A prova prático-profissional em Direito Tributário costuma cobrar temas clássicos e recorrentes, quase sempre ligados a peças contra exigências fiscais, defesa do contribuinte e controle de legalidade do lançamento.
Confira ao longo do artigo os pontos mais prováveis para cair na Repescagem segundo o edital oficialmente publicado.
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Ao longo do artigo você confere:
Peças mais prováveis
Essas são as peças com maior incidência histórica e que devem ser suas prioridades absolutas na Repescagem OAB 45.
- Mandado de Segurança;
- Ação Anulatória de Débito Fiscal;
- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária;
- Ação de Repetição de Indébito;
- Embargos à Execução Fiscal;
- Exceção de Pré-Executividade.
Temas que mais caem em questões
Veja os assuntos com maior recorrência nas discursivas. Se o tempo está curto, revise apenas esse bloco.
Princípios Tributários
- Legalidade
- Anterioridade anual e nonagesimal
- Irretroatividade
- Capacidade contributiva
- Vedação ao confisco
Como aparece: tributo criado por decreto, cobrança sem respeitar 90 dias, retroatividade da lei tributária.
Imunidades Tributárias
- Imunidade recíproca
- Templos de qualquer culto
- Partidos, sindicatos e entidades beneficentes
- Imprensa
- Fonogramas/videofonogramas
Como aparece: IPTU ou ISS cobrado de entidade imune.
Competência Tributária
- União × Estados × Municípios
- Limitações ao poder de tributar
Como aparece: ente cobrando imposto que não pode instituir.
Responsabilidade Tributária
- Responsabilidade de terceiros (sócios/administradores)
- Responsabilidade por sucessão
- Substituição tributária
Como aparece: estado cobrando dívida diretamente do sócio.
Crédito Tributário
- Lançamento
- Suspensão (moratória, depósito, MS, liminar)
- Extinção (pagamento, prescrição, decadência)
- Exclusão (isenção e anistia)
Como aparece: questão pedindo cálculo de prazo decadencial ou reconhecimento de prescrição.
Obrigação Tributária + Fato Gerador
- Fato gerador × hipótese de incidência
- Sujeição ativa e passiva
- Domicílio tributário
Como aparece: cobrança sem a ocorrência do fato gerador.
Processo Tributário (administrativo e judicial)
- Processo administrativo e contencioso
- Execução fiscal
- Requisitos da CDA
- Defesa adequada (embargos, exceção)
Como aparece: CDA sem requisitos → nulidade.
Fique por dentro de todos os detalhes do edital publicado:
Repescagem OAB 45 Exame
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