A prova prático-profissional da etapa de Repescagem da disciplina de Direito Constitucional exige do candidato domínio das ações constitucionais, do controle de constitucionalidade e da tutela dos direitos fundamentais.
Historicamente, a banca cobra peças que envolvem proteção de liberdades, questionamento de atos estatais e controle concentrado.
Além disso, os temas de questões discursivas giram em torno de interpretação constitucional, eficácia das normas, poder constituinte e organização do Estado.
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O que você encontrará neste artigo?
Peças mais prováveis para a 2ª fase de Direito Constitucional
A FGV possui um padrão bastante nítido: cobra peças que integram o núcleo duro das garantias constitucionais e do controle concentrado. As mais prováveis são:
- Mandado de Segurança (Individual ou Coletivo) – Lei 12.016/09;
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI);
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF);
- Ação Popular (Lei 4.717/65);
- Habeas Corpus;
- Mandado de Injunção (Individual ou Coletivo) – Lei 13.300/16;
- Ação Civil Pública;
- Reclamação Constitucional.
Temas que mais caem nas questões discursivas
As questões abordam principalmente interpretação constitucional, direitos fundamentais e organização do Estado. Abaixo, os grupos mais cobrados da FGV com base na recorrência e importância prática.
Controle de Constitucionalidade
Sem dúvida, é o assunto número 1 em questões. Inclui:
- Espécies: difuso e concentrado;
- Momentos: preventivo e repressivo;
- Efeitos das decisões;
- Legitimados da ADI, ADPF, ADC e ADO;
- Julgamento conforme as Leis 9.868/99 e 9.882/99;
- Súmula vinculante (Lei 11.417/06);
- Representação de inconstitucionalidade nos TJ’s.
Direitos e Garantias Fundamentais
- Liberdade de expressão;
- Direito de nacionalidade;
- Inviolabilidades;
- Privacidade e proteção de dados;
- Direito de petição, certidão e acesso à informação;
- Remédios constitucionais (HC, HD, MS, MI, AP).
Ações Constitucionais
Além de serem possíveis peças, rendem questões sobre:
- Requisitos;
- Legitimidade;
- Cabimento;
- Prazos;
- Autoridade coatora;
- Competência.
Organização do Estado e dos Poderes
- Competências da União, estados, municípios e DF;
- Intervenção federal e estadual;
- Separação de poderes;
- Limites de atuação do Legislativo, Executivo e Judiciário;
- Funções essenciais à Justiça (MP, AGU, Defensoria, advocacia).
Processo Legislativo
- Iniciativa das leis;
- Vício de iniciativa;
- Tramitação das medidas provisórias;
- Sanção, veto e promulgação;
- Controle parlamentar.
Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- Normas de eficácia plena, contida e limitada;
- Distinções;
- Efeitos da falta de regulamentação.
Poder Constituinte
- Poder originário x derivado;
- Limites materiais e circunstanciais;
- Processo de reforma constitucional.
Administração Pública
- Princípios administrativos;
- Concurso público;
- Improbidade;
- Responsabilidade civil do Estado.
Esses tópicos representam a maior parte das cobranças históricas e devem estar no centro da sua revisão.
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