Com a proximidade da 2ª fase do 44º Exame da OAB, é natural que você já esteja pesquisando os principais temas cobrados em Direito Penal e buscando formas de aprofundar sua preparação.
Neste artigo, você confere tudo o que pode ser cobrado na prova, com base no edital oficial e nas análises da equipe do Estratégia OAB.
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Peças processuais mais cobradas em Direito Penal
Na 2ª fase, é essencial dominar as principais peças práticas de defesa e recurso. As mais recorrentes são:
| Tipo de Peça | Situação Típica de Cobrança | Observação |
|---|---|---|
| Resposta à Acusação | Quando o réu é denunciado e ainda não apresentou defesa. | Art. 396-A do CPP. |
| Memoriais/Defesa Final | Quando o processo já está em fase de alegações finais. | Analisar provas e pedir absolvição. |
| Apelação | Quando há sentença condenatória injusta. | Art. 593, I do CPP. |
| Recurso em Sentido Estrito (RSE) | Contra decisões interlocutórias (ex: pronúncia). | Art. 581 do CPP. |
| Habeas Corpus | Quando há constrangimento ilegal à liberdade. | Pode ser preventivo ou liberatório. |
| Revisão Criminal | Para reverter condenação transitada em julgado. | Art. 621 do CPP. |
| Pedido de Liberdade Provisória / Relaxamento de Prisão / Revogação de Prisão Preventiva | Questões de prisão cautelar. | Fundamentar no art. 5º, LXVI, da CF e art. 316 do CPP. |
Temas teóricos recorrentes
Parte Geral (CP – arts. 1º a 120)
- Aplicação da Lei Penal no tempo e no espaço (retroatividade, territorialidade, extraterritorialidade).
- Teoria do crime:
- Conduta, dolo, culpa e nexo causal.
- Tipicidade formal e material.
- Antijuridicidade e causas de exclusão (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito).
- Culpabilidade e suas causas excludentes (erro de proibição, inimputabilidade, coação moral irresistível).
- Iter criminis (tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior, crime impossível).
- Concurso de pessoas e crimes (formal, material e continuado).
- Erro de tipo e erro de proibição.
- Penas — espécies, dosimetria e causas de aumento/diminuição.
- Suspensão condicional da pena (sursis) e livramento condicional.
- Medidas de segurança e causas extintivas de punibilidade.
🔪 Parte Especial (CP – crimes em espécie)
Os crimes mais cobrados são os contra a pessoa e contra o patrimônio, com ênfase nos seguintes:
| Grupo de Crimes | Exemplos e Artigos Importantes | Pontos-Chave |
|---|---|---|
| Contra a Pessoa | Homicídio (art. 121), Lesão corporal (art. 129), Infanticídio, Aborto. | Dolo x Culpa, qualificadoras, causas de diminuição. |
| Contra o Patrimônio | Furto (art. 155), Roubo (art. 157), Extorsão, Dano, Estelionato. | Concurso de agentes, qualificadoras e causas especiais. |
| Contra a Fé Pública | Falsificação de documentos (arts. 297 a 305). | Diferença entre documento público e particular. |
| Contra a Administração Pública | Peculato, corrupção, prevaricação, resistência, desacato. | Sujeito ativo e passivo, bens jurídicos protegidos. |
Legislação Penal Extravagante
São frequentemente exploradas na 2ª fase em questões discursivas ou peças:
- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) — tráfico, uso, causas de diminuição.
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) — medidas protetivas, competência.
- Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) — regime inicial e progressão.
- Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) — benefícios, regressão e remição.
- Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
De acordo com o edital, você pode ser cobrado de:
- História do Direito Penal
- Criminologia
- Política Criminal
- Princípios Penais e Constitucionais
- Interpretação e Integração da Lei Penal
- 5.1 Analogia
- Norma Penal
- 6.1 Classificação e Espécie das Infrações Penais
- 6.2 Concurso Aparente de Normas
- Aplicação da Lei Penal
- 7.1 Lei Penal no Tempo
- 7.2 Lei Penal no Espaço
- Teoria Geral do Delito
- 8.1 Conduta
- 8.2 Relação de Causalidade
- 8.2.1 Teoria da Imputação Objetiva
- 8.3 Tipo Penal Doloso
- 8.4 Tipo Penal Culposo
- 8.5 Tipicidade
- 8.6 Antijuridicidade
- 8.7 Culpabilidade
- 8.8 Condições Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutórias
- 8.9 Consumação e Tentativa
- 8.10 Desistência Voluntária
- 8.11 Arrependimento Eficaz
- 8.12 Arrependimento Posterior
- 8.13 Crime Impossível
- Erro
- 9.1 Erro de Tipo
- 9.2 Erro de Proibição
- 9.3 Erro de Tipo Permissivo
- Concurso de Pessoas
- Penas e seus Critérios de Aplicação
- Origens e Finalidades da Pena
- 12.1 Teorias da Pena
- 12.2 Espécies de Penas
- 12.3 Aplicação da Pena
- 12.4 Concurso de Crimes
- 12.5 Suspensão Condicional da Pena
- Efeitos da Condenação
- Reabilitação
- Medidas de Segurança
- 15.1 Execução das Medidas de Segurança
- Causas Extintivas de Punibilidade
- Ação Penal
- Crimes em Espécie
- Execução Penal
- 19.1 Lei 7.210/84
- 19.2 Livramento Condicional
- 19.3 Progressão e Regressão de Regime
- 19.4 Remição
- 19.5 Detração
- 19.6 Incidentes de Execução
- Legislação Penal Extravagante
- 20.1 Leis Penais Especiais
Dicas estratégicas para a prova
✅ Leia sempre o enunciado até o fim, identificando:
- Fase processual;
- Tipo de prisão (flagrante, preventiva, temporária);
- Autoridade que praticou o ato (delegado, juiz, tribunal);
- Prazo recursal aplicável.
✅ Use fundamentação legal + argumentação objetiva, com foco no CPP e CP.
✅ Mantenha um modelo de estrutura de peça (endereçamento, qualificação, fatos, fundamentos, pedidos, fechamento).
✅ Treine a dosimetria da pena e as causas de exclusão do crime, pois aparecem com frequência.
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