O que a OAB permite no Marketing Jurídico?

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Fazer um bom marketing é um diferencial para qualquer profissão. Contudo, diante da grande quantidade de advogados no Brasil, são cerca de 1,3 milhão de profissionais ativos segundo o Conselho Federal da OAB, o marketing jurídico se torna ainda mais essencial para quem deseja se destacar no mercado.

Mas, quando o assunto é marketing na advocacia, surgem dúvidas importantes. Isso acontece porque existem regras específicas que limitam a publicidade profissional, como o Código de Ética da OAB, o Estatuto da Advocacia e o Provimento n.º 205/2021. Por receio de cometer alguma infração, muitos advogados acabam evitando qualquer ação de visibilidade, perdendo oportunidades de atrair e fidelizar clientes de forma ética.

Então surge a grande questão: como fazer marketing jurídico de maneira correta, ética e dentro das normas da OAB? É exatamente isso que você vai entender neste artigo.

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Regulamentação sobre Marketing na advocacia

Atualmente, o marketing jurídico é regulamentado pelos seguintes normativos:

• Provimento n.º 205/2021 do CFOAB
• Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994)
• Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n.º 02/2015)

Essas normas têm um objetivo comum: manter a sobriedade da advocacia, evitar a captação indevida de clientes e impedir a mercantilização da profissão.

Em outras palavras, o marketing é permitido, desde que informativo, moderado e responsável.

Quais práticas são permitidas e quais são proibidas no marketing jurídico?

O que PODE no Marketing Jurídico?

  • Conteúdo informativo: Publicações, artigos, palestras, vídeos e posts com orientação e informação jurídica são permitidos, desde que sem caráter promocional.
  • Presença nas redes sociais: Advogados e escritórios podem estar nas redes sociais, respeitando o Código de Ética e o Provimento 205/2021.
  • Impulsionamento permitido: É possível patrocinar conteúdo, desde que não haja oferta direta de serviços jurídicos.
  • Lives e vídeos: As transmissões ao vivo e conteúdos em vídeo são autorizados, desde que mantenham caráter educativo.
  • Chatbots: O uso de robôs de atendimento é permitido para facilitar a comunicação e melhorar o serviço prestado.
  • Website profissional: Manter um site institucional com informações e primeiros esclarecimentos ao potencial cliente é totalmente permitido.

O que NÃO PODE no Marketing Jurídico?

  • Promoções mercantis: Não é permitido oferecer descontos, sorteios, brindes, consultas grátis ou qualquer vantagem para captar clientes.
  • Divulgação de lista de clientes: Usar o nome de clientes como forma de promoção é proibido.
  • Anúncios ostensivos: Publicidade com apelo comercial agressivo, especialmente em plataformas de vídeo, não é permitida.
  • Mala direta não solicitada: O envio de cartas ou e-mails promocionais é vedado, exceto quando houver autorização prévia do destinatário.
  • Matérias compradas: Publicações pagas em veículos de comunicação para autopromoção não são autorizadas.
  • Conteúdos depreciativos: A OAB proíbe publicações que banalizem, ridicularizem ou diminuam a advocacia, incluindo memes.

Como fazer um bom marketing jurídico na prática?

Apesar das restrições, é totalmente possível construir uma imagem forte, profissional e ética. Aqui vão algumas estratégias:

  • Visual sóbrio e identidade coerente: Use elementos discretos, limpos e profissionais em seu site, redes sociais e materiais.
  • Evite frases comerciais: Nunca utilize expressões que sugiram venda direta ou promessas de resultado.
  • Mantenha um site atualizado: Seu website deve transmitir seriedade e conter informações relevantes e atuais.
  • Produza conteúdo de valor: Publique frequentemente, com linguagem acessível e objetiva. Conteúdo gera autoridade.
  • Divulgue conquistas reais: Certificações, prêmios, resultados acadêmicos e participações relevantes ajudam na construção de reputação.
  • Participe de eventos: Congressos, seminários e encontros especializados fortalecem sua presença profissional e ampliam seu networking.

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