Para os estudantes de Direito, a preparação para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um dos passos mais importantes para a carreira. O Exame é requisito obrigatório para exercer a advocacia no Brasil. Mas você sabe quantas vezes essa prova é realizada anualmente e quem está apto a realizá-la? Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras questões sobre o Exame da Ordem.
O que é o exame da OAB?
O Exame de Ordem é uma avaliação que mede o conhecimento jurídico dos bacharéis em Direito. Instituído pela Lei nº 4.215, de 1963, o exame visa assegurar a qualidade dos profissionais no mercado. Hoje, ele é regido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), tornando-se obrigatório em 1996 para aqueles que desejam atuar como advogados.
Quantas vezes o Exame acontece no ano?
O Exame da OAB ocorre três vezes ao ano, com editais geralmente publicados em janeiro, maio e setembro. Essa frequência permite aos candidatos tentarem a prova em intervalos regulares, cerca de quatro meses entre cada edição.
Em cada edição, o Exame é dividido em duas fases eliminatórias: a primeira é uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas do curso de Direito. A segunda fase é uma prova prático-profissional, na qual o candidato deve elaborar uma peça jurídica e responder a questões dissertativas específicas.
Quem pode prestar o Exame da OAB?
Para se inscrever no Exame de Ordem, o candidato precisa ser bacharel em Direito ou estar cursando os últimos dois semestres da faculdade. Não há restrição de idade ou limite de tentativas, o que significa que quem não é aprovado na primeira tentativa pode refazer a prova quantas vezes precisar até ser aprovado.
Como funciona o reaproveitamento da primeira fase?
Um dos pontos mais interessantes do Exame da OAB é o “reaproveitamento” da primeira fase. Caso o candidato passe na prova objetiva mas não seja aprovado na segunda fase, ele pode, no exame seguinte, prestar apenas a prova prático-profissional. Esse benefício só pode ser utilizado uma vez, diretamente no exame subsequente.
Curiosidades sobre o Exame da OAB
A prova da OAB, desde 2009, é unificada em todo o Brasil e organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Antes dessa unificação, cada seccional da OAB aplicava sua própria prova, o que gerava diferenças significativas no conteúdo cobrado. Além disso, a advocacia no Brasil é considerada de importância constitucional, sendo mencionada no artigo 133 da Constituição Federal, que destaca o papel essencial dos advogados na administração da justiça.
Calendário OAB de 2024
Veja como ficou o calendário do Exame da Ordem em 2024:
- 40º Exame: inscrições em janeiro, primeira fase em março e segunda fase em maio.
- 41º Exame: inscrições em maio, primeira fase em julho e segunda fase em setembro.
- 42º Exame: inscrições em setembro, primeira fase em dezembro e segunda fase em fevereiro de 2025.
Quantas vezes posso tentar?
Não há limite de tentativas para o Exame da OAB. O candidato pode realizar a prova quantas vezes for necessário, até a aprovação. Essa flexibilidade é uma oportunidade para que todos que concluíram a graduação em Direito possam alcançar seu registro na OAB.
O Exame da OAB é mais do que uma prova de conhecimentos. É o passaporte para uma carreira jurídica no Brasil. Com edições frequentes e a possibilidade de reaproveitamento da primeira fase, o exame permite ao candidato continuar tentando até atingir a aprovação.
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