Qual a natureza jurídica da OAB? ENTENDA!

A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um tema de relevância no campo do direito brasileiro. A OAB é uma entidade de classe, que tem como objetivo principal regulamentar e fiscalizar a advocacia no país. Sua função é zelar pela ética profissional, defender os direitos e prerrogativas dos advogados, bem como promover a qualidade do exercício da advocacia em benefício da sociedade.

A visão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a natureza jurídica da OAB tem se firmado no sentido de reconhecer a sua natureza autárquica sui generis, ou seja, uma espécie de autarquia especial. O STF entende que a OAB possui autonomia e independência em relação ao Estado, mas também é dotada de características próprias que a diferenciam das demais autarquias.

Um exemplo claro da natureza jurídica da OAB é a sua capacidade de editar normas internas e regulamentos que disciplinam a profissão de advogado no país. A OAB possui o poder de criar o Código de Ética e Disciplina, o qual estabelece os princípios éticos que devem nortear a conduta dos advogados. Além disso, a OAB pode editar resoluções, provimentos e outras normas que regulam o exercício da advocacia e as relações entre os advogados e a sociedade.

Outro exemplo relevante é o processo de fiscalização exercido pela OAB. A entidade possui o poder de instaurar processos disciplinares contra advogados que praticam infrações éticas, podendo aplicar sanções disciplinares, como censura, suspensão ou até mesmo a exclusão do profissional dos quadros da Ordem. Essa atribuição de fiscalização da OAB reforça sua natureza jurídica, evidenciando sua competência para regulamentar a conduta dos advogados e preservar a ética na profissão.

A OAB também tem o papel de representar os advogados perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como perante a sociedade. Ela atua como uma instituição de defesa dos interesses da classe advocatícia, promovendo a valorização da profissão e a luta pela garantia dos direitos e prerrogativas dos advogados.

Dessa forma, a natureza jurídica da OAB, conforme a visão do STF, é a de uma autarquia especial, que possui autonomia e independência, mas também está submetida a certos controles estatais. Ela exerce um importante papel na regulamentação, fiscalização e defesa dos interesses da advocacia e da sociedade, contribuindo para a manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil.