Inscrições da Repescagem OAB 47 serão recebidas das 17h de 31 de julho às 17h de 7 de agosto; taxa é de R$ 175
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Os candidatos que pretendem participar da Repescagem OAB 47 devem observar os documentos, os horários e as etapas definidos no edital complementar publicado em 24 de julho.
O pedido de reaproveitamento da 1ª fase será feito exclusivamente pela internet, entre as 17 horas de 31 de julho e as 17 horas de 7 de agosto, no horário oficial de Brasília.
O procedimento é destinado aos aprovados na prova objetiva do 46º Exame de Ordem Unificado (EOU) que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na prova prático-profissional.
Para a inscrição regular, o edital não determina o envio de uma relação geral de documentos: o candidato deve preencher o requerimento e pagar a taxa. A documentação detalhada é exigida principalmente de quem solicitar isenção ou inclusão de atendimento especializado.
Quem pode participar da Repescagem OAB 47?
O reaproveitamento permite que o candidato utilize a aprovação na 1ª fase do 46º EOU para realizar diretamente a prova prático-profissional do 47º EOU.
Segundo o edital complementar, podem solicitar o benefício os examinandos que:
- foram aprovados na prova objetiva do 46º EOU; e
- foram reprovados, estiveram ausentes ou foram eliminados na 2ª fase da mesma edição.
A decisão dos recursos e o resultado final do 46º Exame estão previstos para 29 de julho de 2026. Portanto, os candidatos que recorreram contra o resultado preliminar devem consultar a situação definitiva antes da abertura das inscrições para a repescagem.
O reaproveitamento vale somente para o exame imediatamente subsequente. Ele não ocorre automaticamente: mesmo quem possui o direito precisa enviar o requerimento específico dentro do prazo.
Inscrição regular exige requerimento e pagamento
Para a inscrição comum, sem pedido de isenção ou inclusão de atendimento especializado, o edital não exige o envio de uma pasta de documentos pessoais.
O examinando deverá acessar o link que será disponibilizado na página da Fundação Getulio Vargas, preencher as informações solicitadas, gerar o boleto e efetuar o pagamento da taxa de R$ 175.
O pedido somente será homologado após a confirmação do pagamento pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Preencher o formulário e gerar o boleto, sem pagar a taxa no prazo, não garante a participação.
Embora o pagamento possa ser feito até 24 de setembro de 2026, o requerimento de inscrição precisa ser enviado entre as 17 horas de 31 de julho e as 17 horas de 7 de agosto. O prazo maior para o boleto não reabre o período de inscrição.
Documentos exigidos para pedir isenção na Repescagem OAB 47
A isenção da taxa poderá ser solicitada pelo candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que envie a documentação prevista no edital.
O pedido deverá ser feito no mesmo período da inscrição, das 17 horas de 31 de julho às 17 horas de 7 de agosto de 2026. Será necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) e anexar os documentos pelo campo específico do sistema.
Conforme a situação pessoal e familiar do candidato, o edital de Repescagem OAB 47 relaciona os seguintes documentos:
- páginas atualizadas da Carteira de Trabalho com identificação, qualificação civil, último contrato, página posterior em branco e rescisão do último vínculo;
- se não houver contrato registrado, páginas de identificação, qualificação civil e primeira página de contratos em branco;
- três últimos contracheques ou comprovantes de pagamento de 2026;
- declaração do Imposto de Renda;
- Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- certidão de casamento;
- certidões de nascimento dos filhos menores de idade;
- documentos profissionais, financeiros e de identificação do cônjuge ou companheiro, quando aplicáveis;
- declaração de hipossuficiência financeira constante do Anexo II do edital, preenchida, datada e assinada.
O candidato deve encaminhar apenas os documentos pertinentes à sua situação. Quando não possuir um item ou não se enquadrar na hipótese correspondente, deverá apresentar uma declaração de próprio punho, legível, datada e assinada, justificando a ausência. O edital fornece um modelo no Anexo III.
Cuidado com páginas e boletos falsos
A inscrição deve ser feita exclusivamente no endereço oficial da FGV. Antes de preencher dados pessoais ou pagar a taxa, o candidato deve conferir se está no domínio oab.fgv.br.
A recomendação ganhou importância após a OAB divulgar, em junho de 2026, um alerta sobre a existência de uma página falsa de inscrição. Links recebidos por mensagens, anúncios ou e-mails não devem ser usados sem a verificação do endereço.
Também é necessário conferir o código do boleto, o nome do beneficiário e os dados da inscrição. O edital recomenda utilizar um equipamento livre de vírus ou programas maliciosos, porque softwares fraudulentos podem alterar o código de barras.
Cronograma da repescagem OAB 47
| Etapa | Data e horário |
|---|---|
| Resultado final do 46º EOU | 29 de julho de 2026 |
| Inscrição e atualização cadastral | Das 17h de 31 de julho às 17h de 7 de agosto de 2026 |
| Solicitação de isenção | Das 17h de 31 de julho às 17h de 7 de agosto de 2026 |
| Resultado preliminar da isenção | Até 1º de setembro de 2026 |
| Recurso contra o indeferimento da isenção | Das 0h às 23h59 de 2 de setembro de 2026 |
| Resultado definitivo da isenção | 21 de setembro de 2026 |
| Pagamento ou reimpressão do boleto | Até as 17h de 24 de setembro de 2026 |
| Divulgação dos locais da 2ª fase | Data provável de 9 de outubro de 2026 |
| Prova prático-profissional | 18 de outubro de 2026, das 13h às 18h |
Resumo Repescagem OAB 47: serviço ao candidato
- Prazo de inscrição: das 17 horas de 31 de julho às 17 horas de 7 de agosto de 2026.
- Taxa: R$ 175.
- Pagamento: até 24 de setembro de 2026. A reimpressão do boleto estará disponível somente até as 17 horas dessa data.
- Forma de inscrição: exclusivamente pela internet, no endereço
oab.fgv.br. - Documentos da inscrição regular: o edital não prevê envio geral de documentos; são necessários o preenchimento do requerimento e o pagamento da taxa.
- Documentos para isenção: NIS, documentos pessoais, profissionais, financeiros e familiares aplicáveis, além da declaração de hipossuficiência. Arquivos em PDF, JPEG ou JPG, com até 3 MB.
- Atendimento especializado: laudo médico para inclusão de nova necessidade, com solicitação até 7 de agosto.
- Prova: 18 de outubro de 2026, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília.
- Canais oficiais: página
oab.fgv.br, e-mail [email protected] e telefone 0800 283 4628, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
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