Você sabe O que é URH na tabela de honorários da OAB?? Não soube identificar o que era ou não sabe como usa-la caro operador do direito? Então, vamos acabar como esse sufoco! Pois hoje, vamos descobrir o que é URH, e como devemos utiliza-la na prática da advocacia.

Está pronto? Avante caro leitor (a), preparamos um guia especial para você!

Introdução – O que é URH na tabela de honorários da OAB?

URH significa Unidade Referencial de Honorários, e trata-se de uma unidade de medida para cálculo dos honorários contratuais, que os Advogados utilizarão para chegarem a um valor justo na cobrança de seus serviços prestados.

Tem um objetivo em comum pelas tabelas que abordam essa forma de cálculo de honorários, obstaculizar o aviltamento dos valores dos serviços dos profissionais das carreiras jurídicas, nesse sentido, os advogado, e ainda, procura-se manter a justa remuneração dos advogados e advogadas, principalmente daqueles que são iniciantes, que ainda não sabem como precificar seus serviços, ou se sentem inseguros nessa posição.

A unidade de medida, aparecerá na tabela de honorários de cada estado-membro (Por exemplo: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Acre…), e o valor dessa unidade poderá diversificar, isto a depender da localidade.

Desta forma, é importante ficar atento nas tabelas de honorários atualizadas de cada estado-membro, porque o valor de URH de uma tabela do estado de São Paulo, por exemplo, se este utilizar da unidade de medida, não corresponderá à URH do estado do Acre, uma vez que cada estado tem liberdade para dispor do valor dessa unidade de referencial.

Tabela de honorários – O que é URH na tabela de honorários da OAB?

Em todo início de profissão, há uma certa dificuldade em precificar o serviço que você como profissional irá prestar, e quando você consegue chegar a um valor que acha justo pela qualidade, tempo e dedicação empenhado naquela atividade, talvez seu cliente não fique satisfeito com o valor e ainda te acuse de abuso pelo valor cobrado.

A tabela da OAB de honorários, visa evitar essa situação, ela serve de base para os advogados precificarem seus serviços jurídicos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, uma vez que, ela busca abordar todas as áreas/matérias que o advogados atuam, como direito criminal, direito trabalhista, direito previdenciário, direito eleitoral, direito penal militar, direito civil, direito tributário, etc… Tudo separado e de forma organizada.

Dentro dessas temáticas, algumas tabelas vão mais além, providenciando uma separação entre serviços advocatícios na área extrajudicial e serviços advocatícios na área judicial.

Dentro dessa organização, haverá a denominação de cada serviço que um advogado pode prestar, com a quantidade de URH que ele vale ou em alguns casos, o valor já em moeda Real, se foi a opção da OAB daquele estado.

Portanto, haverá tabelas com os valores dos serviços advocatícios em URH, e haverá tabelas com valor do serviço já em moeda Real, isso dependerá do estado que você atuará como advogado, ou ainda, podendo ser com uma credencial a mais em outro estado como credencial suplementar.

Continuando sobre o que é URH na tabela de honorários da OAB: é relevante apontar que, se você tem credencial de advogado em um estado, mas atuará por extensão em outro estado, dentro do limite das quantidades de causas permitidas ou com credencial suplementar, seria interessante, você observar a unidade referencial de honorários da tabela de cada estado dentro de seus limites geográficos, ou seja, se você é um advogado em São Paulo, mas fará um novo atendimento no Acre através de sua credencial suplementar como advogado no Acre, observe a tabela de honorários do Acre para esse serviço.

Observar a tabela de cada estado, além de ser algo justo aos olhos sedes estaduais da OAB, também é uma forma de segurança jurídica para cliente e advogado, pois há um documento oficial que mostra o mínimo que deve ser precificado aquele serviço.

Cabe ressaltar, que os valores precificados pela tabela de honorários da OAB, são os valores iniciais, assim sendo possível o profissional, conforme a qualidade, dificuldade e tempo dispendido para seus serviços, aumentar o valor de seus trabalhos prestados ao cliente.

Deixamos para você, nas referências dessa nossa conversa, o link de acesso para cada tabela de honorários oficial da OAB de cada estado, basta acessar e conferir os estados que utilizam a unidade referencial e os que não utilizam já precificando diretamente em moeda Real.

URH, por que? – O que é URH na tabela de honorários da OAB

Mas você sabe por que alguns estados adotam essa forma de cobrança de honorários?

Vamos trazer a você, o exemplo do Distrito Federal, que ao aprovar sua nova tabela de honorários, editou uma resolução, onde o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, reunido em Sessão Plenária realizada em 14 de maio de 2015, pontuou alguns porquês de editar sua tabela de honorários desta forma:

CONSIDERANDO a indispensável necessidade da atualização da TABELA DE HONORÁRIOS, visando à dignidade da classe, obstar o aviltamento dos valores dos serviços profissionais e manter a justa remuneração dos advogados e advogadas do Distrito Federal;

CONSIDERANDO também a necessidade da regrar ramos do direito ainda não tratados pela atual TABELA DE HONORÁRIOS, bem como a regulamentação dos valores mínimos para a realização de diligências e audiências, inclusive com vistas a proteger os profissionais em início de carreira;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar e uniformizar os valores mínimos de honorários cobrados pela Advocacia do Distrito Federal,

Logo abaixo, a resolução traz os valores das URH’s referente a cada ano, ou seja, o estado segue o princípio abordado pela resolução, de manter atualizado os valores dos honorários advocatícios. No ano de 2023 vem sendo atualizado mês a mês o valor da URH no Distrito Federal, conforme tabela abaixo:

Tabela demonstrativa, retirada parcialmente do site da OAB do DF: https://oabdf.org.br/urh/

Período de Referência	Valor da URH
Maio de 2023	R$ 369,71
Abril de 2023	R$ 369,23
Março de 2023	R$ 368,60
Fevereiro de 2023	R$ 367,42
Janeiro de 2023	R$ 365,74

Desta forma, é conclusivo, que a tabela busca impedir, um aviltamento da renda do profissional da advocacia, visando proporcionar uma remuneração justa, bem como, busca instituir valores mínimos para serem aplicados aos serviços deste profissional, principalmente com o foco de proteção nos advogados em início de carreira, mais vulneráveis, sem experiência do mercado de trabalho, com o foco central na uniformização dos valores mínimos de honorários cobrados pela advocacia.

URH, como calcular? – O que é URH na tabela de honorários da OAB

Podemos como ponto de referência e exemplo, utilizar o estado do Acre e sua tabela de honorários.

A sua tabela que foi publicada com base em URH, ficou atribuído o valor de R$140,00 (cento e quarenta reais) por unidade referencial de honorários, desta forma, deve-se ser calculado para chegar no valor real, com base no valor da unidade.

É o que se extrai da Resolução Nº 11/2017 Conselho Pleno da OAB/AC:

Art. 1º. Aprovar a anexa TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/AC, que estipula os valores mínimos de honorários a serem praticados pela Classe, para efeito de aplicação do art. 22, da Lei nº 8.906/94.

Art. 2º. Os valores serão estabelecidos na presente tabela em Unidade Referencial de Honorários – URH, cujo valor será fornecido anualmente pela Diretoria da Seccional.

Art. 3º. Fica atribuído o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) à Unidade Referencial de Honorários – URH.

Para exemplificar: consulta ou parecer de alta complexidade equivale a, no mínimo, 10 URH’s, cada URH corresponde a R$140,00 (cento e quarenta reais), portanto o valor final do serviço é de: R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

Tomando à título de exemplo outra tabela, que também foi publicada com base em URH, destacamos a do estado de Alagoas. O valor de sua URH, foi estabelecida com base no ÍNDICE INPC, que no ano de 2023 está em: 2,62062640, valorado em R$ 209,65, ou seja, o valor da URH, conforme consta da sua tabela:

Os valores constantes da presente Tabela são fixados em URH-Unidade Referencial de Honorários, cujo valor fixado em 2021 é de R$ 179,80 (cento e setenta e nove reais e oitenta centavos), sendo anualmente atualizado pela variação do INPC, apurado no dia 1º de abril de cada ano.

Exemplificando: A consulta ou parecer de alta complexidade equivale a, no mínimo, 10 URH’s, cada URH corresponde a R$209,65 (cento e quarenta reais) no ano de 2023, portanto, o valor final do serviço é de: R$ 2.096,50 (dois mil e noventa e seis reais e cinquenta centavos).

Entretanto, nem todas as tabelas utilizaram-se da medida em URH, a exemplo de tabelas que trouxeram a precificação já em moeda real, podemos citar: Tabela de honorários advocatícios do estado de São Paulo, Paraná, Pará, entre outros.

Conclusão – O que é URH na tabela de honorários da OAB

A URH, é a sigla de Unidade Referencial de Honorários, que serve como medida para cálculo dos honorários do profissional advogado.

Para evitar um aviltamento da renda do profissional da advocacia, visando proporcionar uma remuneração justa, bem como, busca instituir valores mínimos para serem aplicados aos serviços deste profissional, principalmente com o foco de proteção nos advogados em início de carreira, mais vulneráveis, sem experiência do mercado de trabalho, com o foco central na uniformização dos valores mínimos de honorários cobrados pela advocacia, diversas OAB dos estados escolheram a medida em unidade referencial de honorários, como valor mínimo oficial para algum serviço jurídico prestado pelo profissional advogado.

Cada OAB que pertencente a um estado, estabelece o valor de sua URH, portanto, o cálculo é o valor por unidade, 1 URH que vale R$10,00, em uma prestação de serviço jurídico que custa 20 URH conforme alguma tabela de honorários, conclui-se que o valor dessa atividade custa R$200,00 por exemplo.