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A prova comentada é um material elaborado por nosso time de professores especialistas em aprovação logo após a aplicação do Exame de Ordem. Cada questão foi analisada detalhadamente, e contempla explicações sobre o porquê de cada alternativa estar certa ou errada. Esse recurso ajuda o candidato a entender melhor o conteúdo cobrado, conferir sua pontuação, avaliar as chances de aprovação para a próxima fase e até identificar pontos que podem fundamentar recursos contra o gabarito oficial.
Olá, futuro Advogado(a), tudo certo?!
Em 17/08/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 44º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais serão apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
De modo complementar, elaboramos também um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, observarem os comentários, e comentarem as questões da prova:
Por fim, vocês poderão acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!
Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo à aprovação.
Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordenação de Rodadas do Estratégia Carreiras Jurídicas.
Prova comentada de todas as disciplinas
Direito Processual Civil
QUESTÃO 51. Ricardo propôs a execução de um título executivo extrajudicial contra Isabela. Diante da propositura da execução por Ricardo, Isabela apresentou embargos à execução. O Magistrado julgou improcedentes os embargos à execução de Isabela que, irresignada, interpôs recurso de apelação contra a sentença de improcedência dos embargos à execução. Ao receber a apelação interposta por Isabela, o Desembargador relator, integrante de Câmara Cível, julgou o recurso monocraticamente, negando provimento à apelação. Assinale a opção que apresenta o recurso cabível a ser interposto por Isabela.
a) Recurso especial, para que seja analisada, pelo Superior Tribunal de Justiça, eventual violação de lei federal por ter sido negado provimento à apelação de forma monocrática pelo desembargador relator.
b) Agravo interno, para que seja analisada, pelo Desembargador relator, eventual violação de lei federal decorrente de ter sido negado provimento à apelação de forma monocrática pelo próprio relator.
c) Agravo interno, por se tratar de decisão proferida pelo Desembargador relator, a ser analisado pelo órgão colegiado da Câmara Cível.
d) Recurso especial, por se tratar de decisão proferida pelo Desembargador relator, a ser analisado pelo órgão colegiado da Câmara Cível.
Comentários
A alternativa correta é a letra C. A questão versa sobre recursos.
A alternativa A está incorreta. O recurso especial não é cabível contra decisão monocrática de relator em tribunal de segundo grau. Antes de recorrer ao STJ, a parte deve esgotar a instância ordinária, interpondo agravo interno, que será julgado pelo órgão colegiado. O recurso especial pressupõe decisão colegiada, sob pena de inadmissibilidade por supressão de instância.
A alternativa B está incorreta. O agravo interno não é analisado pelo próprio relator, mas sim pelo órgão colegiado ao qual ele integra, como a câmara ou turma julgadora. Essa alternativa erra ao indicar que o relator voltaria a decidir a questão. O agravo interno tem justamente por finalidade submeter a matéria ao colegiado, contrariando a decisão monocrática.
A alternativa C está correta. A decisão monocrática que nega provimento à apelação pode ser impugnada mediante agravo interno, conforme prevê o art. 1.021 do CPC. Trata-se de recurso próprio contra decisões unilaterais do relator, e será julgado pelo órgão colegiado ao qual pertence o relator, no caso, a Câmara Cível.
A alternativa D está incorreta, pois a decisão do relator ainda não foi apreciada pelo colegiado, e o recurso especial só é cabível contra acórdão, ou seja, decisão colegiada. O recurso indicado (recurso especial) não se presta a levar o caso ao órgão colegiado local (Câmara Cível), mas sim ao STJ, após o esgotamento da instância ordinária.
QUESTÃO 52. João é advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Em uma sexta-feira à noite, seu amigo Thiago o procurou e, bastante nervoso, indagou se João poderia ingressar com um requerimento de tutela antecipada antecedente perante o Plantão Judicial, porque sua irmã necessitava de uma cirurgia de emergência. João reuniu os documentos enviados por Thiago e protocolou o requerimento, porém deixou de fazer a juntada da procuração assinada pela irmã de Thiago, que também é advogada. A medida de urgência foi concedida e, ato contínuo, João foi intimado para efetuar a juntada da procuração, bem como para complementar a petição inicial, nos termos do Art. 303, § 1º, inciso I, do CPC. A irmã de Thiago outorgou procuração geral para o foro por meio de instrumento particular por ela assinado. Sobre o caso narrado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
a) A procuração deve ser exibida no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período por despacho do Juiz.
b) A irmã de Thiago, ainda que advogada, não poderá postular em causa própria, por expressa disposição do Código de Processo Civil.
c) Não seria lícito a João, em nenhuma hipótese, postular em juízo sem procuração, motivo pelo qual o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.
d) A procuração outorgada pela irmã de Thiago habilita João a praticar todos os atos do processo, exceto, entre outros poderes, receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão versa sobre procuração e poderes gerais de foro.
A alternativa A está incorreta. O prazo correto para a juntada da procuração, conforme o art. 104, § 1º do CPC, é de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, por despacho motivado do juiz. Portanto, o prazo de 10 dias indicado está equivocado.
A alternativa B está incorreta. Não há qualquer impedimento legal para que advogada postule em causa própria. Pelo contrário, o art. 103 do CPC permite expressamente que o advogado atue em nome próprio, desde que esteja regularmente inscrito na OAB e seja parte no processo. Não há essa vedação que a alternativa trouxe.
A alternativa C está incorreta. O art. 104 do CPC admite a atuação do advogado sem procuração no momento inicial, desde que a regularização ocorra dentro do prazo legal (15 dias, prorrogável). Além disso, o próprio CPC permite que o juiz intime o advogado para regularizar a representação processual. A extinção do processo sem resolução do mérito só ocorre se a parte não suprir o vício no prazo determinado.
A alternativa D está correta. Ela está de acordo com o art. 105 do CPC, que diferencia entre poderes gerais para o foro (atos ordinários do processo) e poderes especiais, que devem constar expressamente na procuração para permitir, por exemplo, receber citação, confessar, reconhecer procedência, transigir, desistir, renunciar ao direito etc. Como a procuração mencionada é geral, sem menção expressa a esses poderes especiais, João não está autorizado a praticar esses atos específicos.
QUESTÃO 53. Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Murilo, seu ex-sócio, Marília foi executada. Após regular citação, Marília não ofertou defesa, não nomeou bens à penhora, nem pagou o débito exequendo. Por essa razão, Murilo requereu a realização de penhora em contas correntes de titularidade de Marília, com o intuito de satisfazer seu crédito. A indisponibilidade do valor foi determinada pelo Juízo. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
a) A indisponibilidade de ativos financeiros pode ser realizada sem ciência prévia de Marília, pois é hipótese que dispensa o contraditório prévio.
b) Eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis poderá ser comprovada por Marília no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora.
c) Marília poderá requerer a substituição da penhora do dinheiro por fiança bancária, em valor não inferior ao do débito constante da petição inicial, acrescido de vinte por cento.
d) Caso Marília efetue o pagamento da dívida por outro meio, o Juiz determinará a notificação da instituição financeira para que, em até 48 horas, cancele a indisponibilidade.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão versa sobre a penhora de bens no processo de execução.
A alternativa A está correta. O art. 854, §2º, do CPC, prevê expressamente que o juiz pode determinar a indisponibilidade de ativos financeiros por meio eletrônico (via Bacenjud/SisbaJud) sem a oitiva prévia do executado, justamente para preservar a efetividade da penhora. O contraditório é postergado e será exercido após a constrição, quando o executado é intimado para eventualmente impugnar ou demonstrar impenhorabilidade dos valores.
A alternativa B está incorreta. O prazo para o executado impugnar a penhora de dinheiro é de 5 dias, e não 10. Esse prazo está previsto no §3º, do art. 854, do CPC. O executado é intimado da indisponibilidade e pode demonstrar, nesse prazo, que os valores são impenhoráveis (como verbas salariais, por exemplo).
A alternativa C está incorreta. Embora o artigo 835, §2º do CPC preveja que é possível a substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial, há uma condição expressa: o valor da garantia deve ser acrescido de 30% sobre o valor do débito exequendo. Portanto, a menção a um acréscimo de apenas 20% está equivocada. Além disso, o dispositivo citado indevidamente na alternativa — art. 827, §1º — trata da redução dos honorários advocatícios no caso de pagamento voluntário da dívida em três dias após a citação, e não possui qualquer relação com a substituição da penhora por fiança.
A alternativa D está incorreta. O prazo de 24 horas é o correto para o cumprimento da ordem de desbloqueio, conforme o §5º do art. 854 do CPC. O prazo de 48 horas não está previsto na legislação. Assim, a alternativa está errada por indicar um prazo diverso do legalmente estabelecido.
QUESTÃO 54. Juliana e André foram casados por anos, tiveram um filho que atualmente está com 6 anos, mas, por adversidades conjugais, resolveram pôr fim ao casamento. Após a separação, o filho ficou residindo com a mãe em cidade distinta do pai. Considerando que não tem mais volta a relação conjugal, Juliana, por meio do seu advogado, deseja propor ação de divórcio e guarda. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
a) A ação de divórcio e guarda deve tramitar em segredo de justiça.
b) A ação de divórcio e guarda deve ser proposta no domicílio de André.
c) Se André, após a citação, não comparecer em audiência nem apresentar contestação, ele não poderá mais intervir no processo.
d) Ainda que André apresente resistência à ação de divórcio e guarda, sendo vencido na ação, ele não poderá ser condenado em honorários de sucumbência.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão versa sobre sigilo processual (e, de certo modo, competência).
A alternativa A está correta. As ações que envolvem direito de família, como divórcio, guarda, alimentos e investigação de paternidade, devem obrigatoriamente tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC. Isso visa proteger a intimidade das partes, especialmente quando há menores envolvidos.
A alternativa B está incorreta. Em ações de família, havendo filho menor, a ação deve ser proposta no foro de domicílio do guardião do incapaz, conforme estabelece o art. 53, I, do CPC. Como o filho reside com a mãe, Juliana, é no foro dela que deve ser ajuizada a ação.
A alternativa C está incorreta. O réu revel ainda pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, conforme prevê o parágrafo único do art. 346 do CPC, exceto para repetir atos que já tenham ocorrido.
A alternativa D está incorreta. A condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais é regra no CPC (art. 85, caput), inclusive em ações de família, desde que haja resistência. Embora, em algumas hipóteses específicas envolvendo alimentos ou reconciliação espontânea, a jurisprudência atue com maior flexibilidade, não há proibição legal para condenação ao pagamento de honorários em ação de divórcio e guarda.
QUESTÃO 55. Débora, servidora pública aposentada do Município de Fortaleza, procurou você, como advogado(a), para ajuizar uma ação pelo procedimento comum em face do Município, pleiteando o pagamento de verbas em atraso a título de auxílio alimentação. Proferida sentença de procedência do pedido, foi interposto recurso de apelação pelo réu, não provido, assim como foi mantida a sentença em remessa necessária na mesma oportunidade. Transitada em julgado a sentença, Débora pretende receber os valores que lhe são devidos. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
a) A Fazenda Pública Municipal, caso não pague o valor devido à Débora de forma espontânea, diferentemente do que ocorre com as Fazendas Estadual e Federal, sujeita-se à penhora de seus bens.
b) Débora deverá instruir sua petição de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo o Município ser intimado para apresentar impugnação nos mesmos autos.
c) Não impugnada a execução, os valores devidos deverão ser depositados diretamente na conta corrente da autora, por se tratar de servidora pública.
d) Débora deverá indicar o valor atualizado do crédito em sua petição de cumprimento de sentença, devendo o Município ser citado para apresentar embargos em autos apartados.
Comentários
A alternativa correta é a letra B. A questão versa sobre execução contra a Fazenda Pública.
A alternativa A está incorreta. A Fazenda Pública, independentemente de ser municipal, estadual ou federal, não se submete à penhora tradicional, porque o pagamento de valores decorrentes de sentença deve ser feito por meio de precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o art. 100 da CF/88 e o art. 534 do CPC. Assim, não há penhora de bens públicos em cumprimento de sentença.
A alternativa B está correta. No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (como no caso da servidora Débora), a petição deve vir instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC. Após a intimação da Fazenda, o Município poderá apresentar impugnação, conforme prevê o art. 535 do CPC, nos próprios autos, no prazo de 30 dias. Trata-se, portanto, de procedimento distinto daquele aplicável à execução contra particulares, em que há citação para embargos em autos apartados.
A alternativa C está incorreta. Mesmo sendo servidora pública, Débora só receberá o valor por meio de precatório ou RPV, conforme o valor da condenação e os limites legais, jamais por depósito direto em conta. O fato de ela ser servidora não afasta o regime constitucional de pagamento da Fazenda Pública.
A alternativa D está incorreta. A Fazenda Pública não é citada nem apresenta embargos em autos apartados. A sistemática especial da Fazenda Pública prevê a intimação (e não citação) para apresentar impugnação nos próprios autos, conforme o art. 535 do CPC. Essa alternativa confunde os procedimentos aplicáveis à execução contra devedores privados com o regime aplicável à Fazenda.
QUESTÃO 56. Pedro, locatário de um imóvel, ingressa com ação de consignação em pagamento após a locadora, Ana, recusar-se a receber o aluguel, o que foi comprovado pela juntada de documentos, nos quais Ana se recusa, expressamente, a receber a quantia. Atendendo a requerimento de Pedro, o Juiz determinou o depósito do valor em juízo, o que foi tempestivamente cumprido pelo autor. Ato contínuo, Ana é citada, mas não ofereceu contestação. Em tal hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, a providência que o(a) advogado(a) deverá requerer ao Juízo.
a) A intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.
b) A decretação da revelia de Ana e a fixação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
c) A determinação de devolução do montante depositado e a extinção do processo sem resolução do mérito em razão de se tratar de pedido incontroverso.
d) O julgamento pela procedência do pedido da ação de consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação e condenando Ana ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão versa sobre a ação em consignação em pagamento.
A alternativa A está incorreta. Não se trata de processo que demande instrução probatória. Como houve recusa comprovada do credor e o depósito foi realizado no prazo, e não houve contestação, o juiz deve julgar procedente o pedido, conforme o art. 546 do CPC. A intimação para provas é desnecessária.
A alternativa B está incorreta. A ausência de contestação não gera, automaticamente, a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Além disso, o processo é de consignação em pagamento, que possui regras específicas. O correto é julgar procedente o pedido e declarar extinta a obrigação.
A alternativa C está incorreta. Não se trata de devolução. O depósito foi realizado para extinguir a obrigação do locatário, que comprovou a recusa da credora. A ausência de contestação da parte contrária implica aceitação tácita da quantia, o que leva ao julgamento com resolução do mérito, declarando extinta a obrigação (CPC, art. 546, parágrafo único).
A alternativa D está correta. Ela está de acordo com o disposto no art. 546, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que trata especificamente da ação de consignação em pagamento. Nesse tipo de ação, se o réu (credor) for citado e não apresentar contestação, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor. Nesse caso, o juiz julgará procedente o pedido, declarando a extinção da obrigação e condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. No caso apresentado, Pedro depositou tempestivamente o valor referente ao aluguel após a recusa da locadora, o que foi comprovado documentalmente. Como Ana foi citada e permaneceu inerte, o juiz deverá reconhecer a validade do depósito e declarar extinta a obrigação do autor.
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