OAB 48 aceita estudantes de Direito com matrícula nos últimos dois semestres ou no último ano do curso, além de bacharéis; confira detalhes dos requisitos
Acesse agora o Grupo de Estudos para 1ª fase da OAB
Acesse agora o grupo de estudos para a 2ª fase da OAB!
O edital do 48º Exame de Ordem foi publicado e é normal a dúvida na cabeça dos estudantes que se aproximam do final do curso, se podem ou não fazer a prova.
Conforme o edital, Bacharéis em Direito e estudantes que comprovem matrícula nos últimos dois semestres ou no último ano da graduação até 30 de junho de 2027 podem fazer a OAB 48.
O 48º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também admite bacharéis que aguardam apenas a colação de grau. As inscrições serão abertas em 28 de setembro de 2026, às 17h, pelo horário de Brasília.
Quais são os requisitos da OAB 48?
O edital estabelece regras para bacharéis, estudantes e candidatos com diploma estrangeiro. Podem participar:
- Bacharéis em Direito: formados em instituição regularmente credenciada, inclusive aqueles que tenham somente a colação de grau pendente.
- Estudantes de Direito: devem comprovar matrícula nos últimos dois semestres ou no último ano da graduação até 30 de junho de 2027.
- Portadores de diploma estrangeiro: precisam ter o diploma revalidado, na forma indicada pelo edital, até 30 de junho de 2027.
- Bacharéis com cargo ou função incompatível com a advocacia: podem prestar o exame, mesmo que não possam se inscrever nos quadros da OAB.
Estudante precisa estar no último ano no ato da inscrição?
O edital permite que a matrícula nos últimos dois semestres ou no último ano seja efetivada até o encerramento do primeiro semestre de 2027, em 30 de junho.
Assim, para esse requisito, o marco previsto não é o período de inscrição no exame. O estudante precisa comprovar que alcançou a condição acadêmica exigida até a data estabelecida.
Quem for aprovado e ainda não tiver concluído a graduação poderá retirar o certificado de aprovação, desde que comprove a matrícula no período exigido dentro do prazo.
A comprovação deve ser apresentada à Seccional por meio de documentação idônea e original. A emissão do certificado também depende da quitação das despesas correspondentes, conforme o edital.
O que acontece se o candidato não cumprir os requisitos?
O candidato aprovado que não atender às exigências do edital não poderá aproveitar o resultado obtido no exame.
A declaração falsa sobre a matrícula também pode gerar responsabilização por falsidade ideológica e eventual procedimento de averiguação de idoneidade moral perante a OAB.
Aprovação na OAB 48 permite advogar automaticamente?
A aprovação no exame é um dos requisitos para a inscrição como advogado, mas não substitui a comprovação das demais condições exigidas.
Segundo o edital, após a aprovação, o candidato deverá demonstrar o atendimento aos requisitos do artigo 8º do Estatuto da Advocacia e da OAB perante a Seccional em que pretende estabelecer seu domicílio profissional.
Essa distinção também vale para quem exerce cargo ou função incompatível com a advocacia: a possibilidade de prestar o exame não afasta a restrição à inscrição na OAB.
Quando serão as inscrições e as provas da OAB 48?
As inscrições serão realizadas pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela execução do exame. A taxa será de R$ 350,00.
O edital prevê o seguinte cronograma:
| Etapa | Data ou período |
|---|---|
| Inscrições | Das 17h de 28/09/2026 às 17h de 05/10/2026 |
| Prazo final para pagamento da taxa | 04/12/2026 |
| 1ª fase: prova objetiva | 10/01/2027, das 13h às 18h |
| 2ª fase: prova prático-profissional | 28/02/2027, das 13h às 18h |
Os horários seguem o horário oficial de Brasília. As datas das provas são previstas no edital, e ambas as fases têm caráter obrigatório e eliminatório.
Confira agora mesmo o edital publicado pela FGV:
Quer saber tudo sobre o Exame de Ordem?
Confira nossos artigos!
Conteúdos exclusivos e atualizações em tempo real?
Siga nossas redes e esteja sempre um passo à frente!
Quer se preparar para o Exame de Ordem?
