A anuidade da OAB é a contribuição obrigatória que todos os advogados e estagiários devidamente inscritos devem pagar para manter a regularidade perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
Esse valor é essencial para o funcionamento da instituição, custeando serviços, eventos, defesa das prerrogativas e benefícios aos profissionais da advocacia.
Cada seccional da OAB (como OAB/SP, OAB/RJ, OAB/DF) define o valor da anuidade anualmente, podendo haver variações regionais significativas. Em média, o valor da anuidade da OAB 2025 fica entre R$ 900 e R$ 1.200, dependendo do estado.
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Quais dúvidas você vai deixar de ter ao ler este artigo?
Como é feito o pagamento da anuidade da OAB
O pagamento da anuidade pode ser realizado à vista ou parcelado, conforme as regras de cada seccional. Normalmente, o boleto é disponibilizado no portal da OAB do estado, e o pagamento pode ser feito via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.
A quitação em dia garante ao advogado benefícios como:
- Emissão de certidões de regularidade;
- Acesso a serviços da Caixa de Assistência dos Advogados;
- Participação em eventos e cursos com desconto.
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Descontos e isenções na anuidade da OAB
Muitas seccionais oferecem descontos para incentivar o pagamento antecipado e apoiar determinados grupos de advogados. Veja os principais casos:
Desconto por pagamento antecipado
Pagamentos feitos até janeiro ou fevereiro costumam ter redução de até 20% no valor total. É uma excelente forma de economizar logo no início do ano. 💰
Desconto para jovens advogados
👩🎓 Recém-inscritos na OAB geralmente recebem descontos progressivos nos primeiros anos de inscrição. Em alguns estados, o desconto pode chegar a 50% no primeiro ano após a aprovação no Exame de Ordem.
Desconto por convênio
Algumas seccionais oferecem descontos para advogados que aderem a convênios, programas de fidelidade ou realizam cursos de atualização promovidos pela própria OAB. 🤝
Isenção ou redução por dificuldades financeiras
🧾 Em casos específicos, o advogado pode solicitar isenção ou parcelamento especial, apresentando documentação que comprove a situação financeira. O pedido é analisado individualmente pelo conselho seccional.
Leia também: O que é URH na tabela de honorários OAB?
Como solicitar desconto ou isenção da anuidade
O processo varia conforme a seccional, mas em geral o pedido deve ser feito diretamente no portal da OAB do seu estado, com envio de documentos comprobatórios e formulário próprio.
Dica: Fique atento aos prazos — muitas OABs estipulam datas específicas no início do ano para requerimentos de desconto ou isenção.
Por que manter a anuidade em dia é importante
Estar com a anuidade regularizada é fundamental para exercer a advocacia de forma plena. O não pagamento pode resultar em suspensão do registro profissional, além de restrições no acesso a benefícios, eventos e programas da OAB.
Importante ressaltar que o valor arrecadado é revertido em melhorias para a classe, como cursos, eventos, assistência jurídica, programas de saúde e defesa das prerrogativas.
Leia também: Como é definida a tabela de honorários advocatícios? / O que são os honorários de sucumbência?
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