ATENÇÃO! A partir do 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Exame da Ordem) serão incluídas três novas matérias obrigatórias.
A decisão publicada em abril de 2022, revela que Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário são as novas disciplinas da 1ª fase do Exame da Ordem.
Com relação a inclusão desta matérias também na 2ª fase, a OAB ainda estuda o caso, por isso não há uma data prevista.
Com a alteração, a prova objetiva (1ª fase) passa a ter 20 disciplinas exigidas:
1- Direito Administrativo
2- Direito Ambiental
3- Direito Civil
4- Direito Constitucional
5- Direito da Criança e do Adolescente
6- Direito do Consumidor
7- Direito do Trabalho
8- Direito Empresarial
9- Direito Internacional
10- Direito Tributário
11- Direito Penal
12- Direitos Humanos
13- Ética
14- Filosofia do Direito
15- Processo Civil
16- Processo do Trabalho
17- Processo Penal
18- Direito Financeiro
19- Direito Eleitoral
20- Direito Previdenciário
A relatora da proposição, conselheira Marilda Sampaio (BA), defendeu que os conteúdos sejam cobrados no Exame, mas sem aumento no número de questões da prova. Mas o aperfeiçoamento das questões tem sido alvo de reuniões recorrentes.
Com isso, foi definido que o total de questões permanecerá o mesmo, ou seja, 80 questões para compor a prova de 1ª fase. Mas as matérias de Direito Civil, Direito Administrativo, Processo Civil, Direito do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos cada para que possa ser incluído duas questões das novas matérias da OAB. Saiba mais em: novo formato de prova da 1ª fase.
3 Novas matérias no 38º Exame OAB: saiba tudo sobre elas
Direito Eleitoral
No Direito Eleitoral são apresentados pontos como as normas e procedimentos que regem as eleições, a organização dos órgãos eleitorais e a atuação dos advogados nesse ramo do direito. Criamos um artigo sobre Direito Eleitoral para a OAB que traz dicas de estudo e preparação para a prova, com sugestões de materiais de estudo e abordagem dos principais tópicos de Direito Eleitoral.
Direito Financeiro
Já no Direito Financeiro são explorados temas como a arrecadação de tributos, o orçamento público e o controle externo das contas públicas. Saiba mais no nosso conteúdo completo sobre Direito Financeiro para a OAB.
Direito Previdenciário
Na matéria de Direito Previdenciário, no geral, são abordados temas como as modalidades de benefícios previdenciários e os requisitos para a concessão desses benefícios. Assim como nas outras disciplinas, temos um conteúdo completo que aborda as principais informações sobre o Direito Previdenciário para OAB. Confira!
Exame da Ordem: local de provas
Além das novas disciplinas, o Plano da OAB proporcionou ao candidato escolher o melhor lugar para fazer a prova.
Antes o bacharel devia realizar o exame na área de domicílio eleitoral ou no local de conclusão do curso de graduação. Agora pode solicitar a inscrição para a seccional onde pretende trabalhar, mesmo residindo ou tendo concluído a graduação em outro estado.
A alteração sobre o local de prova começou a valer em abril de 2022!
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Veja com mais detalhes como funciona a prova da OAB 1ª fase!