Você sabia que o sistema judiciário brasileiro é um dos temas mais cobrados na prova da OAB?
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e didática tudo o que você precisa saber sobre o Poder Judiciário, sua composição, funcionamento e competências — tudo com foco na sua aprovação no Exame de Ordem!
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O que você vai aprender com este artigo?
- O que é o Poder Judiciário?
- Previsão constitucional e finalidade do Poder Judiciário
- Composição do Sistema Judiciário brasileiro
- Magistratura: requisitos, garantias e vedações
- Competências dos órgãos do poder judiciário
- Manifestações do poder judiciário
- Domine o sistema judiciário para garantir o acerto das questões na OAB!
- Quer saber tudo sobre o Exame de Ordem ? Confira nossos artigos!
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O que é o Poder Judiciário?
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado, ao lado do Legislativo e do Executivo.
Sua principal função é julgar e aplicar a lei, resolvendo conflitos com base no ordenamento jurídico brasileiro.
👉 Importante: o Judiciário deve permanecer inerte e imparcial, só atuando quando provocado. Isso garante uma atuação equidistante das partes e a preservação da justiça.
Em outras palavras, o Judiciário não toma partido — ele assegura direitos e resolve conflitos conforme as normas jurídicas.
Função:
Julgar e garantir a efetividade do direito.
Representantes:
Magistrados (juízes e desembargadores).
Atuação:
Imparcial e baseada na lei.
Previsão constitucional e finalidade do Poder Judiciário
De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário é independente e harmônico em relação aos demais poderes.
Entre os artigos 92 a 126, a Constituição trata da organização do Judiciário, das regras para ingresso na magistratura e das competências de cada órgão.
Além da CF, outros diplomas legais também tratam do tema:
- Código de Processo Penal (arts. 76 a 78) – regras sobre competência.
- Código de Processo Civil (art. 66) – conflito de competência.
- Código Penal (arts. 338 a 359) – crimes contra a administração da justiça.
💡 Dica Estratégica: revise sempre os dispositivos constitucionais — a FGV adora cobrar a literalidade desses artigos!
Composição do Sistema Judiciário brasileiro
Conforme o artigo 92 da Constituição Federal, integram o sistema judiciário brasileiro os seguintes órgãos:
| Órgão | Função |
|---|---|
| Supremo Tribunal Federal (STF) | Guarda da Constituição |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Controle administrativo e disciplinar |
| Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Uniformizar a interpretação das leis federais |
| Tribunal Superior do Trabalho (TST) | Julgar causas trabalhistas |
| Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Juízes Federais | Competência da Justiça Federal |
| Tribunais e Juízes do Trabalho | Justiça do Trabalho |
| Tribunais e Juízes Eleitorais | Justiça Eleitoral |
| Tribunais e Juízes Militares | Justiça Militar |
Ramo especializado do Sistema Judiciário
| Direito Trabalhista | Direito Eleitoral | Direito Militar |
|---|---|---|
| TST, TRTs e Juízes do Trabalho | TSE, TREs e Juízes Eleitorais | STM e Auditorias Militares |
Caso o tema da causa não pertença a essas esferas, será julgado pela Justiça Comum (Federal ou Estadual), sob a supervisão do STJ, como instância superior.
Magistratura: requisitos, garantias e vedações
Para se tornar juiz, é preciso cumprir os requisitos do artigo 93 da CF:
- Ser bacharel em Direito;
- Ser aprovado em concurso público de provas e títulos com participação da OAB;
- Ter no mínimo três anos de atividade jurídica.
Competências dos órgãos do poder judiciário
OABeiro, esse é um dos pontos mais cobrados pela FGV! Confira onde estão as competências na Constituição e aproveite para montar seus quadros-resumo:
| Órgão | Artigo Constitucional |
|---|---|
| STF | 102 |
| CNJ | 103-B, §4º |
| STJ | 105 |
| TRFs | 108 |
| Juízes Federais | 109 |
| TST | 111-A |
| Justiça do Trabalho | 114 |
| Justiça Eleitoral | 121 |
| Justiça Militar | 124 |
| Justiça Estadual | 125 e 126 |
💡 Dica de Estudo: faça fichas com os artigos de competência e revise periodicamente.
Leia também: Últimas peças cobradas em Direito Civil na 2ª fase da OAB
Manifestações do poder judiciário
O Judiciário se manifesta por meio de decisões judiciais, que podem ser:
- Sentenças (juízo singular);
- Acórdãos (órgãos colegiados).
Essas decisões são fundamentadas e possuem força obrigatória. Quando várias decisões seguem a mesma linha, formam-se:
- Jurisprudências (conjunto de decisões);
- Súmulas (resumos da jurisprudência);
- Súmulas vinculantes (art. 103-A da CF e Lei nº 11.417/2006), que obrigam todos os órgãos públicos a seguir o entendimento do STF.
Domine o sistema judiciário para garantir o acerto das questões na OAB!
Agora que você entende como funciona o sistema judiciário brasileiro, está pronto para gabaritar as questões sobre o tema na prova da OAB.
Lembre-se: dominar esse conteúdo é essencial não só para Direito Constitucional, mas também para disciplinas processuais.
Continue estudando com o Estratégia OAB e avance rumo à sua aprovação! 💪⚖️
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