O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal.
O Conselho federal da OAB apresentou petição para que o ministro revisasse trecho da decisão em que ele autorizou a Operação Tempus Veritatis e determinava uma proibição de que investigados se comunicassem, “inclusive através de advogados”.
Na decisão dada à solicitação da OAB, Moraes afirmou que “conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’”.
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, afirmou que a decisão do ministro é emblemática no sentido de afastar qualquer interpretação divergente e reforçar as prerrogativas da advocacia.
Sobre a operação:
A operação Tempus Veritatis foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Na decisão, ele cita a tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder com um golpe de Estado. Moraes também levantou o sigilo de uma reunião realizada por Bolsonaro com integrantes de seu governo em julho de 2022.
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