O Estatuto da OAB (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) trata-se da lei mais relevante na preparação do Exame de Ordem. E, como sabemos, neste ano ele sofreu alterações relevantes, já que, no dia 17 de agosto de 2020, foi publicada a lei de n.º 14.039, dispondo, dentre outras aspectos, sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados.
Segundo a alteração, foi incluído ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil o artigo 3º-A, que define os serviços profissionais de advogado como técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização.
Nesse sentido, seguindo o projeto do Estratégia OAB de disponibilizar conteúdo relevante e gratuito para a preparação do Exame de Ordem, vamos disponibilizar para vocês a o E-book da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) – Atualizado e Esquematizado para OAB e Concursos Públicos.
E mesmo que você não estude para o Exame de Ordem, especificamente, vale a pena conferir o material, uma vez que diversos dispositivos da Lei 8.906/94 são replicados nos mais variados concursos públicos, como: a advocacia pública, carreira policial, dentre outros.
Assim, vários dos esquemas apresentados ao longo do material podem ser utilizados na preparação para concursos em outras esferas da Federação. Além disso, o conhecimento do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil é de suma importância para o exercício da advocacia.
E, para facilitar sua compreensão, você tem agora à disposição o mais completo material para você estudar, deixando aquilo que realmente está valendo; incluindo comentários em todos os dispositivos relevantes e facilitando a leitura da Lei 8.906/94.
Mesmo que não substitua os cursos específicos, o material que será disponibilizado poderá ser utilizado como uma importante ferramenta de apoio para o seu estudo.
Baixe o E-book do Estatuto da OAB atualizado e Esquematizado
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