Como passar na OAB em Civil e quais os tipos de peça

Introdução

O objetivo deste artigo é facilitar passar no Exame de Ordem da OAB em civil, apresentando dicas e estatísticas sobre a matéria, para melhorar a compreensão sobre o Exame de Ordem da OAB.

*Passar na OAB em Civil é tão desafiador quanto nas demais matérias*

O exame de Ordem é a fase mais importante para todos os acadêmicos de Direito. É elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e descrito na Lei nº 8.906, de 1994, o Estatuto da Advocacia.

Assim, para finalmente exercer a advocacia, os estudantes devem passar na prova da OAB, que consiste em duas fases: a primeira é composta por uma prova objetiva, com 80 questões.

Quanto à segunda, trata-se de uma prova prático-profissional, onde os candidatos devem elaborar uma peça processual mediante a leitura de um caso e responder questões. Dentre as matérias possíveis para a confecção da peça e a resolução das perguntas discursivas está o direito civil, que pode variar em diversos tópicos.

Por se tratar de uma área ampla, que abrange muitas áreas do conhecimento, a primeiro momento, os acadêmicos possuem certa aversão à ideia. De outro lado, a OAB em civil tem uma das maiores taxas de aprovação dentre as matérias.

Isso porque existem certas formas de se compreender o direito civil que simplificam a quantidade de peças a serem exigidas. A realidade é que não existem necessariamente matérias fáceis ou difíceis, a depender do ponto de vista dos próprios acadêmicos.

Para alguns, o direito trabalhista pode ser o mais complexo de se compreender, para outros, penal, e assim sucessivamente. De fato, o mais importante, analisando-se os dados estatísticos, é compreender a matéria de mais afinidade.

Muito embora alguns temas possuam, em números, menor ou maior quantidade de peças, este não deve ser o critério definitivo para a escolha da matéria. Assim, a melhor forma de se decidir a respeito de qual optar está na capacidade de absorção do conteúdo e ânimo para o preparo.

Estatísticas da OAB em Civil

Inicialmente, antes de adentrar às peças e dicas para a aprovação na OAB em civil, primeiro é necessário entender o contexto na qual a matéria se insere. Isso porque há um consenso entre os acadêmicos que se trata de uma escolha extremamente difícil, ou quase impossível.

Por outro lado, analisando-se os dados do Exame de Ordem em Números, Direito Civil é a segunda matéria com maior aprovação na prova de Ordem. As sequências são:

Direito Constitucional – 29,6% de aprovação;
Direito Civil – 22,4% de aprovação;
Direito Tributário – 19,6% de aprovação;
Direito Administrativo – 19,2% de aprovação;
Direito do Trabalho – 17,9% de aprovação;
Direito Penal – 17,7% de aprovação;
Direito Empresarial – 11,8% de aprovação.

Em contrapartida, o percentual de escolha pelos acadêmicos das matérias se dá na seguinte ordem:

Direito Penal – 30%.
Direito do Trabalho – 27%;
Direito Civil – 15%;
Direito Tributário – 9%;
Direito Administrativo e Constitucional – 8%;
Direito Empresarial – 3%.

Nota-se que a ordem de aprovação, excetuando-se direito empresarial, a OAB em civil é a terceira matéria mais escolhida e a segunda que mais aprova.

Entendendo-se as estatísticas e a proximidade nos graus de aprovação, conclui-se que a matéria, por si só, não diz respeito à possibilidade de aprovação. Atrela-se mais ao domínio dos conteúdos que à eventual facilidade do tema.

Penal e Trabalho, de fato, possuem menor quantidade de peças, mas também requerem um raciocínio jurídico direcionado, que pode ser complexo para muitos dos alunos.

*Seja a OAB em civil ou outras matérias, todas requerem muito esforço e dedicação*

No momento de escolha da matéria é necessário se ponderar uma certa quantidade de aspectos que fogem à extensão de petições e recursos. É imprescindível entender as áreas que durante a graduação foram melhor absorvidas e entendidas.

Independentemente da opção pretendida, traçar uma linha de estudos, entender a prova e exercitar o raciocínio jurídico e processual são excelentes formas de garantir a aprovação.

Quais as peças mais cobradas na OAB em Civil

A OAB em civil pode, a primeiro momento, parecer um grande desafio, devido a uma grande quantidade de variações de peças que podem ser cobradas. Por outro lado, é importante se compreender que

Entre os tipos de peça que podem ser exigidos na prova prático-profissional em Direito Civil, destacam-se os mais cobrados:

Petição Inicial – 18 vezes;
Contestação – 03 vezes;
Contestação com Reconvenção – 01 vez;
Réplica – 01 vez;
Embargos de Terceiro – 03 vezes;
Apelação – 06 vezes;
Agravo de Instrumento – 03 vezes;
Recurso Especial – 03 vezes;
Ação Rescisória – 01 vez;
Embargos à Execução – 02 vezes.

Cada uma dessas peças exige um formato específico e requer um conjunto diferente de habilidades e conhecimentos técnicos. Entretanto, é importante se observar que estas seguem um modelo padrão de três características básicas:

Petição Inicial;
Contestação;
Recurso.

A título de exemplificação, a ordem necessária para a elaboração de uma petição inicial está disposta no artigo 319 da lei nº 13.105/2015, o Código de Processo Civil, que dispõe:

Art. 319. A petição inicial indicará:

I – o juízo a que é dirigida;

II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV – o pedido com as suas especificações;

V – o valor da causa;

VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

O próprio artigo descreve tudo que será necessário para preencher os requisitos de uma petição inicial. Em caso de dúvidas a respeito do direito material, também é possível se utilizar dos índices remissivos.

*Mesmo havendo variedades, a OAB em civil é bastante intuitiva para aqueles que dominam a norma*

Pontualmente, como todas as matérias, é necessário desbravar o Vade Mecum e compreender a sua estrutura, a fim de facilitar as observações no momento da prova.

Como passar na OAB em Civil

De plano, cumpre observar que, em relação às peças, a primeira coisa que se deve entender é o modelo de estrutura e a consequência lógica. Em se tratando de procedimentos comuns, independentemente do objeto da petição, o modelo permanece quase sempre o mesmo.

Modelos de petição inicial, contestação e recurso são as bases estruturais que precisam ser plenamente entendidas antes de se adentrar ao direito material para a OAB em Civil.

Em sequência, é necessário entender onde estão localizados os itens no Código de Processo Civil:

Parte Geral: arts. 1 a 317;
Parte Especial: arts. 318 a 1.044;
Livro Complementar: arts. 1.045 a 1.072.

A parte geral diz respeito à organização do processo, com as normas processuais, a função jurisdicional, os sujeitos do processo, os atos, as tutelas e a formação, extinção e suspensão do processo.

Já a parte especial trata especialmente dos processos, os de conhecimento, de execução e os de competência no tribunal.

Dominando a parte geral das legislações e se localizando satisfatoriamente na legislação ou Vade Mecum, as chances de aprovação aumentam.

Sobre o direito material, o raciocínio é o mesmo. O Código Civil (CC), Lei nº 10.406, de 2002, traz três divisões elementares em sua parte geral, que são as pessoas, bens e fatos jurídicos. Estes estão dispostos do artigo 1º ao 232.

Entendendo-se esta área e que a parte especial do CC está dividida em Direito das Obrigações, de Empresa, das Coisas, de Família, e de Sucessões, se torna mais simples se localizar na norma.

É relevante ressaltar que tanto para a OAB em civil como para as demais matérias, o domínio da lei seca é fundamental. É através dela que todo o direito é construído, pelas normas materiais e processuais.

Manter-se sempre atualizados a respeito da jurisprudência e novos entendimentos doutrinários também auxiliam na compreensão e interpretação, que são fundamentais para a OAB em direito civil.

Conclusão

O objetivo deste artigo foi analisar a segunda fase da OAB em civil, bem como apontar dicas e estatísticas de aprovação.

O Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é o momento mais importante no início da carreira dos acadêmicos de Direito. É através desta avaliação que poderão ser habilitados e inscritos no quadro de advogados do Brasil.

A prova, composta de duas fases, uma objetiva e uma descritiva, é bastante desafiadora, principalmente no que tange à escolha do tema. É nesta hora que muitos acabam se equivocando e escolhendo por opiniões de terceiros matérias que não foram o foco de estudo durante a graduação.

Direito Civil, objeto deste estudo, é a terceira mais escolhida e a segunda que mais aprova na Ordem. Muito embora existam dúvidas acerca desta matéria, existem certas obscuridades para aqueles que ainda se confundem na hora de optar por uma ou outra.

Desta forma, é importante ressaltar que não há temas mais ou menos difíceis, considerando que o raciocínio jurídico desenvolvido durante a faculdade tende a se direcionar. Este é o parâmetro mais correto para se utilizar na hora de assinalar os temas, mesmo que intuitivamente uns ou outros possam parecer ser mais fáceis.

Há, de fato, uma grande variedade de peças processuais na OAB em direito civil. Por outro lado, entendendo-se a parte geral do direito civil e do direito processual civil, o direito material se torna mais simples de se deduzir, garantindo, assim, a aprovação.

Portanto, para ser aprovado na prova prático-profissional da OAB em civil, é fundamental que o candidato esteja preparado tanto teoricamente quanto na prática. Treinar a hermenêutica e a diferenciação dos casos, observar os temas propostos e, acima de tudo, entender como as peças funcionam é o mais importante. Conhecimentos atualizados e habilidades de redação e argumentação bem desenvolvidas, também auxiliam para que possa elaborar a peça processual com qualidade.

Ricardo Pereira de Oliveira