Se você está se preparando para a OAB ou já atua na advocacia, provavelmente já ouviu falar na chamada lista sêxtupla.
Esse é um dos temas mais importantes quando o assunto é acesso aos Tribunais por meio do chamado quinto constitucional. Mas afinal, o que é essa lista, quem participa dela e como funciona o processo de escolha?
Neste artigo, você vai entender passo a passo como a lista sêxtupla é formada, qual o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por que esse mecanismo é essencial para a composição do Poder Judiciário.
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O que é a lista sêxtupla?
A lista sêxtupla é um procedimento previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que garante que um quinto das vagas dos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
No caso da advocacia, a OAB é responsável por elaborar uma lista com seis nomes de advogados que atendam aos requisitos constitucionais e legais. Essa lista é então encaminhada ao tribunal que possui a vaga aberta.
Como é feita a escolha dos nomes?
A formação da lista sêxtupla começa dentro da própria seccional da OAB correspondente ao tribunal em questão. O processo costuma seguir estas etapas:
- Abertura das inscrições: advogados interessados e que cumpram os requisitos podem se inscrever.
- Análise de requisitos: a OAB verifica se o candidato possui notório saber jurídico, reputação ilibada e, no mínimo, 10 anos de efetiva atividade profissional.
- Votação interna: o Conselho Seccional ou o Conselho Federal da OAB realiza a votação para definir os seis nomes que irão compor a lista.
- Envio ao tribunal: a lista sêxtupla é encaminhada ao tribunal, que, por sua vez, reduz os seis nomes para três, formando a lista tríplice.
- Escolha final pelo chefe do Executivo: o Presidente da República, Governador ou outra autoridade competente faz a escolha final do nome que assumirá o cargo de juiz ou desembargador.
Qual é o papel da OAB no processo?
A OAB desempenha papel fundamental nesse processo, pois é a instituição que representa os interesses da advocacia e garante que a escolha dos nomes obedeça aos princípios da transparência, meritocracia e representatividade.
Além disso, a OAB busca indicar profissionais com carreira sólida, conduta ética exemplar e comprometimento com a defesa da Justiça e dos direitos fundamentais.
Por que a lista sêxtupla é importante?
A lista sêxtupla assegura a participação da advocacia e do Ministério Público na composição do Judiciário, o que contribui para um sistema de Justiça mais plural e democrático.
Ao trazer advogados com experiência prática para os tribunais, o quinto constitucional promove um equilíbrio entre as visões técnica e social do Direito, fortalecendo a imparcialidade e a sensibilidade nas decisões judiciais.
Requisitos para o advogado participar da lista sêxtupla
De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o advogado deve:
- Ter mais de 10 anos de inscrição efetiva na OAB;
- Possuir notório saber jurídico;
- Ter reputação ilibada;
- Estar em dia com as obrigações junto à Ordem;
- Não ter sofrido sanções disciplinares graves.
Esses critérios garantem que apenas profissionais experientes e comprometidos possam concorrer à vaga.
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A lista sêxtupla é uma peça-chave do sistema jurídico brasileiro e demonstra o protagonismo da OAB na formação do Judiciário. Por meio dela, advogados experientes têm a oportunidade de contribuir diretamente com a Justiça, levando a visão prática da advocacia para dentro dos tribunais.
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