Entenda as principais diferenças entre Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (S.A.), incluindo estrutura, responsabilidade dos sócios, forma de gestão e regras legais.
Oabeiros, como vão? Quando a gente escolhe escrever ou dar aula sobre certos temas para a OAB, essas escolhas não são ao acaso. Elas são respaldadas em números. Embora eles não costumem ser o forte da galera de Humanas, precisamos de números, de estatísticas, pois bem!
De todos as divisões do Direito Empresarial (Parte Geral, Direito Falimentar, Contratos, Títulos de Crédito), o único assunto que nunca deixou de cair em nossa prova foi o Direito Societário, seja na 1ª ou 2ª fase.
Dentro dessa parte, há de se destacar:
- a constituição das sociedades, a sua dissolução (assunto que o examinador ama, Arts. 1033 e 1034, CC) e
- as sociedades em espécie.
Sociedades despersonificadas e personificadas
Dentre essas, merecem relevo as sociedades despersonificadas, quais sejam: sociedades em comum e sociedades em conta de participação; e, entre as personificadas, as mais relevantes na atualidade: as sociedades limitadas e as anônimas.
As demais personificadas acabam só existindo para registro histórico e a própria OAB não as cobra há anos (sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações).
Com isso, pensando em sempre facilitar sua vida, irei aqui preparar um guia comparativo entre esses dois tipos societários, destacando tudo que já foi perguntado até hoje e o que ainda pode ser cobrado, conforme minha análise. Por isso, já salva o material, pois ele vale ouro!
Guia comparativo entre Sociedade Limitada e Sociedade Anônima
| DIFERENÇAS | SOCIEDADE LIMITADA | SOCIEDADE ANÔNIMA |
| PREVISÃO LEGAL | CÓDIGO CIVIL: ARTS. 1052 A 1087 (os artigos citados nesta coluna serão do CC) | LEI ESPARSA: LEI Nº 6.404/76 (os artigos citados nesta coluna serão desta lei) |
| DIVISÃO DO CAPITAL SOCIAL ENTRE OS SÓCIOS | QUOTAS | AÇÕES |
| DOCUMENTO DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL | É O CONTRATO SOCIAL, POR ISSO, É CLASSIFICADA COMO… | É O ESTATUTO, POR ISSO, É CLASSIFICADA COMO… |
| CLASSIFICAÇÃO CONFORME O INSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO | CONTRATUAL | ESTATUTÁRIA OU INSTITUCIONAL (Art. 2º, § 2º) |
| SINÔNIMO | NÃO POSSUI | É SINÔNIMO DE COMPANHIA OU, SIMPLESMENTE, CIA |
| CLASSIFICAÇÕES | PODE SER PLURIPESSOAL (CONSTITUÍDA POR MAIS DE DUAS PESSOAS) OU UNIPESSOAL (CONSTITUÍDA POR APENAS UMA PESSOA, ART. 1052, § 1º, § 2º) | PODE SER ABERTA OU FECHADA CONFORME OS VALORES MOBILIÁRIOS ESTEJAM POSTOS A VENDA PARA TODOS OU NÃO (ART. 4º) |
| UTILIZAÇÃO DE NORMAS | SUAS PRÓPRIAS NOS ARTIGOS REFERIDOS ACIMADE MODO SUBSIDIÁRIO, OU SEJA, AUTOMÁTICO, DAS NORMAS DAS SOCIEDADES SIMPLESDE MODO SUPLETIVO, OU SEJA, COM PREVISÃO NESSE SENTIDO, PODE SE UTILIZAR DOS ARTIGOS DA LSA (Art. 1053, Parágrafo único) | UTILIZA-SE APENAS DE SUAS PRÓPRIAS NORMAS (LEI BASTANTE EXTENSA) |
| COMO OS SÓCIOS PODEM CONTRIBUIR PARA O CAPITAL SOCIAL | COM DINHEIRO OU BENS, NÃO SENDO POSSÍVEL SÓCIO QUE INGRESSE APENAS COM SERVIÇO | COM DINHEIRO OU BENS, NÃO SENDO POSSÍVEL SÓCIO QUE INGRESSE APENAS COM SERVIÇO |
| MÍNIMO DO CAPITAL SOCIAL QUE PRECISA SER COMPOSTO POR DINHEIRO | NÃO HÁ | EM REGRA, 10%, NO MÍNIMO, DO PREÇO DE EMISSÃO DAS AÇÕES |
| FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL | PODE OPTAR PELO USO DE FIRMA (RAZÃO SOCIAL) OU DENOMINAÇÃO | APENAS ATRAVÉS DE DENOMINAÇÃO |
| POSSIBILIDADES DE FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL | UMA DAS DUAS ACIMA, EXEMPLO:FONSECA E LIMA LTDA (exemplo de Firma)OU HOTEL DO SOL LTDA (exemplo de Denominação) | CINCO POSSIBILIDADES, A SABER:CURSOS ESTRATÉGIA SA SA CURSOS ESTRATÉGIACURSOS SA ESTRATÉGIA COMO É SINÔNIMO DE CIA, HÁ DUAS POSSIBILIDADES DE FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL COM ESSA EXPRESSÃO:CIA VALEVALE CIA FELIZ |
| POSSIBILIDADE DE SE REVESTIR SOB A FORMA DE PEQUENA EMPRESA | SIM, É POSSÍVEL. A QUASE TOTALIDADE DAS LIMITADAS NO BRASIL, É DE PEQUENAS EMPRESAS | A LEI DAS PEQUENAS EMPRESAS (LC 123/06, ART. 3º, §4º, X) VEDA ESSA POSSIBILIDADE |
| RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PERANTE CREDORES | LIMITADA, MAS TODOS RESPONDEM DE MANEIRA SOLIDÁRIA ATÉ O CAPITAL SOCIAL SER TODO PAGO (ART. 1052) | LIMITADA, MAS, EM REGRA, CADA UM RESPONDENDO DE FORMA INDIVIDUAL PERANTE CREDOR (ART. 1º) |
| APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DPJ, ART. 50, CC) | É POSSÍVEL | É POSSÍVEL |
Bom, caro aluno, nosso panorama aqui é muito amplo, mas procurei, através de minha experiência, te trazer informações essenciais.
Conclusão
Por fim, se você ainda quiser dicas de estudo sobre ambas, aí vai:
DICA: Estude, disseque, os artigos de sociedade limitada (são menos de 40), faça resumos sobre eles, a possibilidade de serem cobrados, é bem grande. Sobre sociedade anônima, serei muito sincera com você: temos uma lei praticamente do tamanho da Constituição Federal, então, para fins de prova de OAB, deixe-se ser guiado pelo nosso LDI (Livro Digital Interativo) e faça o maior número de questões que seja possível, sempre verificando seus eventuais erros.
Um abraço, prof. Renata Lima
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