A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma das instituições mais tradicionais e influentes do país, responsável pela regulamentação do exercício da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem, requisito obrigatório para que bacharéis em Direito possam atuar profissionalmente.
Mas, volta e meia, surge um debate polêmico: a OAB pode ser extinta?
Origem do debate
O questionamento sobre a extinção da OAB ou a desobrigação do Exame de Ordem não é novo.
Deputados, senadores e até setores da sociedade civil já apresentaram projetos de lei nesse sentido, alegando que a exigência seria um entrave ao livre exercício profissional garantido pela Constituição Federal.
De outro lado, defensores da manutenção do exame destacam que ele é essencial para garantir a qualidade mínima dos profissionais que ingressam na advocacia, preservando a credibilidade da Justiça e a proteção dos cidadãos.
O que dizem os tribunais
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o tema, reconhecendo a constitucionalidade do Exame da OAB. A Corte entende que a avaliação é um instrumento legítimo de proteção social, assegurando que apenas profissionais devidamente preparados possam representar cidadãos em juízo.
A OAB pode ser extinta?
Em termos práticos, a extinção da OAB é altamente improvável. Por ser uma autarquia sui generis, com função de interesse público, sua dissolução dependeria de uma profunda alteração legislativa e enfrentaria forte resistência política e institucional.
Além disso, a OAB exerce funções que vão muito além da prova, como a defesa da Constituição, dos direitos humanos, da justiça social e das prerrogativas da advocacia.
A prova da OAB pode ser extinta?
Apesar da dificuldade de extinguir a OAB como instituição, há debates específicos sobre a possibilidade de eliminar o Exame de Ordem. Alguns projetos sugerem que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia sem passar pela prova, alegando que a formação universitária já seria suficiente.
Contudo, especialistas e a própria OAB defendem que a prova é um filtro de qualidade necessário, evitando que profissionais despreparados ingressem na advocacia. Até o momento, nenhum projeto teve sucesso, e a prova continua obrigatória para registro profissional.
Portanto…
O debate sobre a obrigatoriedade do Exame da OAB é cíclico e volta à pauta sempre que projetos legislativos tentam flexibilizar a exigência.
No entanto, até hoje, todos os questionamentos jurídicos e políticos reforçaram a permanência da Ordem como entidade essencial para a advocacia e para a sociedade brasileira, assim como a manutenção da prova como critério mínimo de qualificação.
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