Olá, tudo bem com você? Você está estudando para OAB? Se sim, esse artigo é para você, hoje iremos trazer um Resumo dos principais pontos de como estudar Direito Financeiro para a sua prova da OAB! Vamos lá?
Direito Financeiro para a OAB
Primeiramente, o que é o Direito Financeiro?
O Direito Financeiro é o ramo do Direito que estuda e disciplina as relações entre as finanças públicas, os tributos e os gastos públicos. Sendo assim, é um dos ramos do Direito que estuda a política fiscal do Estado, a arrecadação de impostos e toda a legislação tributária.
Desse modo, o Direito Financeiro é o responsável por regulamentar a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos.
Nesse sentido, esse ramo do Direito está atrelado ao lado econômico, uma vez que estuda o sistema financeiro e bancário. Por conseguinte, ele aborda diversos assuntos, como as formas de captação de recursos, a regulamentação das operações financeiras, a tributação, a alavancagem, o mercado de capitais, entre vários outros assuntos.
Logo, trata-se de uma área de estudos que engloba o direito privado, o direito público, o direito tributário, o direito bancário, o direito financeiro internacional e o direito monetário.
A função do Direito
Direito Financeiro para a OAB
Você sabe para que serve o Direito Financeiro?
Antes de tudo, é importante você ter em mente que o principal objetivo do Direito Financeiro é assegurar o equilíbrio orçamentário do Estado, disciplinando a administração financeira dos serviços públicos, a cobrança de tributos, os empréstimos e financiamentos, além de outras questões.
Isto posto, a função do Direito Financeiro é a de regular a atividade financeira do Poder Público, de forma a assegurar a boa gestão dos recursos públicos.
À vista disso, o Direito Financeiro regula a atividade financeira dos entes públicos, abrangendo tanto as finanças públicas quanto o patrimônio público.
Assim, ele é responsável por estabelecer princípios e normas relacionados ao controle dos gastos públicos, à arrecadação e aplicação dos tributos, à concessão de incentivos fiscais, à emissão de moeda, à aplicação de fundos públicos, entre outros.
Ademais, a legislação financeira serve tanto para controlar as contas do Poder Público quanto para promover a eficiência e a transparência das finanças públicas.
Como estudar Direito Financeiro para OAB?
Você ficou sabendo que a partir do 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve ocorrer em 2023, serão incluídas três novas disciplinas obrigatórias?
É isso mesmo! A decisão foi publicada no ano passado. Assim, as matérias: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário serão as novas disciplinas exigidas na 1° fase do Exame da Ordem.
Você está preparado para essa disciplina na sua prova?
Se não, não se preocupe, a Coruja vai te ajudar!
Diferente do que acontece nos outros ramos do Direito, o Direito Financeiro não apresenta um código próprio, o que exige um estudo diferenciado por parte do estudante.
Assim, as principais fontes desse Direito são: a Constituição Federal (especialmente do artigo 163 ao artigo 169); a Lei 4.320/64 (que determina as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos da União, Estados, Municípios e DF); e a Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Destarte, o conhecimento desses três normativos é essencial para ir bem em uma prova de Direito Financeiro. Afinal, eles servem de base para aprender essa disciplina.
Dica para a prova – Direito Financeiro para a OAB
Uma dica para você conseguir fazer uma boa prova de Direito Financeiro no seu exame da OAB é treinar muitas questões.
Como você já deve saber, desde 2010, a entidade responsável por aplicar a prova unificada em todas as seccionais da OAB é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Assim, aproveite e resolva muitas questões dessa banca de provas passadas. Afinal de contas, essa é uma excelente forma de revisar o conteúdo que você estudou e saber como a banca costuma cobrar o assunto.
Resolver questões de provas anteriores ajuda a conhecer a estrutura e os tipos de questões que costumam aparecer, além de permitir exercitar o raciocínio e a capacidade de interpretação.
Além do mais, aproveite para ler os comentários dos professores nas questões OAB. Desse modo, você consegue fazer uma revisão bem completa dos principais pontos da matéria.
Quanto mais questões você resolver, mais seguro você ficará na hora da prova, pois entenderá o tipo de cobrança da banca examinadora.
Por fim, resolver questões de provas anteriores auxilia você a controlar melhor o tempo de prova e ganhar segurança, já que permite se familiarizar com o que está sendo cobrado e como será a estrutura da prova.
Como falamos, desde 2010 a FGV vem realizando as provas da OAB. Logo, você tem um acervo gigante de provas e questões anteriores para treinar e chegar no dia da sua prova com mais segurança.
Espero que você tenha gostado do Artigo de hoje sobre o Direito Financeiro para a OAB!
Bom Estudo!
Elizabeth Menezes
@elizabethmpalves
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