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Entender quem tem direito à isenção da taxa de inscrição do Exame de Ordem Unificado é essencial, principalmente para quem pode precisar refazer a prova ou participar da repescagem.
O 44º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá sua primeira fase aplicada em 17 de agosto de 2025, as inscrições estão encerradas, o edital contou com taxa de inscrição no valor de R$ 320,00.
Importante: os pedidos de isenção da taxa de inscrição do 44º Exame já estão disponíveis.
Quem tem direito à isenção da taxa?
Tem direito à isenção o candidato que:
✅ Esteja inscrito no CadÚnico e
✅ Comprove hipossuficiência econômica, considerando:
- Renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou
- Renda familiar total de até três salários mínimos.
Como saber se o pedido de isenção foi aceito?
A OAB Brasil juntamente com a FGV, banca organizadora, divulgarão a relação completa de candidatos com solicitações deferidas (aceitas) e indeferidas (recusadas) na data prevista em edital, tradicionalmente o documento pode ser baixado e você também pode consultar sua solicitação direto no portal da banca.
O que significa deferido ou indeferido?
Indeferido: seu pedido não foi aceito, geralmente por falta de documentação, envio fora do prazo ou informações inconsistentes. Nesse caso, você precisará quitar a taxa para confirmar sua inscrição.
Deferido: seu pedido de isenção foi aceito, e você segue inscrito no exame sem pagar a taxa.
Como solicitar a isenção da taxa?
O pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame de Ordem Unificado deve ser feito obrigatoriamente dentro do prazo previsto em edital, que geralmente corresponde à primeira semana de inscrições.
Para solicitar a isenção, acesse o seu cadastro no portal da banca organizadora e selecione a opção destinada à isenção. Em seguida, você será direcionado para a etapa de comprovação, na qual deverá enviar a documentação exigida para validar seu pedido.
Atenção: caso seus documentos não sejam aceitos, a banca poderá solicitar um novo envio ou informar que a solicitação foi indeferida. Nessa hipótese, será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estipulado.
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