Recurso indeferido? Saiba como recorrer à ouvidoria da OAB!

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O resultado final do 43º Exame de Ordem da OAB já foi divulgado, e para quem não obteve aprovação, o momento é de avaliar as próximas possibilidades. Nem sempre a decisão sobre os recursos agrada, mas ainda há caminhos a considerar.

Se seu recurso foi indeferido, calma que ainda tem uma última chance: pedir reconsideração na Ouvidoria da OAB pode ser útil, desde que seu caso envolva erro material.

Resultado final do 43º Exame de Ordem: recurso indeferido? Saiba o que fazer!

O que é considerado erro material?

  • Erro na somatória dos seus pontos;
  • Resposta idêntica ao gabarito que não foi pontuada.

Prazo para pedir reconsideração

Você tem até 5 dias úteis após a publicação do resultado definitivo para protocolar seu pedido na Ouvidoria.

O pedido será analisado em até 30 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.

Como fazer seu pedido de reconsideração corretamente?

  1. Acesse o site oficial da OAB: www.oab.org.br
  2. Vá até a seção Ouvidoria – Fale Conosco
  3. Preencha seus dados pessoais.
  4. Na manifestação:
    • Tipo: Reclamação
    • Assunto: Exame de Ordem
    • Subassunto: Pedido de reconsideração da 2ª Fase
    • Área Jurídica: Indique a disciplina da 2ª fase que realizou.
  5. No relato, insira seu pedido conforme a Resolução nº 29/2022:
    • Indique a questão que deseja revisar;
    • Explique o erro material com fundamentação pertinente;
    • Não mencione a nota necessária para aprovação;
    • Não se identifique no campo do relato;
    • Não anexe documentos;
    • Envie apenas um único protocolo por exame.

E atenção!

  • Mantenha o foco em possíveis erros materiais.
  • Não serão aceitos pedidos para anulação ou alteração do gabarito.
  • Cumprir o prazo é fundamental para que seu pedido seja analisado.

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