Como Fazer um Bom Marketing Jurídico Sem Ferir o Código de Ética da OAB?

Como Fazer um Bom Marketing Jurídico Sem Ferir o Código de Ética da OAB?

É evidente que fazer um bom marketing é um diferencial para todas as profissões e frente a grande quantidade de advogados no Brasil (de acordo com o Conselho Federal da OAB, cerca de 1,3 milhão de profissionais exercem regularmente a advocacia no Brasil), esse fator se faz ainda mais necessário.

Entretanto, algumas questões vem à tona quando se fala em marketing jurídico, principalmente porque existem regulamentações para atividades publicitárias para a advocacia, como o Código de Ética da Ordem de Advogados do Brasil. Devido a isso, muitos profissionais possuem dúvidas e muitas vezes preferem não arriscar em nada que possa remeter à publicidade ou ao marketing por medo de ter a carteira da OAB cassada.

Diante disso, como fazer um bom marketing jurídico sem ferir o Código de Ética da OAB? Te explicamos neste artigo!

Regulamentação sobre Marketing na advocacia

O marketing na advocacia, hoje, é regulada pelo:

  • Provimento nº 205/2021, do CFOAB.
  • Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994);
  • Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n. 02/2015); e

Em comum a todos esses regramentos jurídicos é o objetivo de preservação da sobriedade profissional, o impedimento da captação indevida de clientela e a mercantilização da advocacia. 

O que pode e o que não pode no Marketing?

O que PODE no Marketing Jurídico?

  • O caráter informativo deve orientar a criação e a divulgação de conteúdo, palestras e artigos;
  • É permitida a presença do advogado ou do escritório nas redes sociais, desde que seu conteúdo respeite as normas do Código de Ética e Disciplina e Provimento 205/2021; 
  • Patrocínio ou impulsionamento em redes sociais é permitido, desde que não se trate de publicidade contendo oferta de serviços jurídicos;
  • É permitida a realização de lives nas redes sociais e vídeos em plataformas de vídeo, desde que seu conteúdo respeite as normas do Código de Ética e Disciplina e do Provimento 205/2021;
  • O uso de chatbot (robôs de autorresposta) é permitido para facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos; 

É possível também a utilização de website para esclarecimento das primeiras dúvidas de um potencial cliente, ou para encaminhamento das primeiras informações ou documentos.

O que NÃO PODE no Marketing Jurídico?

  • Não é permitido promoções mercantis, como ofertas, sorteios, frases persuasivas, promessas de ganhos financeiros, utilização da gratuidade como propósito de captação de clientes, oferecimento de brindes, entre outras práticas;
  • Não é permitida a divulgação de lista de clientes como publicidade;
  • É proibido o uso de anúncios ostensivos em plataformas de vídeo;
  • O envio de cartas e comunicações (mala direta) é expressamente vedado, salvo quando autorizado previamente e o conteúdo da comunicação jamais poderá ter caráter mercantilista;
  • É proibido o uso de “matérias compradas” em veículos de comunicação para promover o nome do advogado ou do escritório;

Não é permitida a utilização de conteúdo que deprecie a advocacia, nem mesmo de tom jocoso, como os famosos memes.

Ideias para fazer um bom Marketing Jurídico

  • Utilize elementos visuais discretos e tons sóbrios na criação de anúncios;
  • Na divulgação de serviços, não mencione valores, evite frases que gerem a ideia de venda;
  • Mantenha um site atualizado;
  • Faça uma produção de conteúdo de qualidade com uma linguagem clara, simples e objetiva;
  • Divulgue suas conquistas e prêmios. As pessoas procuram por escritórios reconhecidos;
  • Participes de eventos especializados, pois além de aprender mais sobre a área, é uma ótima oportunidade networking e divulgar seus serviços.

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