Você tem interesse em solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame da OAB? Essa é uma possibilidade prevista em todos os editais do Exame de Ordem!
Confira todos os detalhes no artigo e aprenda a fazer a sua solicitação!
Qual o prazo para solicitar a isenção de taxa da OAB?
Tradicionalmente, o prazo para solicitar a isenção de taxa dos exames da OAB é o mesmo para realizar as inscrições e os candidatos receberão um retorno caso aprovados ou reprovados ao benefício.
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Quem pode pedir a isenção da taxa da OAB?
De acordo com o edital, o benefício é destinado a quem:
- Esteja inscrito no CadÚnico;
- Comprove hipossuficiência financeira.
Considera-se família de baixa renda, para fins de isenção:
- Aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
- Aquela com renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
Documentos necessários para a isenção OAB
Para solicitar a isenção, o candidato deve enviar os documentos dentro do prazo estipulado no edital. Entre eles:
- Carteira de Trabalho atualizada (páginas de identificação, qualificação civil, último registro e página em branco subsequente);
- Caso não haja registro na CTPS: cópias das páginas de identificação, qualificação civil e primeira página destinada a contratos de trabalho, em branco;
- Três últimos contracheques ou comprovantes de pagamento;
- Declaração de Imposto de Renda;
- Carteira de Identidade e CPF;
- Certidão de casamento (se houver);
- Certidão de nascimento dos filhos menores de idade;
- Documentos do cônjuge ou companheiro.
Atenção:
- Se algum documento não puder ser apresentado, o candidato deve entregar uma declaração de próprio punho, datada e assinada, justificando a ausência.
- Apenas arquivos em PDF, JPEG ou JPG, de até 3 MB, serão aceitos.
- O envio dos documentos não garante automaticamente a isenção, ou seja, todos os pedidos passam por análise da Coordenação Nacional do Exame de Ordem.
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