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A prova comentada é um material elaborado por nosso time de professores especialistas em aprovação logo após a aplicação do Exame de Ordem. Cada questão foi analisada detalhadamente, e contempla explicações sobre o porquê de cada alternativa estar certa ou errada. Esse recurso ajuda o candidato a entender melhor o conteúdo cobrado, conferir sua pontuação, avaliar as chances de aprovação para a próxima fase e até identificar pontos que podem fundamentar recursos contra o gabarito oficial.
Olá, futuro Advogado(a), tudo certo?!
Em 17/08/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 44º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais serão apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
De modo complementar, elaboramos também um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, observarem os comentários, e comentarem as questões da prova:
Por fim, vocês poderão acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!
Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo à aprovação.
Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordenação de Rodadas do Estratégia Carreiras Jurídicas.
Prova comentada de todas as disciplinas
Direito Previdenciário
QUESTÃO 69. Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade temporária durante dois anos. Antes da alta previdenciária, foi encaminhado para a reabilitação profissional, na qual se identificou a necessidade de utilização de prótese e fisioterapia, sem necessidade de transfusão de sangue ou cirurgia, em local conveniado com o INSS.
Nesse contexto hipotético, assinale a afirmativa correta.
a) No seu processo de reabilitação profissional está incluído o transporte, quando necessário.
b) Manoel poderia se recusar a fazer a reabilitação profissional, pois a lei não a indica como etapa obrigatória a ser observada pelos segurados.
c) A reabilitação profissional permitirá seu retorno à atividade remunerada, na qual contará com estabilidade provisória de 5 anos.
d) A reabilitação profissional não compreende o fornecimento de aparelhos de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão trata sobre reabilitação profissional.
A alternativa A está correta. Nos termos do art. 89, parágrafo único, “c” da Lei 8.213/91 a reabilitação profissional inclui, entre outros serviços, o transporte para o deslocamento do segurado, quando necessário, para a realização das sessões ou procedimentos do programa. Vejamos: “Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende: […] c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.”
A alternativa B está incorreta. A reabilitação profissional é uma etapa obrigatória para os segurados que, por motivo de doença ou acidente, perdem a capacidade para sua atividade habitual. A recusa em participar do programa, sem justificativa, pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício por incapacidade, conforme o art. 101 da Lei nº 8.213/91. A saber: “Art. 101. O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionista inválido, cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a: […] II – processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social;”
A alternativa C está incorreta. O período de estabilidade após o retorno de um benefício por incapacidade acidentária é de 12 meses, conforme a literalidade do art. 118 da Lei nº 8.213/91: “Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”
A alternativa D está incorreta. A afirmativa está contrária a lei. O art. 89 da Lei nº 8.213/91 estabelece que a reabilitação profissional compreende, sim, o fornecimento desses aparelhos. Vejamos: “Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende: a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;” O caso de Manoel, que precisa de uma prótese, se encaixa perfeitamente nesse direito.
QUESTÃO 70. Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego.
Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.
a) Ele é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
b) Ele não poderá obter aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente.
c) Ele, por não possuir relação de emprego, é dispensado de quaisquer recolhimentos previdenciários.
d) Ele se qualifica como segurado trabalhador avulso do Regime Geral de Previdência Social.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão trata sobre segurado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A alternativa A está correta. Nos termos do art. 11, V, “h” da Lei 8.213/91, classifica como segurado obrigatório do RGPS “quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego”. Embora o exemplo cite pessoas físicas, a categoria de contribuinte individual abrange todos os profissionais autônomos que exercem atividade remunerada, sem vínculo trabalhista. Humberto, ao prestar serviço de forma autônoma (sem vínculo de emprego), se enquadra na categoria de contribuinte individual. Portanto, ele é um segurado obrigatório e deve contribuir para a Previdência Social.
A alternativa B está incorreta. O direito a esses benefícios depende apenas do cumprimento dos requisitos legais, como carência e tempo de contribuição.
A alternativa C está incorreta. O fato de não ter um empregador não o isenta da contribuição. Como contribuinte individual, a responsabilidade de recolher as contribuições previdenciárias é sua. O recolhimento é obrigatório para que ele mantenha a qualidade de segurado e tenha acesso aos benefícios do RGPS.
A alternativa D está incorreta. A categoria de trabalhador avulso é específica para quem presta serviços a diversas empresas, com intermediação obrigatória de um órgão gestor de mão de obra (OGMO) ou de um sindicato. Os exemplos mais comuns são os portuários e os estivadores. Humberto, como eletricista autônomo, não se encaixa nessa definição, pois não tem a intermediação de um órgão de classe para sua contratação.
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