
- Atender demandas regionais com mais agilidade.
A criação de uma Subseção exige estudo prévio, infraestrutura mínima e número suficiente de advogados na localidade.
🔄 Quando é necessário fazer a transferência?
A transferência de Subseção ocorre quando o(a) advogado(a) muda sua área principal de atuação e deseja ser vinculado(a) a outra unidade da OAB mais próxima de sua nova residência ou domicílio profissional.
✅ Como solicitar a transferência de Subseção?
O processo pode variar levemente entre Seccionais, mas geralmente envolve:
- Pedido formal ao Conselho Seccional
Envie a solicitação à OAB do seu estado, informando:- O motivo da transferência;
- A nova Subseção desejada.
- Documentação exigida
Verifique no site da Seccional os documentos necessários. Em geral, são solicitados:- Comprovante de residência ou domicílio profissional;
- Certidão de regularidade.
- Pagamento de taxas
Algumas Seccionais cobram uma taxa administrativa para processar o pedido. - Análise e deferimento
O Conselho Seccional analisará o pedido. Se tudo estiver regular, a transferência será autorizada.
💡 Dica final 💡
As regras específicas podem variar conforme o estado. Por isso, consulte o site da OAB Seccional correspondente ou entre em contato diretamente com a Secretaria da OAB da sua região.
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