Para você que vai prestar o 46º Exame de Ordem Unificado, aqui está o guia rápido com tudo o que você precisa saber para solicitar a isenção da taxa de inscrição de R$ 320,00.
Quem pode solicitar?
A isenção é destinada a candidatos que preencham cumulativamente dois requisitos:
- Estar inscrito no CadÚnico: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Comprovar hipossuficiência financeira: Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo OU renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Prazo de solicitação
As solicitações devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site oab.fgv.br, das 17h do dia 2 de fevereiro de 2026 até às 17h do dia 9 de fevereiro de 2026 (horário de Brasília).
Passo a passo para o pedido
- Inscrição Online: Acesse o link de inscrição e preencha o formulário indicando o seu Número de Identificação Social (NIS).
- Declaração de Hipossuficiência: Envie online a declaração preenchida, datada e assinada (conforme o modelo do Anexo IV do edital).
- Documentação Comprobatória: Faça o upload dos documentos necessários em formato PDF, JPEG ou JPG (máximo de 3MB por arquivo), incluindo:
- Cópia da Carteira de Trabalho (páginas de identificação e contratos).
- Cópia dos 3 últimos comprovantes de pagamento/contracheques.
- Declaração de Imposto de Renda.
- Cópia do RG e CPF.
- Documentação equivalente do cônjuge ou companheiro.
- Justificativa (se necessário): Se você teve isenção no 45º Exame e faltou à prova, deverá enviar documentos (conforme Anexo VII) para justificar a ausência, caso contrário, o novo pedido será indeferido.
Datas importantes
- Resultado preliminar da isenção: Até 10 de março de 2026.
- Prazo para recursos (em caso de negativa): 11 de março de 2026.
- Resultado definitivo da isenção: 2 de abril de 2026.
- Prazo final para pagamento (para quem teve o pedido negado): 6 de abril de 2026.
Atenção: O simples envio dos dados não garante o benefício. Acompanhe a homologação no site oficial e, se o pedido for indeferido, você deverá pagar o boleto para garantir sua participação.
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