A Carteira de Estagiário da OAB constitui um direito assegurado ao estudante de Direito regularmente matriculado que exerce estágio jurídico, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A carteira de estagiário da OAB é o passaporte para o mundo jurídico. Com ela, o estudante pode atuar legalmente em atividades típicas de advogado, ainda durante a graduação.
É uma oportunidade valiosa para adquirir experiência prática e fortalecer o currículo.
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Ao longo deste artigo, serão abordados:
Quem pode tirar a Carteira de Estagiário da OAB?
Estudantes de Direito devidamente matriculados em um curso de bacharelado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomenda que a solicitação seja feita a partir do 7º semestre ou 4º ano da graduação.
Também podem solicitar o documento bacharéis em Direito que estejam realizando estágio em escritório ou departamento jurídico credenciado na Comissão de Estágio da OAB.
Para solicitar, é preciso:
- Acessar o site da OAB da sua seccional;
- Reunir os documentos exigidos;
- Preencher o formulário de inscrição específico para a carteira de estagiário.
Além disso, o candidato deve:
- Ter capacidade civil;
- Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
- Ter quitação do serviço militar (para homens);
- Não exercer atividades incompatíveis com a advocacia;
- Possuir idoneidade moral;
- E firmar compromisso perante o Conselho da OAB.
Para que serve a Carteira de Estagiário da OAB?
Esse documento autoriza o estudante a exercer atividades profissionais jurídicas, sempre sob a supervisão de um advogado devidamente inscrito na OAB.
É uma forma prática de vivenciar o dia a dia da advocacia, compreender a rotina forense e desenvolver habilidades essenciais para a prova da OAB e para o futuro exercício profissional.
O que o estagiário pode fazer com a Carteira da OAB?
Com a carteira em mãos, o estagiário pode realizar diversas atividades, como:
- Elaboração de peças jurídicas;
- Levantamento de alvarás e certidões;
- Distribuição de memoriais;
- Retirada e devolução de autos em cartórios;
- Acompanhamento processual;
- Atuação como preposto em audiências;
- Assinatura de petições de juntada de documentos;
- Postulações em processos administrativos e judiciais.
Lembrando: todas essas atividades devem ser feitas com acompanhamento e supervisão de um advogado responsável.
Por que vale a pena tirar a Carteira de Estagiário da OAB?
A carteira de Estagiário é um diferencial no mercado jurídico. Além de permitir a prática real da advocacia, ela demonstra comprometimento e prepara o estudante para a Prova da OAB e para a carreira profissional.
Quanto custa a Carteira de Estagiário da OAB?
O custo da Carteira de Estagiário da OAB varia conforme a seccional estadual, já que cada OAB define suas próprias taxas.
De modo geral, o valor pode incluir a taxa de inscrição como estagiário, a emissão da carteira ou cartão de identificação e, em alguns estados, o pagamento de anuidade proporcional no ano de ingresso.
Em certas seccionais, a inscrição é gratuita e há apenas a cobrança do documento, enquanto em outras o valor total pode ultrapassar algumas centenas de reais. Por isso, é indispensável consultar a tabela de taxas da OAB do estado onde o estudante pretende se inscrever.
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