A discussão sobre a padronização dos honorários advocatícios volta e meia ganha força no mercado jurídico brasileiro.
Em um cenário marcado pela concorrência crescente, pela popularização da advocacia digital e pela pressão por preços mais baixos, surge a pergunta central: seria justo estabelecer honorários iguais para todos os advogados?
O que diz a OAB sobre honorários advocatícios
Atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece tabelas mínimas de honorários, com o objetivo de evitar a mercantilização da profissão e garantir a dignidade do exercício da advocacia. Essas tabelas, no entanto, não são obrigatórias em todos os contratos e variam conforme o estado, o tipo de serviço e a complexidade da causa.
Na prática, o mercado mostra uma realidade distinta: muitos advogados cobram abaixo do recomendado, enquanto outros praticam valores significativamente superiores, especialmente em nichos altamente especializados.
Por que honorários iguais seriam problemáticos?
A ideia de honorários padronizados esbarra em fatores estruturais da advocacia:
- Complexidade do caso: uma demanda repetitiva não exige o mesmo nível técnico de uma causa estratégica ou inédita.
- Especialização profissional: advogados com atuação em áreas como tributário, M&A ou compliance possuem formações e experiências que impactam diretamente o valor do serviço.
- Estrutura do escritório: custos operacionais, equipe, tecnologia e tempo dedicado variam significativamente.
Igualar honorários ignoraria essas diferenças e poderia desvalorizar a advocacia técnica e especializada, além de desestimular a qualificação contínua.
Leia também: Como é definida a tabela de honorários advocatícios?
A polêmica do “aviltamento” de honorários
Um dos temas mais sensíveis no mercado jurídico é o chamado aviltamento de honorários. Plataformas digitais, captação irregular de clientes e a atuação em massa têm pressionado os valores para baixo, especialmente na advocacia inicial.
Segundo dados do próprio sistema OAB, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de advogados ativos, o que intensifica a concorrência e amplia o debate sobre preços mínimos e valorização profissional.
Críticos da padronização argumentam que honorários iguais não resolveriam o problema, pois o desafio central está na educação do cliente sobre o valor do serviço jurídico e na regulamentação da concorrência desleal, e não na fixação artificial de preços.
Honorários iguais ou critérios mais claros?
Em vez de valores uniformes, especialistas defendem critérios objetivos de precificação, considerando tempo, risco, complexidade e expertise. Essa abordagem preserva a liberdade contratual, respeita o Código de Ética da OAB e contribui para um mercado mais transparente.
Leia também: O que é URH na tabela de honorários OAB?
Os honorários advocatícios não deveriam ser iguais para todo advogado. A valorização da profissão passa menos pela padronização de preços e mais pelo respeito às tabelas mínimas, pela ética profissional e pelo fortalecimento da percepção social sobre a importância do trabalho jurídico.
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