Com o avanço da tecnologia e a popularização do ensino a distância (EAD), muitos estudantes se perguntam: por que o curso de Direito não pode ser 100% EAD no Brasil?
A dúvida é legítima, especialmente para quem está começando a pensar na carreira jurídica e vê no ensino remoto uma alternativa mais acessível e flexível.
Para entender essa restrição, é necessário olhar para a legislação atual, o papel da OAB e as exigências práticas da formação jurídica.
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O que diz a lei hoje?
Atualmente, não é permitido ofertar o curso de Direito na modalidade totalmente EAD. Essa proibição decorre de normas do Ministério da Educação (MEC) e, principalmente, da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que participa obrigatoriamente da avaliação e autorização dos cursos jurídicos.
Decreto nº 12.456/2025
O fundamento central é que o curso de Direito exige formação presencial, especialmente por envolver atividades práticas essenciais, como:
- Debates jurídicos;
- Simulações de audiências;
- Práticas de estágio supervisionado;
- Desenvolvimento da argumentação oral e escrita.
Qual é o papel da OAB nessa decisão?
A OAB tem previsão legal para opinar sobre a criação e funcionamento dos cursos de Direito. Na prática, a entidade se posiciona de forma contrária ao EAD integral por entender que a formação jurídica não pode ser reduzida a conteúdos teóricos transmitidos à distância.
Segundo a OAB, o ensino exclusivamente remoto comprometeria:
- A qualidade técnica do futuro profissional;
- A ética e a responsabilidade social do advogado;
- A preparação adequada para o Exame da OAB e para a prática forense.
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Por que o Direito exige presença física?
O Direito não é apenas leitura de leis. Ele envolve interpretação, argumentação, oralidade e contato humano constante. Durante a graduação, o estudante precisa vivenciar situações reais ou simuladas que reproduzem o cotidiano da profissão.
A presença física contribui para:
- O desenvolvimento do raciocínio jurídico crítico;
- O aprendizado por meio do debate em sala de aula;
- A preparação para audiências, sustentações orais e atendimento ao público;
- A vivência prática nos Núcleos de Prática Jurídica.
Esses elementos são considerados indispensáveis para a formação do bacharel em Direito.
Existe alguma flexibilização?
Sim. Embora o curso não possa ser totalmente EAD, o MEC permite que uma parte da carga horária seja realizada de forma remota, geralmente em disciplinas teóricas, desde que o curso seja majoritariamente presencial.
Ou seja, o EAD não é totalmente excluído, mas funciona como complemento, e não como regra.
O EAD em Direito pode ser permitido no futuro?
Esse é um tema que gera debate constante. Defensores do EAD argumentam que a tecnologia pode democratizar o acesso ao ensino jurídico. Já os críticos sustentam que a qualidade da formação não pode ser comprometida.
Até o momento, não há mudança concreta na legislação que autorize o Direito 100% a distância. Qualquer alteração dependeria de:
- Revisão das diretrizes do MEC;
- Mudança no posicionamento institucional da OAB;
- Garantias efetivas de qualidade na formação prática.
O curso de Direito exige dedicação, presença e participação ativa. É justamente essa vivência que prepara o estudante para os desafios reais da carreira jurídica.
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