Se você sonha em ingressar em uma carreira jurídica pública, este artigo será um importante complemento para seus estudos e estratégias até alcançar a tão desejada estabilidade e os benefícios inerentes ao cargo.
Antes de falarmos especificamente sobre remuneração, é essencial conferir tudo o que você vai aprender neste artigo:
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O que é ser um Advogado do Estado?
O Advogado do Estado é o profissional responsável por defender judicial e extrajudicialmente o ente público ao qual está vinculado, promovendo e resguardando os interesses públicos conforme a Constituição e a legislação vigente.
Na prática, esse profissional exerce o cargo de Procurador (do Estado, do Município, do Distrito Federal ou da União), atuando na consultoria jurídica e na representação judicial do ente federativo.
Trata-se de uma das carreiras jurídicas mais valorizadas do país, tanto pela relevância institucional quanto pela remuneração.
Qual é o salário de um Advogado do Estado?
A remuneração varia conforme o ente federativo e o tempo de carreira, mas, em média:
- Procuradores recebem entre R$ 14 e R$ 39 MIL, podendo ultrapassar esse valor com vantagens legais e honorários, a depender do órgão.
| CARGO | SALÁRIO |
|---|---|
| Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais | R$ 14.298,05 |
| Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro | R$ 15.759,76 |
| Procuradoria Geral do Estado da Paraíba | R$ 15.765,06 |
| Procuradoria Geral do Estado de Sergipe | R$ 17.198,18 |
| Procuradoria Geral do Estado do Pará | R$ 17.381,07 |
| Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul | R$ 20.353,06 |
| Procuradoria Geral do Estado do Ceará | R$ 20.569,31 |
| Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo | R$ 22.016,07 |
| Procuradoria Geral do Estado de Amapá | R$ 22.213,43 |
| Procuradoria Geral do Estado do Distrito Federal | R$ 22.589,59 |
| Procuradoria Geral do Estado de Rondônia | R$ 24.166,51 |
| Procuradoria Geral do Estado do Amazonas | R$ 24.589,99 |
| Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo | R$ 27.768,62 |
| Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina | R$ 31.915,99 |
| Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul | R$ 32.065,19 |
| Procuradoria Geral do Estado do Piauí | R$ 32.319,67 |
| Procuradoria Geral do Estado do Paraná | R$ 32.350,31 |
| Procuradoria Geral do Estado de Roraima | R$ 33.748,91 |
| Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte | R$ 33.924,93 |
| Procuradoria Geral do Estado de São Paulo | R$ 35.459,71 |
| Procuradoria Geral do Estado de Tocantins | R$ 36.882,86 |
| Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso | R$ 37.745,52 |
| Procuradoria Geral do Estado de Goiás | R$ 39.112,10 |
Quais são os benefícios da carreira?
Além do subsídio mensal, os Advogados do Estado costumam ter acesso a diversos benefícios, tais como:
- Auxílios (alimentação, saúde e transporte);
- Verbas indenizatórias;
- Estabilidade no cargo (não há vitaliciedade);
- Inamovibilidade, nos termos da lei;
- Férias estendidas (em regra, 60 dias);
- Adicional por tempo de serviço;
- Gratificações por função;
- Honorários advocatícios, quando previstos na legislação do respectivo órgão.
Essas vantagens tornam a carreira ainda mais atrativa, especialmente para quem busca segurança financeira e previsibilidade.
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Quais são as atribuições de um Advogado do Estado?
O Código de Processo Civil de 2015 atribui à Advocacia Pública a função de:
“Defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.”
Na prática, isso envolve:
- Atuação em processos judiciais;
- Consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo;
- Elaboração de pareceres;
- Atuação em demandas estratégicas do ente público.
Quais são os requisitos para se tornar Advogado do Estado?
O ingresso ocorre exclusivamente por concurso público de carreira jurídica, o candidato será avaliado por diversas etapas de caráter eliminatório e classificatório. Em regra, são exigidos:
- Diploma de curso superior em Direito;
- Inscrição ativa na OAB;
- Prática jurídica, conforme previsto no edital (em muitos casos).
Os requisitos específicos podem variar de acordo com o órgão e o edital do concurso.
O Advogado-Geral da União é um Advogado do Estado?
Sim. Os Advogados da União integram a Advocacia Pública e, portanto, também são Advogados do Estado.
Eles ingressam por concurso público e atuam no âmbito federal, representando judicial e extrajudicialmente a União. Importante destacar que:
O Advogado da União não atua na área fiscal, atribuição que cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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