Olá, caro aluno (a)! Na postagem de hoje iremos falar um pouco sobre a matéria de Direito Financeiro que está incluída a partir do 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Exame da OAB).
A partir do 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Exame da Ordem), serão incluídas três novas matérias obrigatórias. A decisão publicada no ano passado, revela que Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário são as novas disciplinas da 1ª fase do Exame da Ordem.
O meu nome é Carlos Eduardo, sou Economista, mestre em Economia Financeira e Consultor do Tesouro da SEFAZ do Espírito Santo e coach do Estratégia Concursos. O meu objetivo nesta postagem é ajudar vocês a otimizarem o estudo da disciplina de Direito Financeiro.
Direito Financeiro OAB – Como se preparar
O Direito Financeiro é um ramo do direito público que analisa e detalha a atividade financeira do Estado, servindo de base para o estudo do orçamento público, das receitas e das despesas públicas.
Ao contrário de outros ramos do Direito, o Financeiro não apresenta um código próprio, o que exige um estudo diferenciado. Suas principais fontes são: a Constituição Federal (principalmente do artigo 163 ao artigo 169); a Lei 4.320/64 que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; e a Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal (quando cobrada) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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Três normativos – Direito Financeiro
O conhecimento dos três normativos acima é de fundamental importância para o desenvolvimento do seu aprendizado na matéria. Eles são a base para o conhecimento da disciplina e também das questões que costumam ser cobradas sobre o tema (rsrs).
Para o entendimento da matéria é fundamental conhecer os três instrumentos orçamentários, quais sejam: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais). Além disso, deve-se entender o conceito de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Também é muito importante o conhecimento dos princípios orçamentários, como o da anualidade, universalidade, orçamento bruto, especificação, exclusividade e unidade.
Classificações da receita e despesa pública
Aconselho também o estudo atento das classificações da receita e despesa pública, com especial atenção para a classificação por natureza. Outro ponto que também costuma ser objeto de frequente cobrança em provas são os estágios da receita: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento; e os estágios da despesa pública: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento. O estudo de tópicos referentes a Lei de Responsabilidade Fiscal, como a despesa com pessoal, o endividamento público, precatórios, despesas obrigatórias de caráter continuado e a receita corrente líquida também são campeões de cobrança.
Eu já escrevi alguns artigos sobre esses temas aqui no blog do Estratégia. Acredito que eles poderão te auxiliar no estudo dessa disciplina. Ao pesquisarem o meu perfil poderão acessar todos os artigos que eu já escrevi sobre o tema, penso que pode ser uma interessante maneira de revisar alguns dos tópicos de Direito Financeiro que certamente irão aparecer no edital da OAB.
O ideal é verificar quais tópicos da matéria irão estar presentes no Edital da OAB. Como ele ainda não foi lançado, podem se basear por alguns editais de tribunais que costumam cobrar essa matéria.
O nosso site do Estratégia OAB pode te dar um apoio muito grande na sua preparação nessa disciplina, uma vez que conta com cursos completos contendo PDF, mapas mentais, resumos, vídeo aulas e diversas questões comentadas. Cada um dos tópicos destacados acima conta com aulas específicas e vídeos para complementar o estudo.
Eu acredito que a melhor preparação para a disciplina de Direito Financeiro para a OAB é por meio da combinação dos três instrumentos apresentados acima. Utilizando ainda os comentários das questões como revisão. Ao fazer isso, tenho certeza que o seu estudo na matéria de Direito Financeira estará caminhando na direção correta e que o seu percentual de acerto nas questões irá aumentar significativamente.
Prepare-se para Direito Financeiro 1ª fase OAB
Dica final, aproveite e resolva muitas questões da banca responsável pela sua prova de interesse sobre os temas cobrados no edital, pois essa é uma ótima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Além disso, aproveite para ler os comentários dos professores nas questões OAB (tem algumas questões que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as soluções em vídeo (existem milhares de questões comentadas por vídeo pelos professores do Estratégia). É fundamental que o candidato resolva muitas questões de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobrança da banca examinadora.
Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as questões do Sistema de Questões como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material teórico e as questões dos PDF’s das aulas. Além disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualização de vídeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade/complexidade. Na plataforma de assinantes do Estratégia existem diversos vídeos da disciplina de Direito Financeiro que podem auxiliar na preparação para a OAB.
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Carlos Eduardo Cardoso
Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estratégia questões.
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