Você sabia que o vade mecum permitido na segunda fase do Exame de Ordem vem acompanhado de uma série de restrições e recomendações obrigatórias?
O descumprimento dessas regras pode, inclusive, impedir o uso do material no dia da prova, prejudicando diretamente o seu desempenho.
Por isso, antes de chegar ao local de prova, é fundamental compreender qual vade mecum escolher, o que é permitido, o que é proibido e quais cuidados práticos você deve ter para evitar surpresas desagradáveis.
Neste artigo, você vai entender:
O vade mecum da primeira fase serve para a segunda fase?
Se você utilizou o vade mecum durante os estudos da primeira fase ou até mesmo ao longo da graduação, atenção: esse material pode não ser o mais adequado para a segunda fase da OAB.
Isso porque o edital é claro ao exigir que o vade mecum utilizado na prova prático-profissional não contenha comentários, anotações, comparações ou qualquer elemento que auxilie na estruturação de peças processuais.
Em outras palavras, o vade ideal para a segunda fase é aquele limpo, objetivo e estritamente dentro das regras previstas no edital.
O que o edital da OAB permite na segunda fase?
De acordo com o edital do Exame de Ordem, são permitidos os seguintes materiais e procedimentos:
Material permitido
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- Códigos, inclusive os organizados, desde que não possuam índices que estruturem roteiros de peças processuais, nem contenham remissões doutrinárias, jurisprudência, informativos de tribunais ou comentários;
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem modelos ou roteiros de peças;
- Leis de Introdução dos Códigos;
- Instruções Normativas;
- Exposição de Motivos;
- Regimentos Internos;
- Resoluções dos Tribunais;
- Índices remissivos, alfabéticos ou temáticos, desde que não indiquem a estrutura de peças processuais.
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Marcações e organização: o que é permitido?
O edital também autoriza algumas formas simples de organização do material, desde que não configurem tentativa de burlar as regras:
- Uso de marca-texto;
- Traços ou sublinhados simples;
- Remissões simples a artigos ou leis, apenas para referência de assuntos isolados;
- Separação de códigos por clipes;
- Uso de separadores fabricados por editoras, desde que tragam apenas a indicação de ramos do Direito ou leis, sem estrutura de peças.
⚠️ Observação importante do edital
As remissões a artigos ou leis são permitidas somente para referenciar temas isolados. Caso o fiscal advogado identifique que o examinando utilizou esse recurso para formular palavras, textos ou estruturar uma peça jurídica, o uso do material será imediatamente impedido, sem prejuízo das demais sanções previstas.
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O Vade Mecum Estratégico foi desenvolvido pelo nosso corpo docente de professores. O conteúdo reflete a legislação de que precisa o aluno para realizar a prova de 2ª fase, com estrita atenção aos parâmetros definidos no edital e focado apenas na disciplina escolhida por você.
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