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O edital do 44º Exame de Ordem Unificado, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), já está publicado e sofreu atualizações importantes nos conteúdos programáticos das disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Se você está se preparando para a 2ª fase em Direito do Trabalho, é fundamental estar atento a essas mudanças, pois novos temas e peças processuais podem ser cobrados na prova prático-profissional.
Neste artigo, explicamos detalhadamente o que foi incluído no edital e como isso pode impactar a sua preparação.
✅ Direito do Trabalho: inclusão de novas leis e teses do TST
Três novidades foram adicionadas ao conteúdo de Direito do Trabalho:
📌 1. Lei nº 9.029/1995
Essa lei proíbe práticas discriminatórias para efeito de admissão ou permanência no emprego. Entre as condutas vedadas estão:
- Exigência de atestado de gravidez;
- Exigência de esterilização;
- Outras práticas discriminatórias relacionadas à condição pessoal do(a) trabalhador(a).
Por que isso importa? Essa norma pode ser cobrada tanto em questões discursivas quanto como fundamentação de peças, especialmente em casos envolvendo danos morais, nulidade de dispensa ou tutela de urgência.
📌 2. Lei nº 7.418/1985
Dispõe sobre a concessão do vale-transporte ao trabalhador. O tema pode aparecer em questões que envolvam:
- Natureza jurídica do benefício;
- Obrigatoriedade de concessão;
- Eventual descumprimento por parte do empregador.
📌 3. Teses Jurídicas Vinculantes do TST
A inserção expressa das teses vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho demonstra a crescente exigência de domínio sobre o entendimento consolidado do TST, principalmente:
- Súmulas e OJs convertidas em teses;
- Incidência obrigatória no julgamento de casos semelhantes;
- Relevância para peças como reclamações trabalhistas, recursos e impugnações.
⚖️ Direito Processual do Trabalho: temas inéditos
Duas atualizações também foram feitas na parte de Processo do Trabalho:
📌 1. Ação anulatória de atos de fiscalização do Ministério do Trabalho
Essa peça processual pode ser utilizada para questionar autuações ou sanções administrativas aplicadas por fiscais do trabalho. O candidato deve saber:
- Hipóteses cabíveis;
- Procedimento adotado na Justiça do Trabalho;
- Argumentos jurídicos utilizados na peça.
Esse é um tema pouco cobrado até o momento, mas que exige domínio técnico e atenção à estrutura formal da ação.
📌 2. Teses Jurídicas Vinculantes do TST
Assim como no Direito Material, as teses vinculantes foram incorporadas ao conteúdo de Direito Processual do Trabalho, indicando a necessidade de:
- Conhecimento das teses processuais com aplicação obrigatória;
- Capacidade de argumentar com base em precedentes vinculantes em peças como defesas, embargos e recursos.
✍️ Conclusão
Estar bem preparado para esses novos tópicos pode ser o diferencial na sua aprovação. Continue acompanhando o Estratégia OAB para mais atualizações, aulas, simulados e dicas de especialistas!
Edital OAB 44º Exame de Ordem
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