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Sim, futuros advogados, questões sobre “soberania nacional” podem aparecer tanto na 1ª quanto na 2ª fase da prova da OAB.
Isso porque ele integra conteúdos complementares de disciplinas como Direito Internacional Público e Direito Constitucional áreas constantemente cobradas no exame.
Mas afinal, o que é soberania nacional?
Soberania nacional é o poder supremo e independente que o Estado brasileiro exerce sobre seu território e seu povo, sem subordinação a qualquer outro Estado ou autoridade externa.
Em termos simples: é o direito do Brasil de tomar suas próprias decisões políticas, jurídicas e administrativas, tanto internamente quanto nas relações internacionais.
Como o tema pode ser cobrado na OAB?
- Conceito de soberania: poder supremo do Estado dentro de seu território e independência nas relações externas.
- Princípios constitucionais (art. 1º, I e art. 4º da CF): soberania como fundamento da República e princípio que rege as relações internacionais.
- Limitações à soberania: tratados internacionais, integração regional (ex.: Mercosul), direitos humanos.
- Temas atuais: proteção da Amazônia, exploração do mar territorial, defesa nacional, disputas de fronteira.
- Organizações internacionais: relação entre soberania e atuação da ONU, OEA, OMS etc.
Exemplo de questão objetiva (estilo OAB)
O Brasil integrou um tratado internacional que exige a adoção de determinado padrão ambiental mais rigoroso do que o previsto em lei interna. Uma empresa brasileira, com base na legislação nacional, está autorizada a praticar determinada atividade econômica que, no entanto, viola o padrão ambiental do tratado. Diante disso, o Estado brasileiro poderia:
Resposta: adaptar sua legislação interna ao padrão internacional se houver tratado ratificado e em vigor, respeitando sua soberania, mediante processo legislativo adequado.
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