Fala, pessoal!
Você que está cursando bacharelado em Direito pode ter um documento chamado carteira de estagiário OAB.
Ela permite que o estudante execute legalmente as atividades de advogado durante o andamento do curso, sendo uma ótima oportunidade para obter experiência na graduação.
Mas, como o estudante de Direito pode obter a carteira? Neste artigo vamos responder essa e outras perguntas sobre a carteira de estagiário OAB.
Quem pode tirar a carteira de estagiário OAB?
Estudante de Direito, devidamente matriculado em um curso de bacharelado. A própria Ordem dos Advogados do Brasil recomenda que o documento seja solicitado por estudantes do 7o semestre ou 4o ano do curso de Direito, ou mesmo quem já tenha o título de bacharel e já esteja realizando estágio em escritório ou Departamento Jurídico credenciado na Comissão de Estágio.
É necessário acessar o site da Ordem, reunir os documentos solicitados e preencher o formulário de inscrição específico para requisição da carteira.
De acordo com a legislação, o estudante de Direito também precisa:
- Ter capacidade civil;
- Estar em dia com o sistema eleitoral;
- Ter quitação do serviço militar (para homens);
- Não exercer qualquer atividade incompatível com a advocacia;
- Ter idoneidade moral; e
- Ter compromisso perante o Conselho.
Sendo assim, vale a pena conferir se você, enquanto estudante de Direito, possui todas as características necessárias para requisitar a carteira de estagiário OAB.
Para que serve a carteira?
De maneira simples, o documento libera os estudantes de Direito para a realização de atividades profissionais de competência de advogados.
O que posso fazer?
Com a carteira de estagiário OAB, o estudante de Direito é capaz de exercer algumas funções específicas, bem semelhantes às atividades cotidianas de um advogado. Confira abaixo:
- Elaboração de peças jurídicas;
- Levantamento de alvarás;
- Emissão de guias;
- Obtenção de certidões;
- Oportunidade de comparecer em atos extrajudiciais;
- Distribuição de memoriais;
- Retirada e devolução de autos em cartórios;
- Acompanhamento do andamento de processos; e
- Realização de julgamentos e atuação como preposto em audiências; entre outras.
Vale ressaltar que o estudante de Direito com carteira também pode assinar petições de juntada de documentos, ou mesmo de processos administrativos e judiciais. É possível receber procurações e fazer postulações em órgão de poder judiciário ou juizados especiais.
Todas as tarefas devem ser exercidas juntamente com a supervisão de um advogado formado e atuante.
Próximos Exames de Ordem
40º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
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02/01
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08/01/2024 a 22/01/2024 - Prova Objetiva – 1ª fase – 24/03
- Prova prático-profissional – 2ª fase – 19/05
41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
- Publicação do Edital de Abertura – 06/05
- Período de Inscrição – 13 a 21/05
- Prova Objetiva – 1ª fase – 28/07
- Prova prático-profissional – 2ª fase – 22/09
42º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
- Publicação do Edital de Abertura – 09/09
- Período de Inscrição – 16 a 24/09
- Prova Objetiva – 1ª fase – 01/12
- Prova prático-profissional – 2ª fase – 16/02/2025
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Dúvidas Frequentes OAB
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (19/9) o resultado preliminar da 2ª fase OAB e o padrão de respostas definitivo do 35º Exame de Ordem Unificado. Para conferir o resultado preliminar da prova prático-profissional clique aqui.
As inscrições precisam ser realizadas pelo site da FGV (Fundação Getúlio Vargas) – Conhecimento FGV. Basta acessar a área “Concursos” no menu e selecionar “Exame de Ordem”, logo após, clique em “Saiba Mais”. É preciso se direcionar para a área mais recente que estará com as inscrições abertas, selecionar o seu estado e preencher o formulário com as informações.
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É possível realizar o Exame OAB quantas vezes for necessário para conquistar a tão sonhada aprovação.
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