Prescrição x Decadência: como diferenciar?
No universo do Direito Civil, dois institutos frequentemente confundidos por estudantes e profissionais são a prescrição e a…
Prescrição e Decadência no Direito Administrativo para a prova da OAB
Introdução A distinção entre prescrição e decadência é um tema recorrente nas provas da OAB e de fundamental…