Você já se imaginou advogando fora do Brasil? Nos Estados Unidos, por exemplo, eles também precisam se submeter a um exame de ordem para poder exercer advocacia, após a conclusão do Law School (correspondente à faculdade de Direito).
Nos EUA, o equivalente ao Exame da Ordem da OAB no Brasil é o exame do B.A.R., que se trata de um requisito necessário para advogar em um estado específico. Ele consiste em várias etapas, que testa conhecimento em áreas como Direito Constitucional, Contratos e Direito Penal, e provas escritas de questões específicas de cada estado. A preparação exige graduação em Direito e, em muitos casos, um estágio de prática supervisionada.
Comparando com o Brasil, o exame da OAB envolve questões objetivas e discursivas, mas não é regionalizado como o BAR, que varia de acordo com o estado americano.
Cada estado americano tem sua própria versão, mas a maioria utiliza o Uniform Bar Exam (UBE), que inclui:
- Multistate Essay Examination (MEE): questões discursivas com foco em habilidades analíticas e de redação jurídica.
- Multistate Performance Test (MPT): simulação de situações jurídicas práticas, como redigir memorandos.
- Multistate Bar Examination (MBE): composto de uma prova objetiva de 200 questões cobrando leis federais e estaduais.
Ademais, além desses testes, alguns estados exigem verificações de antecedentes e entrevistas de caráter.
Após aprovação, o candidato é admitido como advogado no estado específico.
Entendendo a prova nos EUA
No Brasil, a OAB padroniza nacionalmente o Exame de Ordem, organizado pela banca examinadora FGV, enquanto nos EUA cada estado organiza seu próprio exame, com variações.
Duas etapas compõem o exame da OAB brasileiro: uma objetiva, composta por 80 questões objetivas (1ª fase) de múltipla escolha, contemplando 20 disciplinas jurídicas, e uma prova prático-profissional (2ª fase) de uma disciplina específica escolhida pelo candidato no ato da sua inscrição, sendo composta por 4 questões discursivas e uma peça prático-profissional.
As provas no Brasil acontecem em dois dias, com um intervalo em média de 3 (três) meses entre uma e outra etapa.
O BAR também é realizado em dois dias, porém é composto de múltiplas etapas, sendo dividido em parte subjetiva (MEE e MPT) no primeiro dia, e parte objetiva (MBE) no segundo dia.
O MEE (Multistate Essay Examination) é desenvolvido pelo NCBE. O exame consiste em 6 ou 5 questões jurídicas subjetivas, contemplando 7 matérias de legislação federal e entre 6/5 matérias de legislação estaduais.
Diferente do Brasil, na parte subjetiva não pode ser escolhida uma disciplina específica para o exame. Assim, pode-se cobrar qualquer das 13 disciplinas:
- Business Associations
- Civil Procedure
- Conflicts of Law
- Constitutional Law
- Contracts and Sales
- Criminal Law and Procedure
- Evidence
- Family Law
- Real Property
- Torts
- Trusts and Estates
Além disso, não se trata de uma prova em que se cobra uma peça prático processual, como na OAB. Lá nos EUA, é apresentada uma questão envolvendo um caso no qual o examinando deverá desenvolver o raciocínio jurídico para apresentar a resposta ao problema apresentado (podendo exigir do candidato, por exemplo, a apresentação de um memorando, de um parecer, e não necessariamente uma petição processual).
Resolução das questões
Na Law School (faculdade de Direito) se ensina um formato de resolução de questões conhecido pela sigla “IRAC”, que significa:
I = issue
R = rule
A = analysis
C = conclusion
Aplicando essa forma de resolução de demanda, o candidato deverá identificar o problema, identificar a regra jurídica aplicável, analisando e explicando o pensamento jurídico e por fim explicando a sua conclusão.
Não há um modelo de peça. Ou seja, haverá o desenvolvimento da questão, podendo ter, inclusive, mais de um problema para se resolver por questão. Ah, e vale lembrar que essa etapa não é consultada.
Parte prática
No mesmo dia, ocorre a aplicação do MPT (Multistate performance test). Nessa parte prática do exame do BAR avalia-se a capacidade do candidato de aplicar habilidades jurídicas em situações reais. Ele consiste em dois itens, cada um com 90 minutos para o candidato completar.
Assim, no MPT, o candidato recebe um conjunto de documentos, como memorandos, e deve analisar o material e produzir um documento jurídico específico, como um parecer, contrato ou memorando. O foco está na capacidade de interpretar informações, identificar problemas legais, e apresentar uma resposta clara e prática.
Diferentemente de outros exames, o MPT não testa conhecimento de leis substantivas específicas, mas sim a habilidade de resolver problemas e elaborar soluções jurídicas com base em informações fornecidas no teste.
Já a parte objetiva contempla 200 questões, que é o MBE (Multistate Bar Examination), com duração de 6h, sendo 3h pela manhã para resolver 100 questões e 3h no turno da tarde com mais 100 questões. O conteúdo contempla leis federais, e a prova será igual em qualquer estado da federação americana.
Além dessas etapas, a maioria dos estados submete o examinando ao “moral character”, ou seja, prova de caráter e aptidão, verificando os antecedentes criminais, e a conduta social do candidato.
Por fim, temos a MPRE – prova de ética (professional responsability), uma prova objetiva, que pode fazer antes ou depois das etapas anteriores, ela possui validade de 2 ou 3 anos, dependente do estado, e neste caso você escolhe qual estado da federação vai submeter a sua prova para realização das demais etapas.
Comparação com a OAB no Brasil
É perceptível algumas semelhanças do exame de ordem norte-americano com o brasileiro, porém podemos notar uma maior complexidade e diversidade de etapas no BAR, e para resumir essas diferenças, trouxe uma planilha comparativa:
E aí, depois dessa, você ainda acha a OAB muito difícil? rsrsrs
Até a próxima!
Referências
- Como é a prova para advogar nos Estados Unidos? Imigrar EUA. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=ptqO5FNrUNI >.
- What is the Bar Exam? Barbri. Disponível em: <https://www.barbri.com/resources/what-is-the-bar-exam>.
- What is the Bar Exam? UWorld Legal. Disponível em: <https://legal.uworld.com/bar-exam/about-the-bar-exam/>.
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