A 2ª fase da OAB em Direito Administrativo exige do candidato domínio teórico, segurança na aplicação prática dos institutos e habilidade na construção de peças processuais relacionadas ao Direito Público.
A prova é totalmente voltada para situações concretas envolvendo a Administração Pública, seus agentes, seus poderes e seus mecanismos de controle, além do uso correto da legislação específica.
Com base no conteúdo programático divulgado, reunimos abaixo os temas com maior probabilidade de serem cobrados, bem como os pontos que você precisa dominar para garantir sua aprovação.
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Peças mais prováveis
A FGV costuma cobrar peças relacionadas a controle de atos administrativos e proteção de direitos. As mais frequentes são:
- Mandado de Segurança (disparado o mais cobrado)
- Ação Popular
- Ação Civil Pública
- Contestação
- Recurso (Apelação ou Agravo)
- Parecer/Manifestação em Processo Administrativo
- Recurso Administrativo (Lei 9.784/99 ou legislação correlata)
Se você tiver pouco tempo: revise MS + contestação + apelação.
Temas que mais caem em questões
Abaixo, apenas o que a FGV mais explora na prática:
Atos Administrativos
- Atributos
- Anulação x Revogação
- Convalidação
- Vícios (competência, finalidade, forma, motivo, objeto)
A FGV gosta de criar casos com vícios e perguntar a solução jurídica.
Poderes Administrativos
- Poder disciplinar e PAD
- Poder de polícia (ciclo, abuso, limites)
- Abuso de poder (excesso + desvio)
Esses temas aparecem tanto em peças (MS) quanto em questões.
Licitações e Contratos
- Lei 14.133/2021 (tem sido MUITO explorada)
- Contratação direta
- Execução contratual
- Sanções
A FGV faz situações com ilegalidades em licitações → peça = MS ou ACP.
Servidores Públicos
- Regime jurídico
- Responsabilidade
- Processo disciplinar
- Acumulação de cargos
- Teto salarial
Situações envolvendo punições ilegais são clássicas para MS.
Controle da Administração
- Controle judicial dos atos
- Atuação do Tribunal de Contas
- Administração em juízo
- Lei Anticorrupção (pontos básicos)
É um eixo central da prova.
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92 após 14.230/21)
Pontos que mais aparecem:
- Necessidade de dolo
- Prescrição
- Acordo de não persecução
- Ilegalidade x improbidade
Tem sido recorrente nas últimas provas.
Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade objetiva
- Atos omissivos
- Excludentes
- Direito de regresso
FGV sempre coloca ao menos 1 questão desse tema.
Processo Administrativo
- Direito de petição
- Recursos administrativos
- Motivação
- Princípios da Administração (especialmente eficiência e segurança jurídica – LINDB)
Ações Constitucionais
Mais relevantes:
- Mandado de Segurança
- Ação Popular
- Ação Civil Pública
- Habeas Data
A banca adora pedir cabimento e fundamentação.
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