O pedido liminar é um requerimento formulado diretamente ao juiz com o objetivo de obter uma decisão urgente, antes mesmo da análise completa do processo.
Por se tratar de uma medida técnica e estratégica, é recomendável que seja elaborado com adequada orientação jurídica, a fim de evitar indeferimentos ou prejuízos à parte interessada.
Antes de compreender como funciona o pedido liminar, é fundamental entender o conceito de liminar.
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O que é uma liminar?
A liminar é uma decisão judicial provisória, concedida em caráter de urgência, que busca evitar ou cessar um dano imediato ou de difícil reparação. Ela pode ser concedida antes da oitiva da parte contrária, justamente para garantir a efetividade do direito que está sendo pleiteado.
Em regra, a liminar se fundamenta na presença de dois requisitos principais:
- Probabilidade do direito (fumus boni iuris);
- Risco de dano ou perigo na demora (periculum in mora).
Quais são os tipos de liminar?
Existem diversos tipos de liminar, aplicáveis conforme a natureza da demanda e o direito tutelado. Entre as mais comuns, destacam-se:
- Liminar em Mandado de Segurança, utilizada para proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de autoridade.
- Liminar em ações de saúde, geralmente voltada à obtenção imediata de medicamentos, tratamentos ou procedimentos médicos.
- Liminar em ações possessórias, como reintegração ou manutenção de posse, para evitar esbulho ou turbação.
- Liminar em Ação Civil Pública, destinada à proteção de interesses coletivos ou difusos.
- Liminar em ações trabalhistas, utilizada para resguardar direitos urgentes do trabalhador.
- Liminar em ações educacionais, como pedidos relacionados a matrícula, rematrícula ou acesso a serviços educacionais.
Como funciona o pedido liminar?
O pedido liminar é apresentado logo no início da ação ou em momento processual adequado, devendo demonstrar de forma clara e objetiva a urgência da situação e o direito que se pretende proteger.
Após a análise, o juiz pode conceder ou indeferir a liminar, decisão que, em regra, possui caráter provisório e pode ser revista ao longo do processo.
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