Direito Eleitoral OAB: nova disciplina do 38º exame de ordem

Direito Eleitoral OAB: nova disciplina do 38º exame de ordem

Não sabe por onde começar a estudar Direito Eleitoral para o Exame da OAB? Leia este artigo e veja como se preparar para a prova.

Direito Eleitoral para o 38ªExame da OAB
Direito Eleitoral para a OAB

Olá, Estrategistas!

Como muitos já devem saber, a partir do 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Exame da OAB) que ocorrerá este ano de 2023, serão incluídas três novas matérias obrigatórias na 1ª fase OAB: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário.

Desta forma, serão avaliadas no 38º Exame de Ordem um total de 20 disciplinas, incluindo as três novas citadas acima, o que exigirá uma atenção especial dos candidatos.

E, para ajudá-los neste novo desafio, vamos tratar neste artigo sobre a matéria de Direito Eleitoral.

Considerações Iniciais – Direito Eleitoral para o Exame da OAB

Como dito acima, a inclusão de novas disciplinas no 38ª Exame da OAB traz novos desafios aos futuros advogados e sabemos que Direito Eleitoral não é uma matéria que a maioria dos candidatos tem familiaridade.

Para acalmar o coraçãozinho de vocês, é importante deixar claro que Direito Eleitoral não é esse bicho de sete cabeças e pode ser bem mais tranquilo do que se pensa.

O meu nome é Renata Sodré, sou Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tenho pós graduação em Direito Eleitoral e vou te dar a mão nessa jornada e te ajudar nos primeiros passos para entender como se preparar para o exame da ordem.

Vamos lá?

Conceito de Direito Eleitoral – Direito Eleitoral para o Exame da OAB

O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público que se dedica ao estudo das normas, institutos e procedimentos que regulam o exercício do direito ao sufrágio, com o objetivo de concretizar a soberania popular, validar a ocupação de cargos políticos e legitimar o exercício do poder estatal.

O conceito traz consigo a ideia de democracia, visto que os regimes democráticos são caracterizados pela soberania do povo na escolha de seus representantes.

Dessa forma, o Direito Eleitoral engloba temas como alistamento, convenção partidária, registro de candidaturas, propaganda política, votação, apuração e diplomação dos eleitos, entre outros.

Fontes do Direito Eleitoral – Direito Eleitoral para o Exame da OAB

As fontes do Direito Eleitoral compreendem a Constituição Federal, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei das Inelegibilidades, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Resoluções do TSE, além de outras fontes como a jurisprudência, os costumes, a doutrina, os princípios gerais de Direito.

A seguir vamos tratar de algumas dessas fontes com mais detalhes:

Constituição Federal

A validação jurídica de todo o ramo do Direito, incluindo o Direito Eleitoral, encontra-se na Constituição Federal. Nos artigos 14 ao 17 e 118 ao 121, a Constituição define as regras para o processo eleitoral, como a obrigatoriedade do voto direto e secreto para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, os requisitos para ser um candidato, a liberdade de criação de partidos políticos e a organização dos órgãos da Justiça Eleitoral.

Código Eleitoral

Este código regula o processo das eleições, desde os preparativos até a publicação dos votos. Ademais, ele também trata da organização e composição da Justiça Eleitoral, bem como das garantias eleitorais, recursos, procedimentos penais, crimes e outros assuntos.

Lei das Eleições

Esta lei traz as normas gerais para as eleições, como as convenções partidárias, criação de coligações, registro de candidatos, aplicação e uso do Fundo Partidário, prestação de contas, propaganda eleitoral, o sistema de votação e condutas proibidas aos servidores públicos durante o período de campanha eleitoral.

Lei dos Partidos Políticos

Esta lei trata sobre questões de organização, criação, fusão e extinção de partidos políticos, definindo os procedimentos para cada uma dessas fases. Além disso, ela também fala sobre o funcionamento de filiações partidárias, estatuto, fidelidade partidária e outros assuntos.

Lei das Inelegibilidades

Esta lei fala sobre os casos em que os candidatos se tornam proibidos de se eleger a cargos políticos, além de definir os prazos para cada caso em particular e o procedimento a ser adotado. Nesse sentido, a Lei da Ficha Limpa está inclusa no texto da Lei das Inelegibilidades.

Resoluções do TSE

Definidas no Código Eleitoral, as Resoluções do TSE fornecem instruções para a execução do processo eleitoral.

Princípios do Direito Eleitoral – Direito Eleitoral para o Exame da OAB

Como vimos acima, os princípios eleitorais também são fonte do Direito Eleitoral e é bastante importante que o candidato esteja com esses princípios afiados na hora da prova. Ou seja, quem está com esses fundamentos internalizados é capaz de responder a muitas questões da prova.

Dessa forma, vamos ver alguns destes princípios com mais detalhes:

Princípio da Lisura das Eleições

O princípio da lisura das eleições é fundamental, pois o processo eleitoral deve ocorrer em conformidade com regras rígidas que promovam a transparência e igualdade de oportunidades. Desse modo, esse princípio é de grande importância para garantir a cidadania e combater a influência do poder econômico ou político nas eleições brasileiras.

Princípio da anualidade ou anterioridade

Por sua vez, o princípio do Direito Eleitoral estabelece que as leis que alteram o processo eleitoral não serão aplicáveis às eleições que ocorrerem dentro de um ano a partir de sua vigência. Em outras palavras, isso implica que qualquer lei que modifique substancialmente o processo eleitoral deve ser publicada com pelo menos um ano de antecedência em relação à data da eleição.

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Constituição Federal

Princípio da moralidade eleitoral

O princípio da moralidade está intimamente ligado ao princípio da lisura eleitoral, pois requer que o mandato eletivo seja conquistado de maneira lícita, normal, legítima, sem abusos econômicos, funcionais, corrupção ou fraude. Assim, o artigo 14 da Constituição Federal de 1988 menciona o princípio da moralidade para o exercício de cargos eletivos da seguinte forma:

Art. 14, § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. 

Constituição Federal

Princípio da Celeridade

O princípio da celeridade determina que os órgãos responsáveis pelas decisões eleitorais devem proferi-las de forma rápida e eficiente. Nessa perspectiva, o Código Eleitoral é uma fonte importante para a compreensão desse princípio, conforme veremos abaixo.

Art. 257, § 1o A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão.  

Código Eleitoral

Princípio do Aproveitamento do Voto

O voto é um instrumento fundamental para a concretização da soberania popular e não deve ser descartado por motivos insignificantes. Se houver dúvida sobre a validade de um voto, o princípio deve ser a favor da vontade popular. Deve-se combater imediatamente qualquer procedimento que tente distorcer o voto, já que o voto é essencial para a democracia.

Art. 219. Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.

Código Eleitoral

Art. 149. Não será admitido recurso contra a votação, se não tiver havido impugnação perante a mesa receptora, no ato da votação, contra as nulidades arguidas.

Código Eleitoral

Como se preparar – Direito Eleitoral para o Exame da OAB

Em primeiro lugar, é importante destacar que a preparação para a prova de Direito Eleitoral na OAB requer uma estratégia de estudo bem planejada e eficiente. Outrossim, como esta disciplina nunca foi cobrada antes, ainda não sabemos efetivamente como a matéria será pedida.

Contudo, diante do conhecimento de como as outras disciplinas são pedidas e com a experiência de como esta disciplina aparece em outros concursos, conseguimos ajudá-los na preparação.

Conheça o edital

O primeiro passo para se preparar para qualquer prova é conhecer o edital. Leia com atenção as informações sobre o que será cobrado na prova de Direito Eleitoral e planeje seus estudos com base nessas informações.

Estude a letra seca da lei

O Direito Eleitoral é uma disciplina fortemente baseada em legislação, então é fundamental que você se familiarize com as leis eleitorais brasileiras. Leia e estude a Constituição Federal, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei das Inelegibilidades, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, bem como outras leis e resoluções do TSE que são relevantes para o assunto.

Leia também:

Leia doutrinas e jurisprudências

Além de conhecer as leis eleitorais, é importante estudar as doutrinas e jurisprudências relevantes. Isso ajuda a entender como as leis são aplicadas na prática, bem como a desenvolver uma análise crítica e argumentativa sobre os temas do Direito Eleitoral.

Leia também:

Faça questões

Pratique bastante respondendo questões de provas anteriores de outros concursos públicos que tenham cobrado Direito Eleitoral. Isso ajuda a fixar o conhecimento e a identificar eventuais lacunas na sua preparação.

Nesse sentido, é importante destacar o Sistema de Questões do Estratégia OAB, que é uma ferramenta incrível que vai te ajudar a consolidar o conteúdo.

Pode ajudar também:

Mantenha-se atualizado

O Direito Eleitoral é uma área em constante evolução, com mudanças frequentes na legislação e na jurisprudência. Principalmente no que diz respeito às Resoluções do TSE.

Por isso, é de suma importância que o candidato se mantenha atualizado sobre as mudanças mais recentes, lendo notícias, artigos e atualizações de livros e materiais de estudo.

Escolha o material correto

Por fim, não tem como falar em se preparar para a OAB em uma matéria tão específica sem citar a importância de estudar por um ótimo material, com professores que se atualizam e cuja abordagem do conteúdo seja mais sistemática e abrangente, com o intuito de identificar e corrigir as lacunas na preparação.

Nesse sentido, o Estratégia oferece vários pacotes de cursos e assinaturas para a OAB.

Conclusão – Direito Eleitoral para o Exame da OAB

Por fim, chegamos ao fim deste pequeno resumo sobre o Direito Eleitoral para o Exame da OAB e esperamos que tenha sido útil para vocês.

Contudo, ressaltamos que para que vocês dominem a banca organizadora é de grande importância que estudem pelas aulas em PDF do Estratégia e façam muitas questões através do Sistema de Questões do Estratégia para consolidar o conteúdo.

Para ler mais artigos escritos por mim, cliquem aqui.

Um excelente estudo a todos!

Renata Sodré Professora e colunista

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