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As Unidades de Referência de Honorários (URH) desempenham um papel essencial na advocacia brasileira, funcionando como parâmetro para a fixação dos honorários advocatícios de maneira justa, padronizada e transparente.
Cada seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) define o valor da URH em seu respectivo estado, atualizando-o periodicamente conforme as condições econômicas locais.
Por exemplo, em fevereiro de 2025, a OAB do Distrito Federal (OAB/DF) fixou o valor da URH em R$ 362,72, enquanto a OAB do Espírito Santo (OAB/ES) estabeleceu R$ 198,93 para o mesmo período.
Em resumo, a URH é uma unidade de medida criada pela OAB para uniformizar a cobrança dos serviços jurídicos, garantindo equilíbrio e valorização da advocacia em todo o país.
Cada seccional é responsável por definir:
- O valor em reais de 1 URH, que é atualizado periodicamente;
- A quantidade de URHs correspondente a cada tipo de serviço jurídico — como petições iniciais, audiências, sustentações orais, entre outros.
Exemplo:
Suponha que a OAB de determinado estado estabeleça:
- 1 URH = R$ 120,00
- Audiência de instrução = 5 URHs
Nesse caso, o valor sugerido para esse serviço será:
5 x R$ 120,00 = R$ 600,00
URH: a base de cálculo que garante justiça e transparência nos honorários advocatícios
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A seccional orienta que os advogados adotem os valores mínimos estabelecidos na tabela em seus contratos, reforçando a importância de formalizar as contratações por escrito, conforme o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
A OAB destaca que a utilização da URH é essencial para evitar o aviltamento da profissão e assegurar a dignidade da classe advocatícia. Ao estabelecer valores mínimos para os serviços jurídicos, busca-se garantir uma remuneração condizente com a importância e a responsabilidade inerentes à atuação dos advogados.
É fundamental que os profissionais da advocacia consultem regularmente as tabelas de honorários atualizadas de suas respectivas seccionais da OAB.
Isso assegura que os valores praticados estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas, promovendo transparência e justiça na relação com os clientes.
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