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O banco Nubank foi condenado a indenizar um cliente que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias.
O cliente revelou que teve o celular furtado em julho de 2023, e o fato foi comunicado ao banco. Mesmo após a comunicação, compras foram feitas no cartão de crédito. O banco informou ao cliente que a conta bancária seria bloqueada por 8 dias.
Mas para surpresa do cliente, o bloqueio durou 38 dias. O mesmo relatou que o fato impossibilitou suas atividades financeiras e causou-lhe prejuízos.
De acordo com o cliente, o banco cobrou indevidamente multa por atraso, IOF e juros da fatura do cartão de crédito. Foi pedido restituição em dobro e também indenização por danos morais.
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ressaltou que “caracteriza falha na prestação de serviços a instituição financeira que promove por 38 dias o bloqueio de acesso integral e irrestrito a conta bancária, ainda para fins de segurança”.
De imediato o banco foi condenado a devolver R$ 776,02 e a pagar R$ 2,5 mil a título de danos morais. O autor recorreu pedindo aumento da indenização por danos morais e foi acatado o pedido aumentando para R$ 4 mil.
Esse tema possui relação direta com a prova do Exame de Ordem. Confira abaixo:
Na 1ª fase do XXXVIII EXAME DO ORDEM UNIFICADO duas questões abordaram danos morais. Veja abaixo:
Na 2ª fase, em direito civil, já foram exigidas diversas peças e estavam presentes ação de indenização com pedidos de danos morais e materiais e ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e Indenização por danos morais.
Vale lembrar que a 2ª fase é a chamada prova prático-profissional avalia a expressão escrita e as competências práticas dos futuros operadores do Direito nas áreas profissionais de sua escolha.
No ato da inscrição, o candidato deve escolher qual será a área de concentração de sua prova de 2ª fase. São disponibilizadas sete áreas:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal; e
- Direito Tributário.
A prova é composta por duas partes: uma peça processual, no valor de 5 pontos, e quatro questões discursivas (valendo 1,25 pontos cada). Para ser aprovado é necessário alcançar 60% de aproveitamento (6 pontos).
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Veja com mais detalhes como funciona a prova da OAB 1ª fase!
